PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA - Esafi

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA

Com base na Lei Federal nº 8.112/1990 e nas normas aplicáveis à área disciplinar da União

08, 09 e 10 de Agosto de 2018 - Foz do Iguaçu/PR - 21 horas

Objetivos do Curso

Capacitar profissionais para atuarem na instrução, no processamento e no julgamento de Sindicâncias e de Processos Administrativo Disciplinares.

  • Princípios aplicáveis ao processo administrativo.
  • Ilícito Administrativo:
    • Conceito;
    • Diferenciações entre Servidor, Agente Público e Funcionário Público;
    • Caracterização do Ilícito Administrativo: dever de apurar.
  • Repercussão do ilícito administrativo:
    • Responsabilidade Administrativa, Civil, Penal e Eleitoral.
  • Denúncia e representação administrativa:
    • Diferenciações;
    • Denúncia anônima:
      • Procedimentos.
  • Instrução prévia:
    • Aplicabilidade e procedimentos;
    • Sindicância Patrimonial;
    • Termo Circunstanciado Administrativo;
    • Investigação Preliminar.
  • Ação disciplinar:
    • Hipóteses de prescrição.
  • Sindicância e Processo administrativo disciplinar:
    • Especificidades e escolha do procedimento;
    • Ato Instaurador e Constituição da Comissão:
      • Exigências e cuidados;
    • Suspeição e impedimentos;
    • Sigilo, independência e Imparcialidade.
  • Sindicância:
    • Tipos;
    • Procedimentos;
    • Prazos;
    • Hipótese de arquivamento e de instauração de processo disciplinar;
    • Penalidades.
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • Características;
    • Cuidados básicos;
    • Nulidades;
    • Prazos;
    • Fases;
    • Instauração:
      • Procedimentos.
    • Inquérito Administrativo:
      • Instalação;
      • Atos da Comissão.
    • Deslocamento e afastamento preventivo;
    • Produção probatória:
      • Depoimentos;
      • Interrogatório;
      • Acareações;
      • Precatória administrativa;
      • Videoconferência;
      • Investigações e diligências.
    • Perícia e assessoramento técnico;
    • Sobrestamento;
    • Incidente de sanidade mental;
    • Atuação do acusado no Processo:
      • Direitos e garantias constitucionais.
    • Sanções disciplinares:
      • Espécies;
      • Cabimento;
      • Tipificação da conduta;
      • Indicação.
    • Citação;
    • Defesa e revelia;
    • Relatório conclusivo:
      • Conteúdo e requisitos.
    • Encerramento da apuração;
    • Julgamento:
      • Competência;
      • Prazos;
      • Nulidades;
      • Fixação de sanções.
    • Pedido de reconsideração, recurso e processo revisional:
      • Cabimento;
      • Competência;
      • Prazos;
      • Procedimentos.
  • Abandono de cargo e inassiduidade Habitual:
    • Elementos caracterizantes;
    • Produção probatória;
    • Soluções alternativas.
  • Acumulação:
    • possibilidades;
    • má-fé:
      • caracterização e procedimentos.
  • Rito Sumário.
  • Regime disciplinar:
    • Deveres,
    • Proibições
    • Hipóteses de demissão;
  • Código de Ética e Sanções Disciplinares:
    • Conflito
    • Aplicabilidade;
  • Crimes contra a Administração Pública e Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/1992):
    • Entendimento dos Tribunais Superiores acerca da aplicabilidade no Processo Disciplinar.

Servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que atuem na área Disciplinar ou como gestores públicos e demais interessados no tema.

Tânia de Ávila

Especialista em Gestão Pública pela ENAP. Especialista em Direito Administrativo – Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Controle da Gestão Pública pela UnB.

É Instrutora em nível nacional de Procedimentos Disciplinares, com mais de 6.000 horas ministradas. Possui larga experiência, com mais de 20 anos no serviço público nas áreas de Sindicância e Inquéritos Administrativos e Tomada de Contas Especial.

Atuou como Subsecretária de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do DF. Atuou como Gerente de  Procedimentos Disciplinares e assessora de Gabinete da Secretaria de Educação do DF. Atuou como Chefe do Setor de Lotação da Divisão de Pessoal da Fundação Educacional do DF. Foi coordenadora da área de tomadas de contas especiais dos órgãos da administração pública do DF, que apuram cerca de 450 processos por ano.

Consultora responsável pela reestruturação da área de tomada de contas especial na Corregedoria-Geral do DF. Participante por vários anos em Comissões de Sindicâncias e de Inquéritos Administrativos, de Tomadas de Contas Especiais, de análise da licitude da acumulação de cargos ou empregos públicos, de elaboração dos Planos de Carreira da Secretaria de Educação do DF e de Ética no Serviço Público.

Foz do Iguaçu (PR)

Rafain Palace Hotel & Convention
http://rafainpalace.com.br/
Tel: (45) 3520-9494

Endereço:
Avenida Olímpio Rafagnin, 2.357 – Parque Imperatriz, Foz do Iguaçu|PR

Diárias:
R$ 276,00  + 5%  (apt. Single)
R$ 276,00  + 5% (apt. Duplo)
R$ 460,00  + 5% (apt. Triplo)


Observações:
  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada. Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 18 de julho de 2018:     R$ 2.490,00

Para inscrições após 18 de julho de 2018:  R$ 2.690,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 31 de julho de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                   Banco do Brasil                Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                             Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 31 de julho de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Carga horária: 21 horas


1º dia:

08:00 h – CREDENCIAMENTO (Apenas no primeiro dia)
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados