Orientações para evitar a rejeição de Contas Municipais - Esafi Escola

Orientações para evitar a rejeição de Contas Municipais

Frente às recentes decisões do STF e do TCEES

07 e 08 de Fevereiro de 2019 - Vitória/ES - 16 horas

Objetivos do Curso

 

Apontar quais são as falhas, erros graves que vem ensejando a desaprovação das contas; orientar os participantes para os principais erros e infrações cometidos pelos gestores públicos municipais durante a gestão anual e a consequente rejeição das contas públicas Municipais.

1. Temas polêmicos:
1.1- Possibilidade de apresentação de Consultas ao Tribunal pelas Câmaras;
1.2- Legitimados para consultar;
1.3- Como elaborar consultas ao Tribunal;
1.4- Julgamento das contas do Poder Legislativo e do Poder Executivo:

  • Mudança constitucional;
  • Apresentação de casos.

1.5- Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
1.6- Prescritibilidade do dano ao erário;
1.7- Responsabilidade objetiva e Prestação de Contas;
1.8- Responsabilização de agentes;
1.9- Devolução de Recursos ao final do exercício;
1.10- Ficha-limpa:

  • Fatores para a inelegibilidade;
  • Atos de Improbidade.

2. Principais causas de rejeição de contas no TC:
2.1- Abertura de créditos 2.2. Artigo 42 da LRF;
2.3- Despesa com pessoal;
2.4- Repasse de Duodécimo;
2.5- Gastos totais dos poderes;
2.6- Limites legais e constitucionais;
2.7-Revisão Geral Anual;
2.8- Décimo Terceiro salário dos agentes políticos, frente às recentes decisões do STF e do TCEES;
2.9- Controle Interno;
2.10- Realização de Concurso Público;
2.11- Contratações temporárias;
2.12- Terceirizacao;
2.13- Subvenções;
2.14- Regulamentação de Diárias;
2.15- Acumulação de cargos;
2.16- Subsídios: Tetos e subtetos remuneratórios;
2.17- Verbas indenizatórias.

3. Julgamento de Contas:
3.1- Julgamento técnico x julgamento político;
3.2- Ritos processuais específicos do Tribunal;
3.3- Recursos possíveis em julgamentos de Contas;
3.4- Tipos e Prazos de processos relativo a julgamento/apreciação de contas;
3.5- Principais questões processuais em Julgamentos recentes.

Prefeitos; Vice-Prefeitos; Presidentes das Câmaras Municipais; Secretários; Controladores; Procuradores; Administradores e gestores de recursos públicos; Servidores nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio, tesouraria e demais interessados no tema.

Odílson Barbosa Souza Junior

O professor Odílson Barbosa Souza Junior é Auditor de Controle Externo do TCE/ES, ocupando o cargo de Secretário-Geral das sessões do TCE/ES.

Ele é Mestrando em Gestão Pública pela FUCAPE. Pós-graduado em Gestão Pública e Direito Financeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Também possui graduação em Administração pela UVV e Ciências Políticas pela UNINTER. É Instrutor da ESAFI Escola e também da Escola de Contas do TCE/ES.

Vitória, ES

Auditório Hotel Comfort Suites Vitória
Av. Saturnino de Brito, 1327 – Praia do Canto, Vitória – ES, 29055-095

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Valor da inscrição: R$ 1.790,00

Valor da inscrição + 01 diária de hospedagem com café da manhã: R$ 2.090,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, laboratório de informática com computadores disponibilizados pela ESAFI, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail cursos@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 28 de janeiro de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediadamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO: Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Banestes: Agência 0108 | Conta corrente: 25389-735

Banco do Brasil: Agência 0021-3 | Conta corrente: 149000-1

Caixa Econômica Federal: Agência 1564 | Conta corrente: 3797-9 (operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: Instituto ESAFI de Treinamentos e Eventos
Endereço: Av. Carlos Gomes de Sá, 335, sala 101 – Mata da Praia, CEP: 29066-040, Vitória, ES
CNPJ: 21.338.446/0001-09 | Inscrição Municipal: 122.429-9

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 28 de janeiro de 2019 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco.

Carga Horária: 16 horas

Credenciamento (apenas no 1° dia): A partir de 8 horas
Horário diário do curso: 8h30 às 17h30 (com intervalos para coffee break e almoço)