Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Esafi Escola

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

20 e 21 de Maio de 2019 - Vitória/ES - 16 horas

Objetivos do Curso

 

Oferecer noções gerais sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, permitindo aos participantes contextualizar-se nas regras vigentes sobre o tema, permitindo igualmente, ao analisar-se um caso concreto, saber se há direito a um determinado benefício ou não; oferecer noções sobre as entidades de previdência públicas, tanto do regime próprio, quanto do regime complementar do servidor público, instituído pela EC nº 41/2003.

1. Servidores Públicos:

  • conceitos básicos;
  • servidor efetivo (estatutário) x servidor não efetivo (não estaturário).

 

2. A Previdência Social na CF/1988:

  • Regimes previdenciários (próprio, geral, e complementar);
  • Obrigatoriedade x facultatividade;
  • Direito adquirido x expectativa de direito e inexistência de direito adquirido à regime jurídico;
  • Custeio da Previdência;
  • Contribuição do inativo;
  • Contribuição do ente público em uma visão crítica;
  • Teto previdenciário aplicado ao servidores públicos e o novo regime previsto na EC 41/2003.

 

3. Competência para legislar sobre direito previdenciário;

  • Legislação nacional x legislação local.

 

4. Benefícios em espécie:

  • Aposentadoria voluntária;
  • Aposentadoria compulsória;
  • Pensão por morte;
  • Regras de transição.

 

5. Contagem recíproca (CTC).

 

6. Regime complementar dos servidores públicos.

Servidores públicos pertencentes ou não à estrutura administrativa de gestão dos benefícios dos Regimes próprios de previdência.

Thiago Bolzani

Procurador Federal desde novembro de 2007; Chefe da Procuradoria Estadual do INSS/ES desde outubro de 2014; Chefe da Divisão de Ações Prioritárias da Procuradoria Nacional do INSS em Brasília no ano de 2014; Chefe do Serviço de Gerenciamento Estratégico da Procuradoria Nacional do INSS em Brasília no ano de 2013; Coordenador do Programa de Redução de Demandas Previdenciárias no Estado do Espírito Santo no ano de 2012; Coordenador do Núcleo de Turma Recursal e Tribunal de Justiça do contencioso previdenciário no Estado do E.S no ano de 2010; Coordenador de Estágio da Procuradoria Federal no Espírito Santo no ano de 2010; e Coordenador do Núcleo de Ações Prioritárias da Procuradoria Federal no Espírito Santo entre 2008/2009.

Vitória, ES

Auditório Hotel Comfort Suites Vitória
Av. Saturnino de Brito, 1327 – Praia do Canto, Vitória – ES, 29055-095

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Valor da inscrição: R$ 1.790,00

Valor da inscrição + 01 diária de hospedagem com café da manhã: R$ 2.090,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, laboratório de informática com computadores disponibilizados pela ESAFI, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail cursos@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 10 de maio de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediadamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO: Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Banestes: Agência 0108 | Conta corrente: 25389-735

Banco do Brasil: Agência 0021-3 | Conta corrente: 149000-1

Caixa Econômica Federal: Agência 1564 | Conta corrente: 3797-9 (operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: Instituto ESAFI de Treinamentos e Eventos
Endereço: Av. Carlos Gomes de Sá, 335, sala 101 – Mata da Praia, CEP: 29066-040, Vitória, ES
CNPJ: 21.338.446/0001-09 | Inscrição Municipal: 122.429-9

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 10 de maio de 2019 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco.

Carga Horária: 16 horas

Credenciamento (apenas no 1° dia): A partir de 8 horas
Horário diário do curso: 8h30 às 17h30 (com intervalos para coffee break e almoço)