Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas - Esafi Escola

Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas

Visão sistêmica desde a fase de planejamento, elaboração do edital, projeto básico ou termo de referência e demais documentos, e, ainda, Pregão, SRP, RDC, noções sobre a planilha de custos, pesquisa de preços e principais pontos da gestão e fiscalização de contratos.

10, 11, 12 e 13 de Dezembro de 2019 - São Paulo/SP - 28 horas

Objetivos do Curso

 

O curso licitações e contratos visa formar gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca permitir a visão sistêmica do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços e obras.

  • 1. Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos:• Conceito e Finalidade da Licitação; Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto;
    • A escolha das modalidades da Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou Pregão;
    • Pregão – aplicabilidade; características e vantagens;
    • As Dispensas e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU;
    • O Sistema de Registro de Preços – SRP (Decreto nº 7.892/2013, atualizado pelo Dec. 9.488/2018) – Considerações gerais;
    • A Contratação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP e entendimentos do TCU;
    • Considerações Gerais sobre o RDC – Regime Diferenciado de Contratação; Aplicabilidade; vantagens e principais diferenças.

• O Planejamento da contratação numa visão prática – por onde começar a elaboração dos documentos do processo?
• Trabalhando os conceitos e as definições das leis para contratar bens, obras e serviços:
• A correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação;
• Definição e características do objeto no processo;
• Especificações do objeto, bens, obra ou serviço;
• Definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os critérios de sustentabilidade;
• Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços; freqüência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento; amostras; diligências; prova de conceito;
• O Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados;
• Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação;
• O gerenciamento dos riscos da contratação – Mapa de Riscos;
• A elaboração do projeto básico ou termo de referência e Atualização do Mapa de Riscos após a conclusão do TR ou PB;
• Como fazer a pesquisa e preços, momento, metodologia da estimativa de preços; a inexequibilidade dos preços; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis;
• Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação;
• Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil;
• O Ato convocatório e as exigências habilitatórias; a forma de Julgamento das licitações: o Menor Preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93); a publicação do Edital, a adjudicação, a homologação do certame; a revogação e anulação da licitação.
• Os Contratos Administrativos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93;

• Considerações Gerais sobre contratos; conceitos e espécies;
• A Terceirização dos serviços na Administração Pública: Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018) regras da IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;.principais impactos da reforma trabalhista na fiscalização administrativa nos contratos para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (horas in itinere; compensação de horas; a Jornada 12 x 36 prevista na IN 05/2017; a insalubridade e os intervalos legais; os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; etc.
• O Gerenciamento dos Riscos na Terceirização: como fazer um Mapa de Riscos; Principais causas de ações trabalhistas; ferramentas de controles, (conta vinculada/pagamento pelo fato gerador ( IN 05/2017));
• As alterações contratuais: a formalização das alterações contratuais previstas na legislação seus acréscimos e supressões;
• Prorrogação: procedimentos para prorrogação; redução dos custos/negociação; garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; não prestação da garantia – consequências; extinção e liberação da garantia;
• Gestão e Fiscalização (Técnica e Administrativa) dos contratos;
• O Recebimentos provisório e o recebimento definitivo: Responsabilidades; a utilização do ANS ou IMR no recebimento; glosa e retenção de pagamento pelas novas regras do Decreto 9.507/2018;
• Revisão do Mapa de riscos contratos;
• A Repactuação dos valores contratuais; os Reajustes e o Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos;
• Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, em diversos cursos abertos e fechados, ministrando cursos e treinamentos para  diversos órgãos da Administração Pública.

Servidora pública de carreira é autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, Editora Fórum.

É Bacharel em Direito e também em Serviço Social, além de ser Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior e Direito Público.

Exerceu diversos cargos na administração pública, dentre eles, na área de Licitações e Contratos, tendo atuado na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DLSG/SLTI/MPOG), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

São Paulo, SP – Hotel Blue Tree Premium Paulista 

www.bluetree.com.br
Tel: (11) 3147-7000

Endereço:
Rua Peixoto Gomide, 707 – Cerqueira, São Paulo, SP

DIÁRIAS (categoria superior): Resultado de imagem para icon valor

Single: R$ 365,00

Duplo: R$ 415,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES: Resultado de imagem para icon observação

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada;
  • Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Para inscrições até 19/11/19:      R$ 3.290,00

Para inscrições após esta data:  R$ 3.490,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS: Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 03 de dezembro de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:  Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                        Banco do Brasil                  Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                       Ag. 0021-3                            Ag. 1564

Cc. 13120-2                     Cc. 104154-1                       Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 03 de dezembro de 2019 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 28 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


4º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados