A Importância da captação de recursos - Esafi Escola

A Importância da captação de recursos

 

Desde 2008 as administrações públicas municipais, estaduais e federais estão passando por um processo de constantes transformações e atualizações quanto ao sistema de convênios entre os entes governamentais, onde há a migração de meios físicos para sistemas informatizados.

 

A partir obrigatoriedade da utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), além de outros sistemas como para a saúde, que é o portal do Fundo Nacional de Saúde e SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras e o portal para a educação que é o SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, onde tudo já é feito através deles, desde a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios firmados com a União, novos desafios foram postos à Administração Pública.

 

Aos gestores é importante destacar que para concretizarem muitos de seus projetos não basta apenas elaborar o melhor o projeto. Tudo inicia com a organização e implantação de um setor de projetos, um constante acompanhamento e atuação de servidores treinados.

 

São nestes portais que são registrados todos os processos de compras, contratos, documentos de liquidação, pagamentos e ingressos de recursos, e as falhas no registro desses atos podem comprometer irremediavelmente as contas.

 

É preciso ter um acompanhamento permanente em todos os processos da captação de recursos. Em todas as fases é necessária a habilitação com login e senha e acompanhar, diariamente, desde a liberação de programas para o cadastramento dos projetos, a execução de convênios já com recursos liberados e a prestação de contas de cada convênio executado.

 

No início de cada gestão é preciso atualizar cada portal, mesmo que o gestor seja reeleito, deverá obrigatoriamente encaminhar para cada unidade responsável pelo cadastramento, os novos documentos, como o ato de nomeação, ata de posse, documentos pessoais e comprovante de residência, todos autenticados, para que o município esteja habilitado e consiga então realizar o cadastramento e acompanhamento dos projetos.

 

É de suma importância que a equipe técnica do município esteja atenta as oportunidades, querem seja através de indicações de parlamentares, chamadas públicas dos órgãos e ministérios, ou mesmo o cadastramento dos programas disponíveis nos portais SICONV / FNS/ SIMEC. Conhecer a fundo a realidade econômica e social do município através do uso de indicadores (dados estatísticos) sobre sua localidade: população, renda média das famílias, índice de desemprego, acesso a saneamento básico, condição das estradas, ameaças ao meio ambiente e produção agrícola, entre outros, auxílio na busca dos recursos, bem como no atendimento de cada demanda da população priorizada pela equipe de governo.

 

Neste sentido, é assertivo dizer que é mérito para uma gestão ter à formação de um setor de projetos, com uma equipe técnica e multidisciplinar de profissionais qualificados atuando junto aos secretários municipais e demais gestores para busca de recursos nas mais diversas áreas de apoio à gestão pública.


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Captação de Recursos com foco em Emendas Parlamentares

 

Sobre o(s) autor(es)

Professor Murillo de Miranda Basto Neto

O maior especialista do Brasil em SICONV