Introdução as práticas de controle interno requeridas pela Lei Federal nº 14.133/2021

• Instituições referência em controle interno;

• O que é controle interno;

• Como se estrutura o controle interno:

  • Ambiente de controle,

  • Atividades de controle,

  • Informação e comunicação,

  • Avaliação de riscos,

  • Atividades de monitoramento.

O Sistema das Três Linhas

• Papéis e responsabilidades essenciais dentro do sistema;

• Como melhorar a comunicação do gerenciamento de riscos e controles;

• Como a CGU entende o Sistema das Três linhas;

• Como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trabalha o Sistema das Três Linhas;

• Como o Estado do Espírito Santo administra o Sistema das Três Linhas;

• Princípios:

  • Estruturas e processos apropriados de Governança,

  • Atuação das estâncias de Governança no Modelo das Três Linhas,

  • Papéis dos Órgãos na Governança,

  • Gestão e papéis da 1ª e 2ª Linhas,

  • Papéis da 3ª linha,

  • A independência da 3ª linha,

  • Criando e protegendo valor.

• Atuação:

  • Como atua a 1ª Linha – Gestão operacional,

  • Como atua a 2ª Linha – Funções de gerenciamento de riscos e conformidade,

  • Como atua a 3ª Linha – Auditoria interna.

Conformidade

• Conceito de conformidade;

• Prevenção contra violações legais, penalidades e danos à reputação;

• Implementação de controles internos;

• Contínuo controle preventivo;

• Realização de auditorias regulares;

• Política de modernização de normas de gestão;

• Padronização de procedimentos;

• Emprego das melhores práticas;

• Confiança e melhoria contínua nos processos;

• Operações mais eficientes e eficazes;

• Padronização de procedimentos finalísticos e auxiliares;

• Instruções de serviço, instruções normativas e manuais;

• Benchmark de Órgãos da Administração Estadual;

• Histórico dos aspectos de conformidade no ES:

  • Análise prévia de processos de licitação,

  • Avaliação dos procedimentos adotados

  • Aspectos técnicos da fase interna das licitações,

  • Avaliação da regularidade e econômico-financeiros da fase interna da licitação,

  • Análise prévia de processos de convênio,

  • Avaliação dos procedimentos adotados,

  • Avaliação da regularidade da fase interna dos convênios,

  • Aspectos técnicos e econômico-financeiros dos convênios,

  • Análise prévia de processos de alteração contratual (aditivos),

  • Avaliação dos procedimentos adotados,

  • Avaliação da regularidade da alteração contratual (aditivos),

  • Aspectos técnicos da alteração contratual (aditivos),

  • Aspectos econômico-financeiros da alteração contratual (aditivos),

  • Análise prévia de processos de concessões e Parcerias Público Privadas,

  • Avaliação dos procedimentos adotados,

  • Avaliação da regularidade de concessões e Parcerias Público Privadas,

  • Aspectos técnicos de concessões e Parcerias Público Privadas,

  • Aspectos econômico-financeiros de concessões e Parcerias Público Privadas,

  • Criação do CONSECT,

  • Repasse de conhecimento,

  • Compêndio de legislações necessárias ao atendimento da conformidade legal e técnica,

  • Catálogo dos problemas mais recorrentes nas contratações,

  • Tratamento das causas geradoras de problemas,

  • Embasamento para atuação da 1ª e 2ª linhas,

  • Listas de verificação,

  • Conformidade focado na licitação.

• Conformidade focado na licitação de obras e serviços de engenharia (14.133/2021);

• Modalidades de licitação (art.28) p/obras e serviços de engenharia;

• Regimes de contratação (art.46) p/obras e serviços de engenharia;

• Conformidade Legal:

  • Documento de Formalização de Demanda (DFD),

  • Plano de Contratações Anual (PCA),

  • Estabelecida da demanda do DFD,

  • Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração,

  • Aprovação da Autoridade Competente para publicação e alteração do PCA,

  • Justificativa para o afastamento da elaboração do ETP,

  • Assinatura e responsabilidade pela elaboração do ETP,

  • Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina,

  • Avaliação justificada da necessidade de classificar o ETP como sensível e/ ou sigiloso,

  • Comprovação de titularidade do terreno ou do imóvel onde vai ser realizada a obra, por meio de registro no cartório de registro de imóveis, ou cópia da publicação do Decreto de desapropriação ou da servidão?

  • No caso da desapropriação ser atribuída como responsabilidade do contratado,

  • Plano de licitação e gestão da obra (antigo Termo de Referência - TR),

  • Aprovação da autoridade competente para a realização das demais etapas do processo de contratação,

  • Portaria ou outro ato normativo de nomeação do ordenador de despesa ou de delegação da atribuição,

  • Ato de designação do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio,

  • Minuta de edital.

• Conformidade Técnica:

  • Descrição da necessidade da contratação,

  • Justificativa para o parcelamento ou não da contratação,

  • Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual,

  • Previsão da matriz de alocação de riscos,

  • Definição dos requisitos da contratação (exigências de qualificação técnica, restrição a consórcio, critérios de julgamento da licitação, etc.)?

  • Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar,

  • Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso,

  • Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis,

  • Registro de contratações correlatas e/ou interdependentes,nte à celebração do contrato,,

  • Registro de contratações correlatas e/ou interdependentes

  • Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos,

  • Projeto básico de obras de edificações,

  • Projeto básico de obras rodoviárias,

  • Projeto básico de obras de pavimentação e drenagem urbana,

  • Projeto básico de obras de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento de água,

  • Anotações de Responsabilidade Técnica - ART(s) e/ou os Registros de Responsabilidade Técnica - RRT(s) dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos e demais documentos técnicos, inclusive das planilhas orçamentárias?

  • Declaração do profissional responsável pela elaboração dos projetos afirmando que os mesmos atendem as normas de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,

  • Licença Ambiental Prévia ou dispensa da licença emitida pelo órgão ambiental,

  • Aprovação dos projetos nos órgãos competentes (prefeitura, corpo de bombeiros, concessionárias de serviços públicos etc.),

  • Parecer Técnico (do gestor da área técnica) atestando a regularidade da documentação, abordando no mínimo os itens a seguir.

• Conformidade Econômica:

  • Consideração dos custos e dos benefícios das opções mais vantajosa, no caso de compra ou de locação de bens,

  • Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte,

  • Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte,

  • Valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, por meio da utilização dos parâmetros a seguir, na seguinte ordem,

  • Caso não tenha sido observada a ordem de que trata o item anterior, justificativa ou comprovação da inviabilidade de utilização,

  • No caso de não ser possível a utilização dos parâmetros (Art. 23, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021), pesquisa com fornecedores onde,

  • Orçamento analítico formado por composições de custo unitário de todos os serviços existentes no orçamento sintético e de eventuais composições de custo unitário de serviços auxiliares,

  • Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para a mão de obra horista e mensalista,

  • Demonstrativo analítico da composição do BDI - Benefícios e Despesas Indiretas,

  • Curva ABC dos serviços,

  • Análise crítica do orçamento, contendo,

  • Anotações de Responsabilidade Técnica - ART(s) e/ou os Registros de Responsabilidade Técnica - RRT(s) dos responsáveis técnicos pela elaboração das planilhas orçamentárias.

• Conformidade Orçamentária:

  • Nota de reserva dos recursos necessários para o exercício em curso com o detalhamento da Dotação – DD,

  • Declaração orçamentária, quando se tratar de recursos relativos ao exercício seguinte,

  • Estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos casos de expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa,

  • Declaração de que a despesa se encontra adequada com a Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda com o Plano Plurianual”.

Itens específicos relacionados ao Regime de Contratação Integrada - Anteprojeto

Itens específicos para Sistema de Registro de Preços