Como Melhorar a Execução Orçamentária e Financeira na Administração Pública?

A execução orçamentária e financeira é uma das etapas mais sensíveis e críticas da gestão pública. Não basta apenas planejar e aprovar um orçamento. É necessário saber executá-lo com eficiência, responsabilidade e transparência. A má condução desta etapa compromete não só o cumprimento de metas governamentais, como também a qualidade dos serviços prestados à população.

Neste artigo, vamos explorar como melhorar a execução orçamentária e financeira na administração pública, apresentando boas práticas, ferramentas de gestão, capacitação técnica e o papel fundamental do controle interno.

O Que é Execução Orçamentária e Financeira?

A execução orçamentária refere-se à utilização dos recursos públicos conforme o planejamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a execução financeira corresponde à movimentação efetiva de recursos, o pagamento das despesas e o recebimento das receitas.

A qualidade da execução impacta diretamente os seguintes aspectos:

• Cumprimento de metas do Plano Plurianual (PPA)

• Regularidade fiscal (LDO e LRF)

• Prestação de contas aos órgãos de controle (TCU, CGU, tribunais estaduais)

Principais Desafios na Execução Orçamentária

1. Falta de Capacitação Técnica

Muitos servidores públicos responsáveis pela execução orçamentária e financeira não recebem treinamentos periódicos. Isso causa erros em fases críticas como empenho, liquidação e pagamento.

2. Sistemas Desintegrados

Falta de integração entre sistemas de planejamento, execução e controle gera retrabalho e inconsistências.

3. Planejamento Irreal ou Incompleto

A execução tende ao fracasso quando o orçamento não é baseado em dados reais e alcançáveis de arrecadação e capacidade operacional.

4. Burocracia Excessiva

Processos morosos e legislações complexas dificultam a agilidade e efetividade da execução.

Boas Práticas para Melhorar a Execução Orçamentária e Financeira

1. Capacitação Contínua dos Servidores

A qualificação técnica é um dos pilares da boa execução. Investir em cursos sobre a  execução orçamentária, financeira e contabilidade pública é essencial. A ESAFI, por exemplo, oferece capacitações presenciais voltadas à realidade da gestão pública brasileira, contando com alguns dos os maiores especialistas do país.

Dica: Estimule a participação em semanas temáticas de orçamento e cursos mensais regulares promovidos de forma aberta ao mercado.

2. Integração dos Sistemas de Gestão

A modernização tecnológica é aliada da eficiência. Sistemas integrados permitem:

• Registro único de dados

• Monitoramento em tempo real

• Redução de retrabalho e erros

3. Planejamento Realista com Base em Dados

Elabore o orçamento com base em análises históricas de receitas e despesas, indicadores de desempenho e prioridades estratégicas. Utilize:

• Análises SWOT para identificar riscos

• Modelos preditivos baseados em arrecadação real

• Consulta pública para legitimar o orçamento participativo

4. Adoção de Indicadores de Desempenho (KPIs)

Definir indicadores claros de eficiência orçamentária é essencial. Exemplos:

• Percentual de execução orçamentária por função de governo

• Tempo médio de liquidação e pagamento de despesas

• Índice de aderência ao PPA

Esses indicadores ajudam na tomada de decisão baseada em evidências.

5. Fortalecimento do Controle Interno

O controle interno deve ser preventivo e educativo, não apenas punitivo. Ele assegura:

• Legalidade dos atos administrativos

• Rastreabilidade dos processos

• Mitigação de riscos de desvios e fraudes

Ações práticas:

• Implantação de auditorias internas regulares

• Criação de manuais e fluxogramas de processos

• Treinamento dos setores responsáveis por orçamento, finanças e também os setores que podem impactar diretamente nos gastos da instituição, como compras e contratos

6. Melhoria da Comunicação Intersetorial

A execução orçamentária não é função exclusiva do setor financeiro. Exige alinhamento entre planejamento, contabilidade, compras, jurídico e setores finalísticos. Ferramentas como reuniões de alinhamento mensal e sistemas colaborativos (como intranet) fortalecem essa comunicação.

Tecnologias que Facilitam a Execução Orçamentária

O uso de tecnologia da informação tem sido essencial para dar mais agilidade, controle e rastreabilidade aos processos de execução financeira. Algumas soluções úteis incluem:

• Plataformas de BI (Business Intelligence): permitem análise dinâmica de execução em tempo real

• Robôs de automação (RPA) e o uso de Inteligência Artificial, como por exemplo o ChatGPT: reduzem tarefas repetitivas como conciliações bancárias

• Sistemas de workflows eletrônicos: agilizam a tramitação interna de processos

Além disso, a digitalização de processos e o uso de assinaturas eletrônicas contribuem significativamente para a modernização da execução.

O Papel dos Gestores Públicos

A liderança é crucial. Gestores devem:

• Incentivar a cultura da eficiência e integridade

• Priorizar investimentos em capacitação e tecnologia

• Monitorar constantemente a execução para corrigir desvios rapidamente

A governança orçamentária só se torna realidade quando há compromisso político e técnico com a boa gestão.

Casos de Sucesso na Administração Pública

Diversos municípios e estados têm adotado boas práticas com ótimos resultados. Exemplos:

• Estado do Ceará: implantou uma cultura de metas de desempenho ligadas à execução orçamentária

• Prefeitura de Curitiba: utiliza BI para monitorar a execução em tempo real, aumentando a efetividade da aplicação dos recursos

Melhorar a execução orçamentária e financeira na administração pública exige planejamento estratégico, capacitação técnica, uso inteligente da tecnologia e integração institucional. Mais do que cumprir normas, é preciso garantir que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, eficácia e transparência.

Com práticas modernas e foco em resultados, é possível transformar a execução orçamentária em uma ferramenta de excelência na gestão pública, trazendo mais benefícios para a sociedade e fortalecendo a confiança nas instituições públicas.

Entre em contato com a ESAFI hoje mesmo e descubra como podemos ajudar a transformar a gestão pública em sua instituição.