Gestão e Fiscalização de Contratos - visão sistêmica - Esafi Escola

Gestão e Fiscalização de Contratos – visão sistêmica

Atualizado com as mais recentes INs/SLTI/MPOG, entendimentos do TCU e legislações complementares ao tema.

15, 16 e 17 de Maio de 2019 - Brasília/DF - 21 horas

Objetivos do Curso

 

Analisar as normas que regem os contratos administrativos, suas peculiaridades, com o estudo do que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão das normas e jurisprudências.

• Considerações iniciais acerca do Planejamento da Licitação e Contratação – princípios, legislação aplicável, diretrizes, definições legais e conceitos das Licitações e Contratações Públicas.
• Linha do Tempo do processo de contratação frente às diretrizes da Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017;
• A Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019 e o impacto no Planejamento;
• A Divisão das responsabilidades na Equipe de Planejamento (Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017);
• A Participação do gestor/fiscal na correlação entre o “objeto” e as definições de suas cláusulas contratuais;
• Elaboração do Estudo Preliminar e considerações gerais sobre o projeto básico/termo de referência/edital e anexos (IMR; Mapa de Riscos; Planilhas; etc); a pesquisa de preços no mercado e a estimativa do futuro contrato sua repercussão na planilha de custos dos serviços terceirizados – Inexequibilidade e consequências.
• A Terceirização dos serviços na Administração Pública: Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018); as regras da IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista; conceito , diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra e as práticas vedadas na terceirização; Regularidade fiscal; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; Fiscalização por amostragem; Ingerências da Administração sobre os terceirizados; possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica; ausência de encarregado/supervisor/coordenador e o preposto da contratada. O Novo posicionamento sobre a responsabilidade da Administração pública na Terceirização.

1. As cláusulas contratuais na prática;
2. O Termo de Contrato e seu instrumento substituto;
3. A publicação dos contratos e seus instrumentos substitutos;
4. A manutenção das “condições efetivas da proposta” e o seu significado;
5. A comprovação da qualificação técnica do objeto – Atestados e entendimentos do TCU; quantidades e somatório;
6. Recebimento de objetos (apenas materiais/ produtos; serviços com equipamentos; soluções de TIC); etc.
7. Recebimento do objeto diferente do especificado; possibilidade e entendimentos do TCU ( marca diferente e especificações);
8. Recebimento provisório e definitivo dos produtos x serviços;

1. Quem é o Gestor? Quem é Fiscal?
2. Quem recebe o objeto (serviços)? Quem fiscaliza? As figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, setorial e público e preposto – Atribuições.
3. Gestou ou fiscal precisa de capacitação específica? O que diz o TCU sobre o assunto?
4. O recebimento do objeto do contrato (provisório e o recebimento definitivo); responsabilidades na nova redação da IN/SEGES/MPDG nº 05/2017; Quem atesta gestor ou fiscal?
5. Como ocorre a utilização do ANS ou IMR no recebimento?
6. Quem fiscaliza os serviços de engenharia? Qualquer servidor pode fiscalizar ? Quem dá o recebimento provisório e definitivo?;
7. A quem cabe a fiscalização dos serviços de tecnologia da Informação? Como o Gestor pode atestar a NF desses serviços?
8. Os critérios de aferição dos resultados; os cronogramas físicos- financeiros; a averiguação da nota fiscal (batimento da descrição);
9. Acompanhamento e controle de toda a documentação a ser exigida nos contratos com mão de obra – Rotinas de fiscalização diária, mensal e específica.
10. Pagamento pelo recebimento do objeto (material / serviços/obras) e quando fazer a retenção do pagamento mediante inadimplência do contratado?
11. Fiscalização da documentação ( regularidade fiscal) de acordo com STJ;
12. Fiscalização Administrativa ( pagamento da mão de obra terceirizada) de acordo com entendimentos (TCU; Decreto 9.507/2018);

1. Os contratos prorrogáveis e suas características; requisitos de validade da prorrogação; prorrogação do prazo de execução e termos aditivos; controle da vigência do contrato administrativo e sua prorrogação;
2. Custos renováveis e custos não renováveis;
3. Redução dos custos/redimensionamento do objeto/negociação;
4. Modalidades de garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; a não prestação da garantia – consequências; extinção e liberação da garantia;
5. Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos; as modificações unilaterais, por acordo e seus limites;
6. Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato e o relatório circunstanciado pelos fiscais;
7. As sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02 – Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes;
8. Os Reajustes contratuais – Reajustes no sentido lato e estrito;
9. O Reajuste aplica-se em todos os tipos de contratos? Como se dá tal reajuste?
10. O que é Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos quais as situações ensejadoras? Periodicidade e limites;
11. A preclusão dos contratos terceirizados e a cláusula resolutiva;
12. Atualização do Mapa de Riscos e Revisão do Mapa;
13. Questões práticas envolvendo situações reais acerca das cláusulas contratuais para estudo de caso;
14. Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais e exemplos.

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos.

Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, em diversos cursos abertos e fechados, ministrando cursos e treinamentos para  diversos órgãos da Administração Pública.

Servidora pública de carreira é autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, Editora Fórum.

É Bacharel em Direito e também em Serviço Social, além de ser Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior e Direito Público.

Exerceu diversos cargos na administração pública, dentre eles, na área de Licitações e Contratos, tendo atuado na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DLSG/SLTI/MPOG), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Brasília, DF

Local do treinamento: Sala 916 – Setor de Autarquias Sul Q. 4, Bloco A

Ed. Victória Office Tower – Asa Sul, Brasília – DF, 70070-040


Opção de hospedagem (1,6 km de distância da nossa sala de treinamento)

Brasília Imperial Hotel www.brasiliaimperialhotel.com.br

SHS Quadra 03, Bloco H – CEP: 70313-000 | Tel: (61) 3425-0000

Diárias:

seg e qui ter e qua sex a seg
Apto Stand. SGL 190,00 230,00 190,00
Apto Stand. DPL 240,00 270,00 240,00
Apto Stand. TPL 299,00 330,00 299,00

OBSERVAÇÕES: Resultado de imagem para icon observação

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada;
  • Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 25/04/2019:  R$ 2.590,00

Para inscrições após esta data:   R$ 2.790,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 08 de maio de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                 Banco do Brasil                Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                Ag. 0021-3                         Ag. 1564

Cc. 13120-2              Cc. 104154-1                     Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 08 de maio de 2019 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 21 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados