COMO ELABORAR TERMOS DE REFERÊNCIA E PROJETOS BÁSICOS DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017/MPOG - Esafi Escola

COMO ELABORAR TERMOS DE REFERÊNCIA E PROJETOS BÁSICOS DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017/MPOG

Planejamento e Estudos Preliminares para uma correta Elaboração de Termos de Referência e Projetos básicos “sem vícios”, em conformidade com a nova Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

02, 03 e 04 de Outubro de 2019 - Recife/PE - 21 horas

Objetivos do Curso

 

Qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais para compras e contratações pelo Poder Público.

  • As Regras Essenciais das Compras e Contratações;
  • A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
  • As vedações a serem observadas;
  • A Descrição Correta dos Bens;
  • Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas;
  • O princípio da padronização;
  • Requisitos Essenciais;
  • A especificação do bem;
  • Indicação de marcas;
  • Condições de armazenamento;
  • Considerações acerca da especificação dos bens;
  • A proposta mais vantajosa;
  • Requisitos mínimos e suficientes;
  • Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
  • A questão qualitativa;
  • Permissões e proibições;
  • As normas de fabricação e as normas qualitativas;
  • O direcionamento;
  • A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações;
  • A análise de amostras;
  • O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações;
  • Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;
  • O Projeto Básico;
  • O Projeto Executivo;
  • Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.
  • A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005:
  • Exigências nos Pregões Presenciais;
  • Exigências nos Pregões Eletrônicos.
  • Os elementos essenciais;
  • As vedações quanto às especificações;
  • O acordo de níveis de serviço;
  • As exigências dos instrumentos convocatórios;
  • As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.
  • Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;
  • Os editais da modalidade Pregão e exigências editalícias nos Pregões Presenciais, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000; exigências editalícias nos Pregões Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 e com os sistemas eletrônicos de compras.
  • Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
  • Os benefícios da Lei Complementar;
  • O prazo para a regularização da documentação fiscal;
  • O critério de desempate;
  • As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;
  • O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 6.204/07;
  • Os Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as exigências do instrumento convocatório, após a edição da Lei Complementar;
  • A disciplina exigida pelo Decreto nº 8.538/2015;
  • As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar;
  • As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.
  • Análise de Termos de Referências;
  • Elaboração e Construção de Termos de Referências;
  • Pontos positivos e pontos negativos dos Termos de Referência;
  • Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos;
  • Conjunção de Termo de Referência e Atas de Registro de Preços;
  • Análise dos Termos de Referência trazidos pelos alunos;
  • Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos.

Membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

Paulo Teixeira

  • Advogado especialista em Direito Público;
  • Consultor em Licitações e Contratos, com 20 anos de experiência em compras públicas;
  • Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares;
  • Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais;
  • Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos;
  • Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora NP.
  • Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos.

 

Recife, PE – Internacional Palace Hotel

www.lucsimhoteis.com.br
Tel: (81) 4009-2500

Endereço:
Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife, PE

DIÁRIAS:

Single: R$ 204,00

Duplo: R$ 224,00

Triplo: R$ 291,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES:

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada. Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Para inscrições até 11/09/2019:     R$ 2.590,00

Para inscrições após esta data:      R$ 2.790,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS: Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 25 de setembro de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:  Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                        Banco do Brasil                  Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                       Ag. 0021-3                            Ag. 1564

Cc. 13120-2                     Cc. 104154-1                       Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 25 de setembro de 2019  pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 21 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados