Licitação, Gestão e Fiscalização de Contratos com base na IN 05/2017: Um novo modelo de contratação - Esafi Escola

Licitação, Gestão e Fiscalização de Contratos com base na IN 05/2017: Um novo modelo de contratação

com base na IN 05/2017: Um novo modelo de contratação

06 e 07 de Novembro de 2018 - Vitória/ES - 16 horas

Objetivos do Curso

 

O objetivo deste curso é compreender os processos institutos jurídicos e administrativos relacionados à contratação fundamentada na Instrução Normativa nº 05/2017, Dotar o aluno de referencial teórico e prático que permita o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um contrato administrativo; e, mitigar riscos de eliminação dos processos de contratação realizados pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, a partir dos principais entendimentos do Tribunal de Contas da União.

 

Tópicos Iniciais:

  • Perfil constitucional do dever de licitar;
  • A licitação como um instrumento de contratação;
  • Caminhos para a contratação;
  • Objetivos da Licitação;
  • Cláusulas necessárias nos contratos administrativos;
  • Gestão e fiscalização dos contratos: aspectos introdutórios.

 

Etapas da contratação com base na IN 5/2017:

Planejamento da contratação:

  • O que efetivamente mudou, com a edição da IN 5/2017;
  • Macro planejamento de compras: os impactos do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações, especialmente sobre serviços – aplicação da IN 1/2018 – MPDG;
  • A equipe (ou servidor) responsável pelo planejamento;
  • Documento oficial da demanda (DOD): conteúdo;
  • Efeitos do Acórdão 1214/2013 – TCU sobre o planejamento da contratação;
  • Análise e gerenciamento de Riscos: uma nova (?) tarefa a cargo da             Administração.
  • Prática: Construção coletiva de mapa de riscos simplificado

Seleção do Fornecedor:

  • Cuidados fundamentais na condução do processo licitatório.

Gestão do contrato:

  • Definição de gestão do contrato;
  • Aspectos diversos quanto à fiscalização do contrato;
  • A escolha do fiscal do contrato pela autoridade competente;
  • Relatórios de fiscalização;
  • Preposto da empresa contratada;
  • Fiscalização técnica: retomando a questão;
  • Fiscalização administrativa: o que mudou (mudou?);
  • Fiscalização por amostragem: como proceder;
  • Reajuste, repactuação e reequilíbrio contratual.

 

Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR): documentos essenciais à contratação:

Estudos técnicos preliminares;

  • Mitos e verdade;
  • Definição;
  • ETP: Conteúdo básico; 15 passos fundamentais para um bom ETP.

Prática: Análise crítica de um ETP real.

Termos de Referência:

  • Conteúdo básico (check list para o termo de referência);
  • Definição de “Necessidade a ser suprida” pela contratação
  • Elaboração do TR: atores envolvidos nas etapas fundamentais;
  • O uso do Sistema de Registro de Preços;
  • Compras de qualidade: a padronização:
  • O recente advento do Plano Geral de Contratações: a Portaria 1/2018 e seus efeitos.
  • Especificação do objeto.
  • Parcelamento X fracionamento: métodos para definição.
  • Amostra e prova de conceito.
  • Critérios para habilitação do licitante;

Prática: Análise crítica de um TR real.

Questões variadas ligadas às licitações e aos contratos.

 

Pesquisas de preço: aspecto crucial para o sucesso da contratação:

Responsáveis;

Como realizar.

 

Os níveis de serviço: o advento do Instrumento de Medição de Resultados:

Como medir resultados: exemplo prático.

 

Duração dos contratos.

 

Conceito de Serviços Contínuos: redefinindo a ideia.

 

Aplicação de Sanções:

Sanções existentes;

Responsáveis pela aplicação;

A rescisão de outros contratos, como consequência da aplicação de uma penalidade;

Aplicação de sanção fora da vigência do contrato.

 

Irregularidade fiscal e retenção de pagamentos:

Irregularidade previdenciária e trabalhista: situações específicas.

 

Efeitos da intensificação do processo de terceirização de atividades na Administração: debate final.

Gestores públicos, servidores públicos, integrantes das comissões de licitação e pregão, assessores em geral, procuradores, contadores, assessores, consultores, profissionais do controle interno, integrantes das inúmeras áreas relacionadas às contratações públicas, gestores e fiscais de contratos administrativos, servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, das Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundos, Fundações, dentre outros.

Sandro Bernardes

Auditor do TCU, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU, Enap, Ministério do Planejamento, TCE-CE, dentre outras); Formação em Economia e  Pós graduação em Licitações e Contratos e em Auditoria. Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.

Vitória (ES)

Local: Auditório do Hotel Quality Suítes – Vitória/ES

Visite o site do hotel (clique aqui)

Endereço:
Av. Adalberto Simão Nader, 605 – Mata da Praia, Vitória – ES, 29066-310

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Valor da inscrição:     R$ 1.790,00

Valor da inscrição:     R$ 2.090,00 (incluída hospedagem – 01 diária com café da manhã)

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, laboratório de informática com computadores disponibilizados pela ESAFI, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail cursos@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 22 de outubro de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediadamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO: Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Banestes: Agência 0108 | Conta corrente: 25389-735

Banco do Brasil: Agência 0021-3 | Conta corrente: 149000-1

Caixa Econômica Federal: Agência 1564 | Conta corrente: 3797-9 (operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: Instituto ESAFI de Treinamentos e Eventos
Endereço: Av. Carlos Gomes de Sá, 335, sala 101 – Mata da Praia, CEP: 29066-040, Vitória, ES
CNPJ: 21.338.446/0001-09 | Inscrição Municipal: 122.429-9

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 22 de outubro de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco.

Carga Horária: 16 horas Resultado de imagem para icon carga horaria

Credenciamento (apenas no 1° dia): A partir de 8 horas
Horário diário do curso: 8h30 às 17h30 (com intervalos para coffee break e almoço)