Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - PAD - Esafi Escola

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – PAD

25 e 26 de Abril de 2019 - Vitória/ES - 16 horas

Objetivos do Curso

 

Dotar os servidores de ferramentas indispensáveis para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, capacitá-los no campo teórico e prático sobre regras aplicáveis a gestão de processos disciplinares com o devido entendimento das normas e da jurisprudência.

1. Noções de Direito Administrativo Disciplinar.

  • Legislação fundamental.
  • Princípios reitores.

 

2. Responsabilidade Disciplinar.

  • Abrangência objetiva.
  • Abrangência subjetiva.
  • Independência de Instâncias.

 

3. Dever de apurar.

  • Obrigatoriedade da apuração.
  • Ciência do fato irregular.
  • Denúncia anônima.
  • Juízo de admissibilidade.

 

4. Procedimentos Disciplinares.

  • Procedimentos investigativos.
  • Procedimentos punitivos.

 

5. Sindicância.

  • Conceito e finalidade.
  • Procedimento.
  • Modalidades:
    • Sindicância Investigativa.
    • Sindicância Patrimonial.
    • Sindicância Punitiva.

 

6. Processo Administrativo Disciplinar.

  • Conceito e finalidade.
  • Fases do PAD
  • Instauração
    • Autoridade instauradora.
    • Ato de instauração do processo.
    • Formalidade e conteúdo.
    • Prazos: contagem e prorrogação.
  • Instrução.
    • Comissão processante.
    • Estrutura da comissão processante.
    • Poderes instrutórios da comissão processante.
    • Produção de Provas.
    • Prova emprestada.
    • Provas sigilosas.
    • Encerramento da coleta de provas.
  • Indiciação.
    • Conteúdo e extensão.
    • Enquadramento administrativo.
    • Elementos da falta disciplinar.
    • Extensão do direito de defesa.
    • Participação de advogado no PAD.
    • Defesa escrita.
    • Cerceamento do direito de defesa.
  • Relatório Final
    • Conceito e finalidade.
    • Requisitos essenciais do relatório final.
    • Relatório final e análise circunstanciada da defesa escrita.
    • Relatório final e dosimetria da pena disciplinar.

 

7. Julgamento

  • Autoridade competente.
  • Motivação do ato de julgamento.

 

8. Sanções Administrativas

  • Conceito e finalidade.
  • Sanção disciplinar e proporcionalidade.
  • Sanções administrativas em espécie

 

9. Prescrição

  • Conceito e regime legal.
  • Termo inicial do prazo prescricional.
  • Suspensão e Interrupção do prazo prescricional.
  • Prescrição nas hipóteses de crime.

 

10. Nulidades

 

11. Técnicas de produção de provas orais

  • Laboratório de oitiva de testemunhas
  • Laboratório de interrogatório do acusado

Servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que atuem na área Disciplinar ou como gestores públicos e demais interessados no tema.

Sandro Lúcio Dezan

O professor Sandro Lúcio Dezan é instrutor da nova geração de docentes brasileiros. É um dos nomes mais requisitados para falar sobre o tema Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. É conferencista internacional sobre o tema, já tendo palestrado em diversos Congressos da Europa, com destaque para Itália e Portugal.

É Delegado Federal, tendo atuado como Corregedor Regional da Polícia Federal e também como Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Polícia Federal (DF).

Doutorando em Direito e Políticas Públicas, Doutorando em Direitos e Garantias Constitucionais e Doutorando em Ciências Jurídicas Públicas. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais.

Vitória, ES

Auditório Hotel Comfort Suites Vitória
Av. Saturnino de Brito, 1327 – Praia do Canto, Vitória – ES, 29055-095

INVESTIMENTO: Resultado de imagem para icon dinheiro

Valor da inscrição: R$ 1.890,00

Valor da inscrição + 01 diária de hospedagem com café da manhã: R$ 2.190,00

Está incluso no valor da inscrição:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, laboratório de informática com computadores disponibilizados pela ESAFI, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.


VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS Resultado de imagem para icon grupos

Entre em contato pelo e-mail cursos@esafi.com.br ou pelo Telefone (27) 3224-4461.

Prazo final para recebimento de inscrições: até dia 17 de abril de 2019


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Resultado de imagem para icon observação

  • Aquisições de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela Esafi;
  • Confirmação do curso: imediadamente após o quórum mínimo de alunos ser atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMA DE PAGAMENTO: Resultado de imagem para icon banco

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Banestes: Agência 0108 | Conta corrente: 25389-735

Banco do Brasil: Agência 0021-3 | Conta corrente: 149000-1

Caixa Econômica Federal: Agência 1564 | Conta corrente: 3797-9 (operação 003)


DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: Resultado de imagem para icon documento

Razão Social: Instituto ESAFI de Treinamentos e Eventos
Endereço: Av. Carlos Gomes de Sá, 335, sala 101 – Mata da Praia, CEP: 29066-040, Vitória, ES
CNPJ: 21.338.446/0001-09 | Inscrição Municipal: 122.429-9

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 17 de abril de 2019 pelo e-mail: empenho@esafi.com.br. Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco.

Carga Horária: 16 horas

Credenciamento (apenas no 1° dia): A partir de 8 horas
Horário diário do curso: 8h30 às 17h30 (com intervalos para coffee break e almoço)