A qualidade dos erros na execução dos recursos de convênios - Esafi Escola

A qualidade dos erros na execução dos recursos de convênios

 

Como assim, a qualidade dos erros? Erro é erro e fim de papo, poderiam dizer os mais apressados. Mas não é bem assim.

No entanto, na execução dos recursos originários de convênios temos alguns erros que podemos considerar na verdade como falhas operacionais motivadas pelo total desconhecimento ou mesmo do pouco conhecimento sobre o assunto.

Esses erros/falhas são praticados pelos convenentes que não sabem a quem recorrer e nem onde, para tirar dúvidas de como fazer com os recursos repassados, tendo em vista que muitas vezes os gestores locais destes recursos “passam a bola” a terceiros para que realizem as ações atinentes a estes instrumentos sem maiores cuidados e preocupações pensando que agindo assim seus problemas estarão resolvidos.

Ledo engano, pois aí é que começam os seus problemas devido à inexperiência deste delegado que, querendo mostrar o seu entendimento sobre o assunto comete uma série de enganos quando da execução das várias ações, sem nem ao menos pensar em consultar os colegas à sua volta que poderiam ajudá-lo e, como acha que sabe das coisas, também não se dispõe a pelo menos manter algum contato com o concedente para se esclarecer.

Por outro lado, as concedentes não têm a devida preocupação no sentido de orientar os convenentes nos procedimentos mínimos necessários a serem levados em consideração quando da execução das ações de um convênio. Basicamente se limitam a informar qual a legislação que devem seguir, inserida nos instrumentos conveniais, sendo na verdade considerada pelos gestores e executores como uma caixa preta difícil de se entender face à terminologia adotada nos textos legais.

A grande sacada e, não precisa ser gênio para esta “descoberta”, seria a elaboração de manuais operacionais específicos pelo concedente voltados à execução do instrumento, abordando os tópicos da legislação de forma simples e direta, citando até exemplos, visando oferecer os subsídios necessários a boa e regular aplicação dos recursos transferidos por convênios.

Mas alguns podem dizer: existe o SICONV. Sim é verdade, desde que o sistema oferecesse orientações em como executar as ações propostas no plano de trabalho, que não função precípua de um sistema informatizado. No entanto, o SICONV é uma ferramenta de trabalho e como tal se propõe a registrar os atos e fatos decorrentes da gestão dos recursos. Note bem, estou de falando de registro, ou seja, o lançamento destes atos e fatos se dá após a realização dos procedimentos administrativos e legais, uma vez que o sistema não é autorizativo, mas de registro das operações a posteriori.

Devido à falta de conhecimento dos gestores/executores pode-se concluir que maioria destes erros/falhas não se reveste de dolo ou má fé, mas que mesmo assim terão de ressarcir ao erário quando constado que seus atos geraram um prejuízo ao Tesouro Nacional.

Quando coordenávamos a área de convênios da Funasa encaminhávamos aos proponentes um roteiro dos procedimentos a serem seguidos, no âmbito de cada ação a ser executada, quando da liberação da primeira parcela dos recursos do convênio a título de apoio e orientação em como gastar, ressaltando o que podia e o que não podia ser feito com os recursos de um convênio.

Bem, já que recebiam as devidas orientações, então ninguém fazia nada de errado? Não era bem assim que acontecia, pois surge a outra qualidade do erro.

São aqueles erros praticados pelos gestores/executores que se acham conhecedores das regras federais para a execução dos gastos públicos que não se preocupam em pelo menos ler e buscar entender o que lhe foi passado. Praticam o mesmo erro de quem compra um celular novo, que não se preocupa em ler o manual, pois considera que seus conhecimentos são suficientes para o domínio da nova tecnologia adquirida.

Assim, são estes aprendizes de executores de recursos transferidos por convênios, acham que sabem, ouviram o galo cantar, mas não sabem nem onde e nem como.

Dentro desta perspectiva, em pesquisa na internet observa-se a proliferação de cursos sobre a gestão de convênios com forte ênfase no SICONV, mas sem a devida preocupação em transferir os conhecimentos de como definir as premissas para o preenchimento do plano de trabalho, das regras básicas para execução e para prestar contas. É muito oportuno e necessário falar sobre o SICONV, no entanto, primeiro é importante conhecer todas as normas regulatórias e a devida aplicabilidade sobre os procedimentos inerentes a todas as fases de um convênio. Será que adianta sabermos tudo sobre o preenchimento do sistema, se não entendermos como se processam estas fases? Lembrando mais uma vez que o sistema recebe os registros posteriormente à execução de cada etapa do convênio.

Sem nenhuma relação direta com os dois tipos de erros anteriores, surge a outra categoria de erro, se éque podemos chamar assim.

São aqueles provocados por gestores/executores interessados apenas em desviar os recursos transferidos pelo concedente, agindo de má fé com o fito apenas de se beneficiarem, achando que o dinheiro depositado na conta corrente específica estará fora do alcance da fiscalização, em função de não constar do orçamento regular do convenente, pois que alguns não orçamentam tais recursos.

Agindo assim, se consideram muito mais espertos que todos uma vez que pensam ficar impunes à ação governamental de fiscalização que, aliás, é muito pífia e não atinge a totalidade dos recursos transferidos, daí o sentimento de impunidade.

Sem estender o assunto sobre a fiscalização, a desculpa constante dos concedentes é a falta de pessoal para realizar estas ações, assim como o grande lapso de tempo para recuperação destes recursos, haja vista que desvio de recursos em convênios não leva ninguém para a cadeia, a não ser quando dá ibope ou por ser de interesse de algum grupo político de oposição.

Então concluímos que não se trata de erro, pelo contrário, na visão destes gestores inescrupulosos são acertos, tendo em vista a clara intenção de desviar os recursos para seu próprio beneficio. No entanto, ao praticarem tais atos, mesmo assim cometem vários erros e deixam rastros que são facilmente identificados para se seguir o caminho do desvio, donde se percebe que nem para roubar sabem fazer de forma correta.


Quer saber mais sobre este assunto? Clique abaixo:

A Gestão de Convênios Públicos e suas implicações no Siconv: da captação de recursos à tomada de contas especial

 

Sobre o(s) autor(es)

Professor Fernando Alberto Freire

Professor e Consultor, especialista em Gestão de Convênios há mais de 20 anos