FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO - Esafi Escola

FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Servidores civis, regime próprio de previdência social, relação jurídico-funcional estatutária

12, 13 e 14 de Dezembro de 2018 - Recife/PE - 21 horas

Objetivos do Curso

 

O curso tem como objetivo principal levar ao conhecimento dos servidores públicos as disposições constitucionais que lhes são aplicadas, os princípios constitucionais da Administração Pública, fornecendo as regras legais dispersas em várias legislações acerca da correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o cálculo das principais gratificações, descontos compulsórios e facultativos, cálculo de proventos, concessão de abono de permanência, dentre outros, e, apresenta o entendimento dos tribunais superiores sobre essas questões.

Constituição Federal, leis federais aplicadas às demais esferas de Governo, orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, Orientações do Ministério da Previdência Social, decisões dos tribunais superiores.

Conceito, termos técnicos, cálculos

  • Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
  • Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
  • Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
  • Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
  • Cálculos:
    • Saldo devedor do servidor;
    • Teto salarial do funcionalismo;
    • Décimo terceiro salário;
    • Adicional de férias – 1/3 constitucional;
    • Gratificações (adicional por tempo de serviço, sexta-parte, adicional de insalubridade, adicional noturno, serviço extraordinário).
    • Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA; Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS); Pensão alimentícia.
    • Consignações facultativas: margem consignável e recomendações.
    • Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento.
    • Fechamento da folha: cálculo da patronal e percentuais legais.
    • Concessão do Abono de Permanência e do salário-família
    • Pagamento do abono salarial e saque de cotas do PIS/PASEP

Inativos e Pensionistas

  • Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias.
  • EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012
  • Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
  • Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
  • O cálculo de pensão por morte.

O curso destina- se àqueles que atuam na área de folha de pagamento; na área de recursos humanos; aos profissionais da área jurídica e demais áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema.

A metodologia utilizada será a exposição dos temas, motivando os participantes a trazerem os seus exemplos e dúvidas, atualizando com julgados recentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tendo como suporte apostila detalhada desta exposição.

Sebastião Luz de Brito

Especialista em Previdência e Folha de Pagamento no Serviço Público.

Ocupou o cargo de Diretor de Folha de Pagamento do Funcionalismo Municipal de São Paulo e, também, o cargo de Diretor de Concessão de Benefícios Previdenciários do município São Paulo.

Atualmente está em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões;

Conselheiro do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM).

Possui formação acadêmica nas áreas de Direito e também em Letras e é pós-graduado em Direito Previdenciário.

Professor universitário da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e Escola Paulista de Direito.

Ministra cursos sobre Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, Regime Próprio de Previdência – Aposentadoria e Pensão, Avaliação de Desempenho no Serviço Público, Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros temas de interesse.

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Tel: (81) 4009-2500

Endereço:
Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife, PE

DIÁRIAS: Resultado de imagem para icon valor

Single: R$ 214,00

Duplo: R$ 235,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES: Resultado de imagem para icon observação

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada;
  • Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 21 de novembro de 2018:     R$ 2.490,00

Para inscrições após 21 de novembro de 2018:  R$ 2.690,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 05 de dezembro de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                  Banco do Brasil                   Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                              Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia  05 de dezembro de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 21 horas


1º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados