COMO ELABORAR TERMOS DE REFERÊNCIA E PROJETOS BÁSICOS DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017/MPOG - Esafi

COMO ELABORAR TERMOS DE REFERÊNCIA E PROJETOS BÁSICOS DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017/MPOG

Planejamento e Estudos Preliminares para a Elaboração do Termo de Referência e Projetos básicos, em conformidade com a nova Instrução Normativa nº 05/2017.

21, 22 e 23 de Novembro de 2018 - São Paulo/SP - 21 horas

Objetivos do Curso

 

Qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais para compras e contratações pelo Poder Público.

  • As Regras Essenciais das Compras e Contratações;
  • A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
  • As vedações a serem observadas;
  • A Descrição Correta dos Bens;
  • Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas;
  • O princípio da padronização;
  • Requisitos Essenciais;
  • A especificação do bem;
  • Indicação de marcas;
  • Condições de armazenamento;
  • Considerações acerca da especificação dos bens;
  • A proposta mais vantajosa;
  • Requisitos mínimos e suficientes;
  • Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
  • A questão qualitativa;
  • Permissões e proibições;
  • As normas de fabricação e as normas qualitativas;
  • O direcionamento;
  • A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações;
  • A análise de amostras;
  • O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações;
  • Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;
  • O Projeto Básico;
  • O Projeto Executivo;
  • Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.
  • A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005:
  • Exigências nos Pregões Presenciais;
  • Exigências nos Pregões Eletrônicos.
  • Os elementos essenciais;
  • As vedações quanto às especificações;
  • O acordo de níveis de serviço;
  • As exigências dos instrumentos convocatórios;
  • As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.
  • Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;
  • Os editais da modalidade Pregão e exigências editalícias nos Pregões Presenciais, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000; exigências editalícias nos Pregões Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 e com os sistemas eletrônicos de compras.
  • Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
  • Os benefícios da Lei Complementar;
  • O prazo para a regularização da documentação fiscal;
  • O critério de desempate;
  • As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;
  • O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 6.204/07;
  • Os Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as exigências do instrumento convocatório, após a edição da Lei Complementar;
  • A disciplina exigida pelo Decreto nº 8.538/2015;
  • As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar;
  • As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.
  • Análise de Termos de Referências;
  • Elaboração e Construção de Termos de Referências;
  • Pontos positivos e pontos negativos dos Termos de Referência;
  • Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos;
  • Conjunção de Termo de Referência e Atas de Registro de Preços;
  • Análise dos Termos de Referência trazidos pelos alunos;
  • Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos.

Membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

Lúcio Antônio Frezza Costa

Graduado em em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo-MG (1999).  Pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista-BH, pela Faculdade Processus/DF e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal/DF.

Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola do Ministério Público do Trabalho (MPT), professor da Escola do Ministério Público Federal (PGR/MPF)

Servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com  lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU exercendo atribuições na Coordenadoria de Recursos Judiciais.

São Paulo, SP – Hotel Blue Tree Premium Paulista 

www.bluetree.com.br
Tel: (11) 3147-7000

Endereço:
Rua Peixoto Gomide, 707 – Cerqueira, São Paulo, SP


DIÁRIAS (categoria superior): Resultado de imagem para icon valor

Single: R$ 320,00

Duplo: R$ 370,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES: Resultado de imagem para icon observação

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada;
  • Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Para inscrições até 01 de novembro de 2018:     R$ 2.490,00

Para inscrições após 01 de novembro de 2018:  R$ 2.690,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS: Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 14 de novembro de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:  Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                  Banco do Brasil                   Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                              Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 14 de novembro de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 21 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados