GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONTA VINCULADA E ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS - Esafi

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONTA VINCULADA E ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS

Atualizado com as mais recentes INS/SLTI/MPOG, entendimentos do TCU e legislações complementares ao tema.

28, 29, 30 e 31 de Agosto de 2018 - São Paulo/SP - 28 horas

Objetivos do Curso

O curso proporcionará amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos além de apresentar ferramentas e técnicas necessárias ao gerenciamento do contrato, inserido uma visão sistêmica do processo de contratação face à legislação vigente atualizada. Conta ainda com um módulo que trata de forma especial questões sobre a Conta vinculada e Encerramento dos contratos.

 

  • Considerações iniciais acerca do Planejamento da Licitação e Contratação – princípios, legislação aplicável, diretrizes, definições legais e conceitos das Licitações e Contratações Públicas;
  • Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na correlação entre o “objeto” e as definições de suas cláusulas contratuais;
  • Considerações gerais sobre o projeto básico/termo de referência/edital; entendimentos sobre a pesquisa de preços no mercado e a estimativa do futuro contrato sua repercussão na planilha de custos dos serviços terceirizados;
  • Terceirização:
    • Conceito, diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra e as práticas vedadas na terceirização;
    • Regularidade fiscal; enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; fiscalização por amostragem;
    • Ingerências da administração sobre os terceirizados;
    • Possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica;
    • Ausência de encarregado/supervisor/coordenador e o preposto da contratada.
  • Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias;
  • A manutenção das “condições efetivas da proposta” e o seu significado na prática; a comprovação da qualificação técnica do objeto – Atestados e entendimentos do TCU;
  • A nova sistemática da IN nº 06/13: as figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo e fiscal técnico;
  • Critérios de aferição/cronogramas físico- financeiro; averiguação da nota fiscal e batimento da descrição/ glosa, retenção de pagamento e o Acordo de nível de serviços – ANS na execução contratual;
  • Rotinas de fiscalização diária, mensal e específica;
    • Vigência do Contrato Administrativo:
    • Prazo de vigência e prazo de execução;
    • Regras legais sobre prorrogação;
    • Os contratos prorrogáveis e suas características;
    • Requisitos de validade da prorrogação;
    • Prorrogação do prazo de execução;
    • Termos aditivos.
  • Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos:
    • Recebimento do Objeto (simples, complexo), conforme a Lei;
    • As modificações unilaterais, por acordo e seus limites.
  • As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação:
    • Conceito, legislação e diferenças na prática;
    • Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos.
  • Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato:
    • As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02;
    • Finalidade da aplicação da sanção;
    • Limites à atuação discricionária;
    • Competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes;
    • Comentários sobre as penalidades da Lei Anticorrupção frente à execução contratual.
  • A conta vinculada instituída pela Instrução normativa/MPOG/SLTI/02/2008.
  • Conceito e encargos a serem provisionados:
    • Implantação a conta- depósito vinculada;
    • Entendendo a planilha dos encargos provisionados – itens que compõem a planilha;
    •  Procedimentos para abertura/movimentação;
    • Regras de liberação dos recursos provisionados;
    • Situações de Encerramento do Contrato administrativo;
    • As Hipóteses de rescisão do Contrato Administrativo: rescisão unilateral, bilateral e formalidade processual.
  • Encerramento do processo, arquivo da documentação do processo.
  • Exercícios práticos do conteúdo ministrado e análise das contribuições e recolhimentos previdenciários.

Presidente e membros de comissão de licitações; Pregoeiros; Equipe de Apoio; Consultores; Advogados; Assessores Jurídicos; Responsáveis pelo setor de compras; Gestores e fiscais de contratos.

Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, em diversos cursos abertos e fechados, ministrando cursos e treinamentos para  diversos órgãos da Administração Pública.

Servidora pública de carreira é autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, Editora Fórum.

É Bacharel em Direito e também em Serviço Social, além de ser Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior e Direito Público.

Exerceu diversos cargos na administração pública, dentre eles, na área de Licitações e Contratos, tendo atuado na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DLSG/SLTI/MPOG), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

São Paulo, SP – Hotel Blue Tree Premium Paulista

www.bluetree.com.br
Tel: (11) 3147-7000

Endereço:
Rua Peixoto Gomide, 707 – Cerqueira, São Paulo, SP

DIÁRIAS (categoria superior):

Single: R$ 320,00

Duplo: R$ 370,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES:

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada;
  • Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 08 de agosto de 2018:     R$ 3.190,00

Para inscrições após 08 de agosto de 2018:  R$ 3.390,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 21 de agosto de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                 Banco do Brasil                Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                             Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 21 de agosto de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 28 horas


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


4º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados