REVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO, DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017 MPOG - Esafi Escola

REVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO, DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017 MPOG

Alterações Contratuais e Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação. Legislação atualizada, Visão do TCU e Jurisprudências.

10, 11 e 12 de Setembro de 2018 - Fortaleza/CE - 21 horas

Objetivos do Curso

Este curso tem o objetivo de capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços, bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração.

Além disso, o curso visa instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem de como se devem reequilibrar os contratos administrativos, assim como definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.

  • Considerações iniciais;
  • Planejamento da contratação;
  • Processo de contratação;
  • Pesquisa de preço/planilha de custos e formação de preço;
  • Edital e contrato;
  • Contrato administrativo:
    • Conceitos;
    • Características;
    • Instrumento de contratação;
    • Clausulas essenciais.
  • Noções gerais;
  • Acompanhamento do contrato administrativo;
  • Gestão e fiscalização do contrato.
  • Considerações e Conceitos;
  • Princípios afetos ao equilíbrio econômico-financeiro;
  • Dispositivos constitucionais e legais sobre o tema;
  • Causas e teorias autorizadas do equilíbrio dos contratos administrativos.
  • Fatos desencadeadores do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
  • Alteração unilateral do contrato;
  • Alteração qualitativa e alteração quantitativa do contrato;
  • Rompimento dos limites legais.
  • Teoria da imprevisão;
  • Teoria do fato do príncipe;
  • Teoria do fato da administração;
  • Força maior e caso fortuito;
  • Sujeições imprevistas.
  • Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio;
  • Instrumentos legais de proteção ao desequilíbrio – visão geral;
  • Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira ao contrato;
  • Recomposição, reajuste, atualização e repactuação.
  • Reajuste;
  • Revisão;
  • Repactuação;
  • Realinhamento;
  • Reequilíbrio;
  • Recomposição;
  • Atualização e correção monetária.

Profissionais de empresas privadas; Servidores Públicos; Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento; Pregoeiros; Assessores Jurídicos; Procuradores; Advogados; Auditores e todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, em diversos cursos abertos e fechados, ministrando cursos e treinamentos para  diversos órgãos da Administração Pública.

Servidora pública de carreira é autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, Editora Fórum.

É Bacharel em Direito e também em Serviço Social, além de ser Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior e Direito Público.

Exerceu diversos cargos na administração pública, dentre eles, na área de Licitações e Contratos, tendo atuado na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DLSG/SLTI/MPOG), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Fortaleza, CE – Hotel Beira Mar

www.hotelbeiramar.com.br
Tel: (85) 4009-2010

Endereço:
Avenida Beira Mar, 3130, Praia de Meireles – Fortaleza

DIÁRIAS:

Single: R$ 220,00

Duplo: R$ 250,00

Triplo: R$ 300,00


OBSERVAÇÕES:

  • As tarifas acima são especiais para alunos da Esafi. Identifique-se como tal no ato da reserva;
  • A quantidade de apartamentos reservada aos nossos alunos é limitada.
  • Dessa forma, procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade.
  • Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

INVESTIMENTO:

Para inscrições até 21 de agosto de 2018:     R$ 2.490,00

Para inscrições após 21 de agosto de 2018:  R$ 2.690,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS

Entre em contato pelo e-mail esafi@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 03 de setembro de 2018


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediatamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO:

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Bradesco                 Banco do Brasil                Caixa Econômica Federal

Ag. 3113-5                  Ag. 0021-3                             Ag. 1564

Cc. 13120-2                Cc. 104154-1                          Cc. 908-8 (Operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1765, salas 05 e 06 – Praia do Canto, CEP: 29.055-643, Vitória/ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7 | Inscrição Estadual: 082.604.55-0

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 03 de setembro de 2018 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

CARGA HORÁRIA: 21 horas


1º dia:
08:00 h – Credenciamento
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


2º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula


3º dia:

08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
13:00 h – Almoço
14:00 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula e entrega de Certificados