LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETA, PREGÃO E SRP, ATUALIZADO COM A NOVA IN 05/MPOG - Esafi

LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETA, PREGÃO E SRP, ATUALIZADO COM A NOVA IN 05/MPOG

Curso prático e atualizado com a nova Instrução Normativa 05 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Aborda Leis 8.666/93 e 10.520/2002; Decretos 3.555/2000, 5.450/2005, 7.892/2013, 8538/2015 e Lei Complementar nº 123/2006.

02, 03, 04 e 05 de Outubro de 2018 - Natal/RN - 28 horas

Objetivos do Curso

 

O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços. Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP. Terão destaque as novas regras trazidas pela Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços. O curso está em conformidade com a IN 05/MPOG nos assuntos que serão discutidos no programa.

  • Definição do objeto da licitação;
  • Escolha da modalidade;
  • Definição dos documentos de habilitação;
  • Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
  • Dispensa dos documentos de habilitação;
  • Documentos de habilitação emitidos pela Internet;
  • Indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
  • Limitação de tempo dos atestados;
  • Quantidades e prazos do objeto licitado;
  • Delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
  • Definição do tipo de licitação;
  • Definição dos critérios de julgamento;
  • Estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
  • Forma de apresentação das propostas;
  • Exigência de amostras;
  • Veículos e prazos de publicidade;
  • Alterações do edital;
  • Interposição de recursos e impugnações;
  • Problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
  • Exigências formais;
  • Pagamentos;
  • Reajustes e atualizações de preços;
  • Sanções administrativas;
  • Anexos: projetos e planilhas;
  • Minuta do contrato.
  • Apreciação da impugnação do edital;
  • Condução da sessão pública;
  • Recebimento e abertura dos envelopes;
  • Análise e julgamento dos documentos de habilitação;
  • Documentos emitidos via internet;
  • Análise de aspectos técnicos do objeto;
  • Análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado.
  • Providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
  • Análise das amostras;
  • Realização de diligências;
  • Concessão do prazo do §3º do art. 48;
  • Condução das fases recursais;
  • Convocação para a contratação;
  • Desistência dos licitantes;
  • Elaboração de atas;
  • Anulação e revogação;
  • Homologação e adjudicação.
  • Principais hipóteses de dispensa;
  • Principais hipóteses de inexigibilidade;
  • Devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
  • Documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
  • Justificativa de preços;
  • Formalização do procedimento, publicidade;
  • Pregão Presencial e Eletrônico;
  • Princípios;
  • Classificação de bens e serviços comuns;
  • Características;
  • Atribuições da autoridade competente;
  • Perfil e atribuições do pregoeiro;
  • Fase externa;
  • Habilitações;
  • Regras gerais;
  • Roteiro para execução;
  • Termo de Referência;
  • Benefícios do pregão;
  • Negociação;
  • Adjudicação e homologação.
  • Política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
  • Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • Destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
  • Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
  • Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
  • Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
  • Habilitação das MEs e EPPs nos certames licitatórios;
  • Benefícios nas licitações;
  • Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • Cláusulas necessárias no novo edital;
  • Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
  • Conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.
  • Conceito
  • Amparo Legal
  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • Legislação aplicável
  • Modalidades de licitações admissíveis
  • Características do Sistema de Registro de Preços
  • Obrigação de fornecimento
  • Características fundamentais
  • Vantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Inaplicabilidade
  • Ata de registro de preços
  • Alteração da ata
  • Exigência da ata
  • Órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços
  • Atribuições do órgão gerenciador
  • Órgão participante
  • Adesão à ata: A Figura do “carona”
  • Contratos decorrentes do SRP
  • Validade da ata x duração dos contratos
  • Registro de diversos preços
  • Conteúdo da ata de Registro de Preços
  • Conteúdo do Edital
  • Homologação e a implantação
  • Alterações da Ata: possibilidade de acréscimos e alteração dos valores
  • Cancelamento da ata de Registro de Preços

Profissionais de empresas privadas, servidores públicos, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

Fernanda Babini

Mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação, pela Universidad de León, Espanha, Pós-graduada em Gestão de Projetos, Pós-graduada em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Graduada em Administração de Empresas, em Matemática e em Educação Artística.

Atualmente está trabalhando na Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da 15ª Região, responsável pelo Escritório de Gestão Socioambiental.  Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Comissão Permanente de Cadastramento, Pregoeira e Assessora de Licitações , quando foi responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, bem como pela implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, implementação do Sistema de Registro de Preços, elaboração de editais nos mais variados segmentos, incluindo contratação de serviços terceirizados e obras de engenharia civil e pelo processamento de recursos e Mandados de Segurança.

Atuando na área de licitações há 27 anos,  como treinadora de equipes de pregoeiros e profissionais de licitação, é ainda autora do livro: “Elaboração de Editais de Pregão, alterados pela Lei Complementar nº 123/2006”, Editora NP – 2008.

Natal, RN – Pontalmar Praia Hotel Pontalmar Praia Hotel

www.pontalmar.com.br
Tel: (84) 3646-4444

Endereço:
Rua Coronel Inácio Vale, 8868 – Praia de Ponta Negra, Natal, RN.

DIÁRIAS: Resultado de imagem para icon valor

Single: R$ 394,00

Duplo: R$ 394,00

Triplo: R$ 513,00


OBSERVAÇÕES:

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada;
  • Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Para inscrições até 12 de setembro de 2018:     R$ 3.190,00

Para inscrições após 12 de setembro de 2018:  R$ 3.390,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS: Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 25 de setembro de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:  Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                 Banco do Brasil                Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                             Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 25 de setembro de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 28 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


4º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados