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INSCRIÇÕES ABERTAS

Vagas limitadas!

04 a 07 de junho de 2024 | RECIFE, PE

INSCREVA-SE AGORA

04, 05, 06 e 07 de junho 2024 - Recife, PE

SOBRE O EVENTO

Após o sucesso das quatro primeiras edições, a ESAFI Escola apresenta a quinta edição da Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Novamente, este grande evento reunirá os mais renomados especialistas em licitações e contratações públicas do nosso país, que abordarão temas fundamentais para o sucesso da gestão e governança das contratações públicas. Com a proximidade da vigência obrigatória da Nova Lei de Licitações e Contratos, a partir de 30 de dezembro de 2023, a Semana Nacional abordará as providências necessárias para que nova lei possa ser utilizada em sua plenitude e, o melhor, com todas as suas inovações. As melhores práticas já observadas no dia a dia das licitações brasileiras, realizadas por aqueles que já se utilizam da nova lei de licitações, já serão trazidas como cases de sucesso pelos nossos instrutores.

A 5ª Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos será uma grande oportunidade para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre o novo modelo das aquisições e contratações públicas, entendendo os principais normativos, além da própria lei em si, e as boas práticas e estratégias para aperfeiçoar a gestão e governança no campo das compras públicas. Os professores são profissionais altamente qualificados e experientes, que trarão valiosas contribuições para os participantes, compartilhando sua expertise e todo o seu conhecimento prático.

Enfim, preparamos um conteúdo riquíssimo especialmente voltado para a capacitação dos servidores públicos brasileiros, que poderão trocar experiências com os demais profissionais envolvidos nas contratações públicas, o que é fundamental para o desenvolvimento de novas ideias e soluções inovadoras.  Além disso, a apresentação de casos práticos e experiências bem-sucedidas poderão servir como inspiração para o aprimoramento de suas próprias práticas.

Não perca a oportunidade de participar 4ª Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e aprimore ainda mais seus conhecimentos em uma das áreas mais importantes da gestão pública brasileira. Faça sua inscrição agora mesmo e garanta sua vaga!

CARGA HORÁRIA: 28 horas

INVESTIMENTO

Ex-participante e valor promocional até 03.05.2024

R$ 4.490,00

1º lote - até 17.05.2024:

R$ 4.690,00

2º lote - a partir de 18.05.2024:

R$ 4.890,00

Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.

Carga Horária: 28 horas
Duração: 4 dias
Horário: 08h30 às 17h00

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Todos os responsáveis pelas Contratações Públicas; Agentes de contratação; Pregoeiros; Membros das Comissões de contratação; Setor de Licitações e de Planejamento; Profissionais do Setor de Compras; Assessores e Procuradores Jurídicos; Gestores e Fiscais de Contratos, Auditores e Controladores Internos, Secretários, Ordenadores de Despesas, Gestores e todos aqueles que atuam nas Compras, nas Licitações ou nos Contratos Administrativos.

Instrutores

INSTRUTORES

Conheça um pouco mais dos melhores profissionais da área de licitação e contratos.

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Angelina Leonez: Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas. Pós-graduanda em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTI, atuando como Pregoeira e Coordenadora de Licitações.

Plínio Pires: Advogado; Mestre em Direito (PUC-GO); Professor do MBA Licitações e Contratos (IPOG); Assessor jurídico de órgãos públicos e empresas no ramo de licitações e contratos; Foi Procurador-chefe Administrativo do Município de Catalão-GO; Ex-servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Tatiana Camarão: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, professora da pós-graduação da PUC/MG. Palestrante e instrutora de cursos de capacitação. Autora de livros e diversos artigos.

Luiz Felipe Bezerra: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões.

Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos e aditivos no âmbito do TCU.

Responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”.

André Kuhn: MSc – CRK - Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC - International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).  Autor dos livros: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial  e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16.

Renila Bragagnoli: Advogada. Chefe da Assessoria Jurídica da Codevasf, empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires – UBA e pós-graduada em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF. 

Vinícius Martins: Gerente Administrativo nacional da Ebserh. Atuou como Gerente Administrativo do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Atuou como Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA; Atuou como Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar do Hospital Federal da Lagoa.

Lucimara Coimbra: Com mais de 25 anos de experiência como Advogada e Procuradora na área pública, é especialista em Direito Administrativo, com foco em Licitações e Contratos. Possui Mestrado em Planejamento Público e Governança. Como Chefe do Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios na Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, teve a oportunidade de liderar equipes e coordenar processos complexos. Além disso, como Coordenadora Executiva, atuou em diversas áreas do setor público, sempre com destaque na área de licitações e contratos. Palestrante e Instrutora em cursos de Licitações Públicas, Contratos Administrativos, Controle, Fiscalização, Sindicância e Processo Disciplinar. Também leciona em cursos de Graduação e Pós-Graduação na área do Direito Administrativo.

Christianne Stroppa: Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP.

Marcus Alcântara: Secretário de Auditoria do TRT da 20ª Região. Membro do Comitê de Governança do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud. Professor e Palestrante presente nos principais eventos de licitações e contratos no Brasil. Co-autor do Livro LGPD no Setor Público, Editora Fórum.

programaco

PROGRAMAÇÃO

Dia 23.10.23 (segunda-feira)

 

08h30-10h00 - Planejamento da contratação: aspectos normativos e procedimentais

Professora Angelina Leonez

 

- Plano de Contratações Anual – PCA:

- Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA

- Ritos da Fase de Planejamento:

- O rito de planejamento da Contratação:

- Documento de oficialização da demanda;

- Equipe de planejamento;

- Estudo Técnico Preliminar;

- Pesquisa de Preços; e

- Análise de riscos.

 

10h30-12h00 - Governança da Contratação Pública: o papel da gestão

Professora Tatiana Camarão

 

- Governança na Nova Lei de Licitações e Contratos;

- Mecanismos da Governança: Liderança, Estratégia e Controle;

- A importância da Governança para guiar a atuação da gestão no atingimento de melhor resultados;

- Principais apontamentos e melhores práticas para o aperfeiçoamento da gestão das contratações.

 

13h30-15h00 - Aspectos práticos da elaboração do ETP e do TR

Professora Angelina Leonez

 

- Estudo Técnico Preliminar:

- Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP:

- Objetivos do ETP;

- A obrigatoriedade em adotar o ETP;

- Visão geral dos elementos do ETP;

- Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;

- Reestruturando o ETP;

- Regras Específicas;

- Exceções à elaboração do ETP;

- Publicação do ETP;

- Sistema – Apresentação do sistema ETP Digital do Governo Federal.

 - Termo de Referência:

- Diretrizes Gerais;

- Conteúdo: Elementos necessários no Termo de Referência e Projeto Básico;

- Responsáveis pela especificação e elaboração;

- Termo de Referência x Projeto Básico;

- Modelos de Termos de Referência;

- Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;

- Sistema – Apresentação do sistema TR Digital do Governo Federal.

 

15h30-17h00 - Gestão por competências e segregação de funções: os princípios em favor da governança das contratações

Professora Tatiana Camarão

 

- Gestão por competência;

- Matriz de responsabilidade;

- Principais atores do processo de contratação e suas atribuições;

- Equipe de planejamento: a cocriação na fase preparatória;

- Gestor e Fiscal de Contratos: estruturação e responsabilidades;

- Ambiente íntegro e confiável: a segregação de funções;

- Agente de Contratação: função estratégica e responsabilidade;

- Processos de trabalho: Lógica Sistêmica e estruturação integrada;

- Capacitação: Trilha de aprendizagem;

- Plano de Comunicação;

- Pontos Polêmicos;

- Regulamentos e melhores práticas.

 

Dia 24.10.23 (terça-feira)

 

08h30-10h00 – O Regime Sancionador e a extinção contratual na Lei 14.133/2021

Professor Plínio Pires

- Espécies sancionatórias e suas (in)distinções;

- Tipificação e dosimetria;

- Particularidades no processo sancionador;

- Infração, rescisão contratual e consequencialismo decisório.

 

10h30-12h00 – Inovações sobre dispensa e inexigibilidade de licitação

Professor Luiz Felipe Simões

 

-  Introdução às contratações diretas;

- Exceções ao dever de licitar (art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal);

- Dispensa e inexigibilidade de licitação: principais diferenças;

-  Principais hipóteses de dispensa (art. 75 da Lei nº 14.133/2021);

- Dispensa em razão do valor (art. 75, incisos I e II);

- Novos limites;

- ótica do exercício financeiro (anualidade orçamentária);

- Critério para agrupar objetos de mesma natureza;

- Risco do fracionamento da despesa;

- Pressupostos da contratação emergencial (art. 75, inciso VIII);

- Distinção entre ‘emergência’ e ‘falta de planejamento;

- Prazo máximo de duração dos contratos emergenciais;

- Vedação da prorrogação contratual e da recontratação;

- Principais hipóteses de inexigibilidade (art. 74 da Lei nº 14.133/2021);

- Pressuposto da inviabilidade de competição (art. 74, caput);

- Credenciamento como hipótese de inexigibilidade (arts. 74, inciso IV, e 79);

- Serviços técnicos especializados e executados por profissional de notória especialização (art. 74, inciso III);

- Comprovação da notória especialização;

- Discussão acerca da caracterização do serviço como de natureza singular;

- Aquisição ou locação de imóveis pela Administração Pública (art. 74, inciso V);

- Estudo de caso.

 

13h30-15h00 – Entendendo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na Nova Lei de Licitações: reajustamento, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro

Professor Plínio Pires

 - Conceituação e diferenciação entre os institutos do reequilíbrio;
- Reflexos nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra;
- Fato gerador e efeitos financeiros;
- Requisitos mínimos previstos em lei para a concessão do reequilíbrio;
- Alteração tributária e repercussão econômica;
- Contratos envolvendo micro e pequenas empresas;
- Formalização de termo aditivo;
- Alteração unilateral ou bilateral ou contrato;
- Termo indenizatório.

 

15h30-17h00 – Cautelas necessárias para os procedimentos de contratação direta

Professor Luiz Felipe Simões

- Processo de contratação direta (art. 72 da Lei nº 14.133/2021);

- Razão da escolha da contratada;

- Exigência de documentação relativa à habilitação;

- Estimativa de despesa e justificativa do preço;

- Pesquisa de preços: parâmetros e métodos;

- Preço de fornecedor ou prestador de serviço exclusivo;

- Parecer do órgão de assessoramento jurídico;

- Análise e aprovação das contratações diretas de pequeno valor;

- Autorização pela autoridade competente;

- Formalização: termo de contrato e instrumentos congêneres;

- Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

- Estudo de caso.

 

 

Dia 25.10.23 (quarta-feira)

 

08h30-10h00 – A pesquisa de preços na Lei nº 14.133/21 e a IN 65/2021

Professora Renila Bragagnoli

 

 - Conceito e finalidade da pesquisa de preços;

 - A pesquisa de preços na Lei nº 8.666/93;

 - O início da jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema e a evolução da normatização do tema;

 - A pesquisa de preços na Lei nº 14.133/2021 – A Nova Lei de Licitações e Contratos e a repercussão nas empresas estatais;

 - A Instrução Normativa 65/2021;

 - Aspectos jurídicos da pesquisa de preços;

 - Principais erros relacionados à pesquisa de preços na fase interna da licitação.

 

10h30-12h00 – Boas práticas em gestão e fiscalização contratual

Professora Lucimara Coimbra

 

- O acompanhamento e a monitoração da execução contratual – agentes públicos envolvidos – segregação de funções e responsabilização;

- Gestor de contrato e suas atribuições;

- Fiscais de contratos e suas atribuições;

- Documentos de registros da atividade fiscalizatória.

 

13h30-15h00 – Boas práticas na elaboração de editais com base na Nova Lei de Licitações

Professora Renila Bragagnoli

 

 - Conceito e legislação aplicável

 - Competência, princípios e publicidade

 - Cláusulas necessárias

 - Cláusulas restritivas 

 

15h30-17h00 – A execução contratual na Nova Lei de Licitações e Contratos

Professora Lucimara Coimbra

- Considerações sobre os contratos na Lei n. 14.133/2021 – Uma nova forma de entender as prerrogativas da Administração Pública nas contatações e seus reflexos sobre a consensualização, o saneamento, a aplicação de penalidades e a extinção contratual;

- Os deveres dos contratantes para cumprimento fiel do contrato;

- O inadimplemento do contrato e suas consequências;

- As sanções na Lei 14.133/2021 e o processo sancionatório. 

 

Dia 26.10.23 (quinta-feira)

08h30-10h00 – procedimento licitatório e o Portal Nacional de Contratações Públicas

Professora Christianne Stroppa

 

- Comunicado nº 1/2023 – Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

- Recomendação CNPTC nº 1/2022 – Recomenda aos Tribunais de Contas adoção de medidas para adesão dos jurisdicionados ao Portal Nacional de Compras  Pública;

 

10h30-12h00 – A dispensa eletrônica e a IN 67/2021

Professor Vinícius Martins

 

- Aplicação da IN SEGES-ME nº 67/2021 e do sistema dispensa eletrônica;

- Das hipóteses de uso do sistema Dispensa Eletrônica;

- Meios de publicação da Dispensa Eletrônica;

- Limites da contratação direta de pequeno valor;

- Da instrução processual;

- Das informações inseridas no sistema e divulgação;

- Informações do fornecedor para participação;

- Parametrização da proposta do fornecedor;

- Etapas do procedimento da Dispensa Eletrônica;

- Do envio dos lances;

- Do julgamento das propostas;

- Exemplos de negociação da proposta vencedora;

- Forma de envio de proposta e documentação no sistema;

- Da habilitação;

- Possibilidades no caso de o procedimento restar fracassado ou deserto;

- Da Adjudicação e Homologação;

- Das Sanções Administrativas;

- Relatório da Dispensa Eletrônica;

- Exemplos Práticos de Dispensa Eletrônica.

 

13h30-15h00 – O controle interno e a sua interface com a assessoria jurídica

Professora Christianne Stroppa

- A expressão “controle” na Lei nº 14.133/2021;

- Controle da Administração Pública: espécies, momento e matéria;

- O Modelo das Três Linhas;

- Controle interno X assessoria jurídica: composição, competências e segregação de funções.

 

15h30-17h00 – Lei nº 14.133/21 e a IN 73/2022: um “novo” pregão?

Professor Vinícius Martins

- Licitação Presencial x Eletrônico;

- Das fases do Pregão na Lei nº 14.133/2021;

- Atribuições do Agente de Contratação;

- Orçamento Sigiloso;

- Da divulgação do Aviso da Licitação;

- Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital;

- Novidades no cadastramento da proposta pelo licitante;

- Configuração da sessão pública;

- Intervalo mínimo de lances: poderá x deverá;

- Modos de Disputa;

- Novidades no processamento da etapa de lances;

- Exclusão de lances pelo licitante;

- Do reinício da disputa;

- Do desempate pelo Art. 60, da Lei nº 14.133/2021;

- Do julgamento das propostas;

- Da fase de habilitação;

- Da fase recursal;

- Da Adjudicação e homologação.

Dia 27.10.23 (sexta-feira)

 

08h30-10h00 – O Sistema de Registro de Preços e outros procedimentos auxiliares da NLL

Professor Vinícius Martins

 

- A premissa da centralização dos procedimentos na Governança das Contratações;

- Evolução histórica normativa do SRP;

- Conceituação de SRP na Lei nº 14.133/2021;

- Da regulamentação do SRP na Lei nº 14.133/2021;

- Das hipóteses de utilização do SRP;

- SRP para obras e serviços de engenharia;

- Do planejamento da licitação por SRP;

- Da intenção de registro de preços na Lei nº 14.133/2021;

- Principais características do Edital para SRP na Lei nº 14.133/2021;

- Da vigência da ata de registro de preços na Lei nº 14.133/2021;

- Novidades da Adesão/Carona à ata de registro de preços na Lei nº 14.133/2021;

- Dos demais Procedimentos Auxiliares na Lei nº 14.133/2021;

- Características e hipóteses do Credenciamento;

- Registro Cadastral;

- Pré-qualificação;

- Procedimento de Manifestação de Interesse.

10h30-12h00 – As microempresas e empresas de pequeno porte na NLL e a dicotomia com a LC 123/06

Professor Marcus Alcântara

 

- Exame do Art. 4º da Lei 14.133/2021 e seu aparente conflito com a LC 123/2006;

- Regras de acesso aos benefícios da LC 123;

- Regras de concessão dos benefícios da LC 123;

- Outras vantagens trazidas na Lei 14.133/2021 paras as ME/EPP:

- Consórcios (Art. 15);

- Procedimento de Manifestação de Interesse (Art. 81);

- Ordem cronológica de pagamento (Art. 141);

- Participação irregular de ME/EPP nas licitações;

- Aplicação dos benefícios nas contratações diretas em função do valor.

 

13h30-15h00 – Planejamento de obras públicas e outras ferramentas da Lei nº 14.133/21 para obras e serviços de engenharia

Professor André Kunh

                                                    

- Peculiaridades das contratações integrada e semi-integrada;

- Diferenças entre anteprojeto e projeto básico;

- Elaboração de matriz de riscos;

- Análise de pleito com manutenção do desconto global;

- Reequilíbrio econômico-financeiro.

 

15h30-17h00 – As linhas de defesa e o controle das contratações públicas

Professor Marcus Alcântara

 

- Modelo das 3 linhas x Modelos das 3 linhas de defesa. Há diferença?

- Em que consiste o modelo das 3 linhas (de defesa)?

- Papéis das 3 linhas

- Atores das 3 linhas de defesa

- Onde encaixar a Auditoria no modelo das 3 linhas de defesa da Lei 14.133/2021: 2ª ou 3ª linha?

- Como garantir o efetivo controle previsto na Lei 14.133/2021?

local
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LOCAL DO EVENTO:
GRAMADO/RS

HOTEL SERRA AZUL
R. Garibaldi, 152 - Centro, Gramado - RS, 95670-000

Setor de Reservas: (54) 3295 7200

Hospedagem: Desconto especial para participantes do evento. Fazendo a sua reserva pelo site do hotel (https://www.serrazul.com.br e clicando na aba "reservas"), de forma online, você garante 12% de desconto na tarifa. Além disso, inserindo o cupom de desconto "ESAFI" no campo "tenho um código", você terá mais 10% de desconto nas diárias (válido pelo período de 20 a 29 de outubro de 2023). As reservas também poderão ser realizadas por telefone. Lembre-se de citar o evento da "ESAFI" para garantir o mesmo desconto citado acima.

Setor de Reservas: (54) 3295 7200.

 

​*Faça sua reserva com antecedência e garanta sua vaga com tranquilidade. Na mesma semana do nosso treinamento haverá outro grande evento em Gramado e a procura por Hotéis deverá ser bem intensa. As tarifas são flutuantes, mas há o desconto especial descrito acima para alunos da Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações. Lembre-se de inserir o cupom "ESAFI" no campo "tenho um código" (se sua reserva for realizada online).

 

SUGESTÃO DE TRANSFER

Lunkes Turismo

R$ 75,00 por pessoa cada trecho (R$ 150,00 ida e volta).

Contatos: (54) 98112-3072 / (54) 98112-3072 / (54) 98112-4133.

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Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária:
          Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)


Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.

Dados para emissão de nota de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda

CNPJ: 35.963.479/0001-46

Av. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643

Veja como foram as edições anteriores:

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