Completo de Licitação e Contratos para formação de gestores nas contratações públicas, de acordo com a nova IN 05/2017 MPOG - Esafi Escola

Completo de Licitação e Contratos para formação de gestores nas contratações públicas, de acordo com a nova IN 05/2017 MPOG

Curso prático e atualizado com a nova Instrução Normativa 05 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Aborda Leis 8.666/93 e 10.520/2002; Decretos 3.555/2000, 5.450/2005, 7.892/2013, 8538/2015 e Lei Complementar nº 123/2006.

06, 07, 08 e 09 de Novembro de 2018 - Recife/PE - 28 horas

Objetivos do Curso

 

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referencia e formação de gestores e fiscais.

O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.

  • Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos: Conceito e Finalidade da Licitação, Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto; as Modalidades de Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência,Tomada de preços, Convite, Concurso e  Leilão.
  • O Pregão: A Legislação e aplicabilidade do Pregão Presencial e Eletrônico; características e vantagens.
  • Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e Considerações sobre o fracionamento da despesa.
  • O Sistema de Registro de Preços – SRP: conforme Decreto nº 7.892/2013 – Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).
  • Lei Complementar 123/06 e suas alterações: Conceito; definição; aplicabilidade nas licitações.
  • Decretos regulamentadores sobre a margem de Preferência
  • RDC – Regime Diferenciado de Contratação: Lei 12.462/2011 e legislação correlata: Aplicabilidade e considerações gerais.
  • Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo: Trabalhando os conceitos e as definições das leis.
  • Contratando bens, obras e serviços: a correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as  justificativas da contratação.
  • Elaboração do projeto básico ou termo de referência: definição e características do objeto; especificações do objeto, bens, obra ou serviço; definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;
  • Os critérios de sustentabilidade: na especificação do objeto – modelos de editais.
  • Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento: condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços, se for o caso; freqüência e periodicidade;  procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; escolha da modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional;  tipos de licitação e critérios de julgamento;  definição da unidade de medida; amostras; diligências; prova de conceito; Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados , dentre outros.
  • Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.
  • A pesquisa e estimativa de preços: demandante e área de compras e a sua inexequibilidade; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.
  • Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.
  • Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil.
  • O ato convocatório e seus Anexos: elaboração do projeto básico ou termo de referência; minutas de contratos; planilhas; plantas; memoriais; etc.
  • A forma de Julgamento das licitações: Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93).
  • Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame e a revogação e anulação da licitação.
  • Contratos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 666/93.
  • Execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos: Considerações Gerais; Sanções nos contratos administrativos e Inexecução e rescisão contratual.
  • A Terceirização e o novo posicionamento do STF e o gerenciamento dos riscos na Terceirização.
  • Alterações Contratuais: formalização das alterações contratuais previstas na legislação – Acréscimos e Supressões; Repactuação; Reajuste e Reequilíbrio dos contratos.
  • Crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Paulo Teixeira

  • Advogado especialista em Direito Público;
  • Consultor em Licitações e Contratos, com 20 anos de experiência em compras públicas;
  • Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares;
  • Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais;
  • Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos;
  • Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora NP.
  • Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos.

 

Recife, PE – Internacional Palace Hotel

www.lucsimhoteis.com.br
Tel: (81) 4009-2500

Endereço:
Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife, PE

DIÁRIAS:

Single: R$ 214,00

Duplo: R$ 235,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES:

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada. Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 17 de outubro de 2018:     R$ 3.190,00

Para inscrições após 17 de outubro de 2018:  R$ 3.390,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, laboratório de informática com 01 computador por aluno em todos os dias do curso com internet, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 30 de outubro de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                  Banco do Brasil                   Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                              Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 30 de outubro de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 28 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


4º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados