Módulo 1: Introdução ao processo administrativo (3 horas)

• Conceito e classificação dos processos administrativos.

  • Processo de mero expediente;

  • Processo de gestão;

  • Processo de outorga ou concessivo;

  • Processo restritivo de direitos e sancionatório e;

  • Processo de controle.

• Princípios gerais dos processos administrativos.

• Estrutura e fases comuns aos processos administrativos.

• Legislação e regulamentação aplicável.

Módulo 2: Processos concessivos de Direitos (6 horas)

• Conceito e características dos processos concessivos.

• Legislação específica aplicável.

• Fases do processo concessivo:

  • Protocolo e autuação.

  • Instrução Processual.

    • Particularidades do Processo administrativo licitatório.

  • Decisão administrativa e fases processuais.

• Exemplos práticos de processos concessivos (licenças, autorizações, permissões).

Módulo 3: Processos de Elaboração de Normas (6 horas)

• Conceito e importância da elaboração normativa.

• Legislação e procedimentos para a elaboração de normas.

• Fases do processo de elaboração de normas:

  • Proposição e justificativa.

  • Consulta pública e participação social.

  • Redação final e aprovação.

• Técnicas de redação normativa.

• Exemplos práticos e análise de normas existentes.

Módulo 4: Processo Sancionador (4 horas)

• Conceito e finalidade do processo sancionador.

• Legislação aplicável ao processo sancionador.

• Fases do processo sancionador:

  • Instauração e notificação.

  • Instrução probatória e contraditório.

  • Decisão e aplicação de sanções.

• Tipos de sanções administrativas.

Módulo 5: Ferramentas e Técnicas de Instrução Processual (2 horas)

• Métodos e técnicas de coleta e análise de provas.

• Redação de pareceres e relatórios.

• Utilização de tecnologias e ferramentas digitais no processo administrativo.

• Introdução ao uso de IA, como o ChatGPT, para otimização da instrução processual:

  • Ética pública e uso de IA na Administração pública.

  • Redação assistida de documentos.

  • Automação de tarefas repetitivas.

  • Análise de dados e informações.

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