LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETA, PREGÃO E SRP, ATUALIZADO COM IN 05/MPOG - Esafi Escola

LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETA, PREGÃO E SRP, ATUALIZADO COM IN 05/MPOG

Curso prático e atualizado com a nova Instrução Normativa 05 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Aborda Leis 8.666/93 e 10.520/2002; Decretos 3.555/2000, 5.450/2005, 7.892/2013, 8538/2015 e Lei Complementar nº 123/2006.

06, 07, 08 e 09 de Novembro de 2018 - Recife/PE - 28 horas

Objetivos do Curso

 

O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços. Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP. Terão destaque as novas regras trazidas pela Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços. O curso está em conformidade com a IN 05/MPOG nos assuntos que serão discutidos no programa.

  • Definição do objeto da licitação;
  • Escolha da modalidade;
  • Definição dos documentos de habilitação;
  • Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
  • Dispensa dos documentos de habilitação;
  • Documentos de habilitação emitidos pela Internet;
  • Indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
  • Limitação de tempo dos atestados;
  • Quantidades e prazos do objeto licitado;
  • Delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
  • Definição do tipo de licitação;
  • Definição dos critérios de julgamento;
  • Estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
  • Forma de apresentação das propostas;
  • Exigência de amostras;
  • Veículos e prazos de publicidade;
  • Alterações do edital;
  • Interposição de recursos e impugnações;
  • Problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
  • Exigências formais;
  • Pagamentos;
  • Reajustes e atualizações de preços;
  • Sanções administrativas;
  • Anexos: projetos e planilhas;
  • Minuta do contrato.
  • Apreciação da impugnação do edital;
  • Condução da sessão pública;
  • Recebimento e abertura dos envelopes;
  • Análise e julgamento dos documentos de habilitação;
  • Documentos emitidos via internet;
  • Análise de aspectos técnicos do objeto;
  • Análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado.
  • Providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
  • Análise das amostras;
  • Realização de diligências;
  • Concessão do prazo do §3º do art. 48;
  • Condução das fases recursais;
  • Convocação para a contratação;
  • Desistência dos licitantes;
  • Elaboração de atas;
  • Anulação e revogação;
  • Homologação e adjudicação.
  • Principais hipóteses de dispensa;
  • Principais hipóteses de inexigibilidade;
  • Devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
  • Documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
  • Justificativa de preços;
  • Formalização do procedimento, publicidade;
  • Pregão Presencial e Eletrônico;
  • Princípios;
  • Classificação de bens e serviços comuns;
  • Características;
  • Atribuições da autoridade competente;
  • Perfil e atribuições do pregoeiro;
  • Fase externa;
  • Habilitações;
  • Regras gerais;
  • Roteiro para execução;
  • Termo de Referência;
  • Benefícios do pregão;
  • Negociação;
  • Adjudicação e homologação.
  • Política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
  • Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • Destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
  • Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
  • Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
  • Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
  • Habilitação das MEs e EPPs nos certames licitatórios;
  • Benefícios nas licitações;
  • Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • Cláusulas necessárias no novo edital;
  • Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 8.538/2015;
  • Conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.
  • Conceito;
  • Amparo Legal;
  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • Legislação aplicável;
  • Modalidades de licitações admissíveis;
  • Características do Sistema de Registro de Preços;
  • Obrigação de fornecimento;
  • Características fundamentais;
  • Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
  • Inaplicabilidade;
  • Ata de registro de preços;
  • Alteração da ata;
  • Exigência da ata;
  • Órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços;
  • Atribuições do órgão gerenciador;
  • Órgão participante;
  • Adesão à ata: A Figura do “carona”;
  • Contratos decorrentes do SRP;
  • Validade da ata x duração dos contratos;
  • Registro de diversos preços;
  • Conteúdo da ata de Registro de Preços;
  • Conteúdo do Edital;
  • Homologação e a implantação;
  • Alterações da Ata: possibilidade de acréscimos e alteração dos valores;
  • Cancelamento da ata de Registro de Preços.

Presidente e membros de comissão de licitações e cadastramento, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos e demais membros da área jurídica, auditores, responsáveis pelo setor de compras,  servidores de planejamento e auditoria, assim como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

Paulo Teixeira

  • Advogado especialista em Direito Público;
  • Consultor em Licitações e Contratos, com 20 anos de experiência em compras públicas;
  • Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares;
  • Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais;
  • Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos;
  • Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora NP.
  • Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos.

 

Recife, PE – Internacional Palace Hotel

www.lucsimhoteis.com.br
Tel: (81) 4009-2500

Endereço:
Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife, PE

DIÁRIAS:

Single: R$ 214,00

Duplo: R$ 235,00

Acréscimo de 5% de ISS.

OBSERVAÇÕES:

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada. Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 17 de outubro de 2018:     R$ 3.190,00

Para inscrições após 17 de outubro de 2018:  R$ 3.390,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, laboratório de informática com 01 computador por aluno em todos os dias do curso com internet, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 30 de outubro de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                  Banco do Brasil                   Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                              Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 30 de outubro de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 28 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


4º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados