Previdência dos Servidores Públicos: Cálculos de Aposentadorias e Pensões - Esafi Escola

Previdência dos Servidores Públicos: Cálculos de Aposentadorias e Pensões

Aposentadorias Especiais, Aposentadoria compulsória, RPPS e Previdência Complementar (Funpresp), alterações na Pensão Previdenciária do Servidor Federal, Abono de Permanência. Curso atualizado com a PEC 287/2016, que propõe alterações na Previdência do Servidor Público (Reforma Previdenciária)

30, 31/Out e 01 de Novembro de 2019 - Brasília/DF - 21 horas

Objetivos do Curso

 

 Visa esclarecer as significativas modificações introduzidas pelas Reformas da Previdência no serviço público, com especial destaque às Emendas Constitucionais 88/15, 70/12, 47/05, 41/03 e 20/98, Lei Complementar Federal 152/15, Leis 13.135/15, 12.618/12, 10.887/04, 8.112/90, Portarias 204, 402 e 403/08 do MPS, Instruções Normativas MPS/SPS 03/14, 02/14 e 01/10, Orientações Normativas MPOG 05/14 e 16/13, Orientações Normativas MPS/SPS 01/14, 01/12, 02/09 e 03/09, possibilitando a aquisição de conhecimentos para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajustamento e o controle das aposentadorias e pensões por morte.

Visão Geral da Previdência Social no Brasil

 

Regime Jurídico de Trabalho e Regime Jurídico Previdenciário

 

Regras Constitucionais para Concessão dos Benefícios Previdenciários de Aposentadorias dos Servidores

Públicos (segundo as EC´s 88/15, 70/12, 47/05, 41/03 e 20/98):

 

Regra do Direito Adquirido (art. 3º da EC 41/03)

  • 40 da CF/88, na sua redação original até 16/12/98
  • 40 da CF/88, com redação dada pela EC 20/98, vigente de 16/12/98 a 19/02/04
  • 8º da EC 20/98, vigente de 16/12/98 a 31/12/03

 

Regras de Transição

  • 6º da EC 41/03, vigente a partir de 31/12/03
  • 3º da EC 47/05, com efeitos retroativos a 31/12/03
  • 2º da EC 41/03, vigente a partir de 20/02/04
  • 6º-A da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12, com efeitos financeiros a partir de 29/03/12

 

Regra Geral

  • 40 da CF/88, com as alterações introduzidas pelas EC´s 41/03, 47/05 e 88/15

 

Apuração de tempo para aposentadoria

  • Tempo de serviço
  • Tempo fictício
  • Tempo de contribuição
  • Tempo de efetivo exercício no serviço público
  • Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo
  • Tempo de efetivo exercício na carreira
  • Tempo de efetivo exercício em funções de magistério
  • Tempo de efetivo exercício para as aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF

 

Cálculo dos proventos de aposentadoria

  • Com base nas normas vigentes para aposentadorias com direito adquirido até 16/12/98
  • Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, para aposentadorias com direito adquirido no período de 16/12/98 a 31/12/03
  • Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, para aposentadorias com direito implementado no período de 31/12/03 a 19/02/04
  • Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, para aposentadorias com fundamento no art. 6º da EC 41/03 e no art. 3º da EC 47/05
  • Com base na remuneração de contribuição, para aposentadorias com requisitos implementados a partir de 20/02/04 – Regra Geral e Regra de Transição do art. 2º da EC 41/03

 

Pensões por morte – Leis 13.135/15 e 10.887/04

  • Dependentes previdenciários
  • Formas de cálculo
  • Integralidade x Aplicação de redutor
  • Tempo mínimo de contribuição, de casamento e de união estável
  • Duração da pensão
  • Habilitação posterior ou superveniente
  • Rateio, reversão, extinção

 

Reajustamento de aposentadorias e pensões por morte

  • Reajuste pela inflação x Paridade
  • ADI 4582/11

 

Aposentadorias Especiais do §4º do artigo 40 da Constituição Federal

  • Exposição a agentes prejudiciais à saúde
    • Súmula Vinculante 33 (2014) do STF (Mandados de Injunção)
    • 57 da Lei 8.213/91 do RGPS (INSS)
    • Instrução Normativa MPS/SPS 03/14, que altera a IN MPS/SPS 01/10
    • Orientação Normativa MPOG/SEGEP 05/14, que altera a ON MPOG/SEGEP 16/13
    • Instrução processual
    • LTCAT
    • PPP
    • Conversão de tempo
    • Cálculo dos proventos
    • Abono de permanência
  • Portadores de deficiência
    • Mandados de Injunção
    • Lei Complementar Federal 142/13 do RGPS (INSS)
    • Instrução Normativa MPS/SPS 02/14
    • Avaliação médica e funcional da deficiência. Grau de deficiência
    • Conversão de tempo
    • Cálculo dos proventos
  • Atividades de risco
    • Mandados de Injunção
    • LCF 51/85, alterada pela LCF 144/14 – Policial
    • Cálculo dos proventos

 

Aposentadoria Especial dos professores em funções magistério (§5º do artigo 40 da Constituição Federal)

 

Previdência Complementar do servidor federal – Lei 12.618/2012

  • Modelagem
  • Regulamentação
  • Vigência
  • Patrocinador, participante e assistido
  • Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
  • Contribuição previdenciária
  • Regime financeiro e modalidade do benefício
  • Portabilidade, autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
  • Benefícios programados e benefícios de risco
  • Cálculo do valor a receber (simulações)
  • Reajustamento
  • FUNPRESP-EXE e FUNPRESP-JUD
  • Regulamentos dos Planos de Benefícios dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo

 

Tópicos relevantes

  • Contribuição previdenciária
  • Isenção de contribuição previdenciária
  • Abono de permanência
  • Contribuição previdenciária do portador de doença incapacitante
  • Cessão/Licença/Afastamento
  • Pedágio
  • Bônus
  • Verbas incorporáveis e não incorporáveis
  • Acumulação de cargos e de benefícios previdenciários
  • Comparação entre os benefícios do RGPS e dos RPPS
  • Proventos proporcionais
  • Aposentadoria especial do professor em funções de magistério (Lei 11.301/06)
  • Aposentadorias especiais do §4º do artigo 40 da Constituição Federal (servidores com deficiência, atividades de risco e prejudiciais à saúde)
  • Contribuição previdenciária e aposentadoria do cargo comissionado, do contratado temporariamente e do agente político
  • União estável, união homoafetiva e concubinato
  • Aposentadoria por invalidez (EC 70/2012)
  • Teto remuneratório constitucional
  • Certidões de Tempo de Contribuição – Portaria MPS 154/2008
  • Elaboração de processos de aposentadorias e pensões
  • Registro de aposentadorias e pensões nos Tribunais de Contas
  • Futuras alterações

 

Emenda Constitucional 88/15 e Lei Complementar 152/15 – Aposentadoria Compulsória

 

Emenda Constitucional 70/12 – Aposentadoria por Invalidez

 

Instruções Normativas MPS/SPS 03/14, 02/14 e 01/10, Orientações Normativas MPOG 05/14 e 16/13 (art. 57 da Lei 8.213/91), Orientações Normativas MPS/SPS 01/14, 01/12, 03/09 e 02/09, Portarias MPS

204, 402 e 403/08

 

PEC 287/2016 – Reforma da Previdência

 

Exercícios e estudos de casos

Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, dentre outros.

Metodologia discursiva com a intensa participação dos alunos, apresentando a legislação e decisões dos Tribunais Superiores, orientando-os para a prática diária. Os alunos acompanham a apresentação pela apostila e complementam com as informações de dados, participando com seus exemplos e dúvidas.

Maurício Benedito

Pós-graduado em Gestão Governamental – UPE/FCAP. Professor da Pós-Graduação em Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos – CBEP/UCAM.

Auditor Fiscal da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual – SETE, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com atuação nas áreas de administração financeira e controle interno.

Exerce, desde julho de 2002, o cargo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.

Brasília, DF – Brasília Imperial Hotel 

www.brasiliaimperialhotel.com.br

Tel: (61) 3425-0000

Setor Hoteleiro Sul, Q 3, Bloco H – Brasília

DIÁRIAS: Resultado de imagem para icon valor

Single: R$ 190,00

Duplo: R$ 240,00

Triplo: R$ 299,00


OBSERVAÇÕES: Resultado de imagem para icon observação

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada.
  • Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade.
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 08/10/19:      R$ 2.590,00

Para inscrições após esta data:  R$ 2.790,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, laboratório de informática com 01 computador por aluno em todos os dias do curso com internet, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 22 de outubro de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                   Banco do Brasil                     Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                              Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 22 de outubro de 2019 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 21 horas Resultado de imagem para icon carga horaria


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula, entrega de Certificados