Gestão e Fiscalização de Contratos - visão sistêmica - Esafi Escola

Gestão e Fiscalização de Contratos – visão sistêmica

Atualizado com as mais recentes INs/SLTI/MPOG, entendimentos do TCU e legislações complementares ao tema.

01, 02 e 03 de Abril de 2019 - Recife/PE - 21 horas

Objetivos do Curso

 

Analisar as normas que regem os contratos administrativos, suas peculiaridades, com o estudo do que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão das normas e jurisprudências.

  • Considerações iniciais acerca do Planejamento da Licitação e Contratação – princípios, legislação aplicável, diretrizes, definições legais e conceitos das Licitações e Contratações Públicas;
  • Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na correlação entre o “objeto” e as definições de suas cláusulas contratuais;
  • Considerações gerais sobre o projeto básico/termo de referência/edital; entendimentos sobre a pesquisa de preços no mercado e a estimativa do futuro contrato sua repercussão na planilha de custos dos serviços terceirizados.
  • Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias;
  • A manutenção das “condições efetivas da proposta” e o seu significado na prática; a comprovação da qualificação técnica do objeto – Atestados e entendimentos do TCU;
  • A nova sistemática da IN nº 06/13: as figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo e fiscal técnico;
  • Critérios de aferição/cronogramas físico- financeiro; averiguação da nota fiscal e batimento da descrição/ glosa, retenção de pagamento e o Acordo de nível de serviços – ANS na execução contratual;
  • Rotinas de fiscalização diária, mensal e específica;
  • Vigência do Contrato Administrativo:
    • Prazo de vigência e prazo de execução;
    • Regras legais sobre prorrogação;
    • Os contratos prorrogáveis e suas características;
    • Requisitos de validade da prorrogação;
    • Prorrogação do prazo de execução;
    • Termos aditivos.
  • Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos:
    • Recebimento do Objeto (simples, complexo) conforme a Lei;
    • As modificações unilaterais, por acordo e seus limites.
  • As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação:
    • Conceito, legislação e diferenças na prática;
    • Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos.
  • Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato:
    • As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02; Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes;
    • Comentários sobre as penalidades da Lei Anticorrupção frente à execução contratual.

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos.

Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, em diversos cursos abertos e fechados, ministrando cursos e treinamentos para  diversos órgãos da Administração Pública.

Servidora pública de carreira é autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, Editora Fórum.

É Bacharel em Direito e também em Serviço Social, além de ser Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior e Direito Público.

Exerceu diversos cargos na administração pública, dentre eles, na área de Licitações e Contratos, tendo atuado na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DLSG/SLTI/MPOG), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Recife, PE – Internacional Palace Hotel

www.lucsimhoteis.com.br
Tel: (81) 4009-2500

Endereço:
Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife, PE

DIÁRIAS:

Single: R$ 198,00

Duplo: R$ 218,00

Triplo: R$ 283,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES:

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada. Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Para inscrições até 11 de março de 2019:     R$ 2.590,00

Para inscrições após 11 de março de 2019:  R$ 2.790,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS: Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 25 de março de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:  Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                    Banco do Brasil                 Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                   Ag. 0021-3                          Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                       Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 25 de março de 2019 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 21 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados