O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um dos documentos mais importantes introduzidos pela Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sua elaboração adequada é fundamental para garantir contratações eficientes, evitar questionamentos dos órgãos de controle e assegurar que o planejamento da contratação seja tecnicamente consistente. Neste guia prático, você aprenderá o que é o ETP, quando ele é obrigatório, quais são seus requisitos essenciais conform

O e-Social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Para órgãos públicos, compreender seu funcionamento é essencial para garantir conformidade legal e evitar penalidades. Neste guia prático, você aprenderá como o e-Social funciona na administração pública, quais são os eventos obrigatórios, prazos de envio e as melhores práticas para manter a fo

As retenções tributárias na fonte representam uma das obrigações mais complexas e sensíveis para órgãos públicos.  Compreender quais tributos devem ser retidos, quando realizar as retenções, como calcular os valores corretos e como prestar contas através da EFD-Reinf e DCTFWeb é essencial para gestores financeiros, ordenadores de despesa e servidores responsáveis pela execução orçamentária. Neste guia prático, você aprenderá como funcionam as retenções tributárias na administ

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é a ferramenta oficial utilizada pela administração pública federal para gerenciar deslocamentos de servidores a serviço. Compreender seu funcionamento é essencial para gestores, ordenadores de despesa e servidores que precisam viajar para cumprir suas atribuições. Neste guia prático, você aprenderá como operar o SCDP corretamente, evitar erros comuns que levam a glosas e garantir que sua prestação de contas esteja sempre e

A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças significativas na estrutura de condução dos processos licitatórios, sendo uma das principais a figura do Agente de Contratação. Compreender as diferenças entre o Agente de Contratação e o Pregoeiro, suas atribuições específicas e responsabilidades é fundamental para gestores públicos, servidores designados para essas funções e profissionais que atuam com licitações. Neste guia prático, você aprenderá o que é o Agente de Contratação, como ele

O suprimento de fundos  constitui um dos instrumentos mais sensíveis e tecnicamente complexos da gestão financeira pública. Esta modalidade de adiantamento permite que servidores realizem despesas urgentes e inadiáveis quando os procedimentos normais de licitação e empenho não são viáveis.  Conheça mais sobre a evolução normativa que criou e modificou o Suprimento de Fundos ao longo do tempo e saiba como o conhecimento técnico adequado deste instituto pode otimizar a eficiênc

A liderança na administração pública representa uma das competências mais críticas e complexas no cenário atual da gestão governamental. São muitos os desafios enfrentados por gestores que precisam liderar equipes em um ambiente marcado por constantes mudanças regulatórias, pressões sociais crescentes e demandas por maior eficiência na prestação de serviços públicos. A Complexidade da Liderança no Setor Público O exercício da liderança no setor público difere substancialmente

A captação de recursos públicos representa uma das competências mais estratégicas para gestores públicos que buscam ampliar a capacidade de investimento de suas instituições. Com mais de 35 anos de experiência capacitando servidores públicos, a ESAFI tem acompanhado de perto as transformações nesse cenário e observado como o domínio dessas técnicas pode revolucionar a gestão administrativa. O Que São Recursos Públicos e Por Que Sua Captação é Fundamental? Os recursos públicos

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe desafios inéditos para o setor público brasileiro. Agora, os órgãos...

O planejamento estratégico público tornou-se uma ferramenta indispensável para gestores que buscam transformar a realidade da...

A inovação na gestão pública deixou de ser uma tendência futura para se tornar uma necessidade urgente no Brasil contemporâneo. Com a...

A gestão de documentos públicos ocupa um papel central na administração pública moderna, sendo determinante para garantir transparência,...

O atendimento ao público representa a face mais visível da administração pública e constitui um dos principais fatores que influenciam a...

A governança no setor público representa um dos pilares fundamentais para a construção de uma administração pública eficiente,...

A auditoria em contratos públicos representa uma das ferramentas mais importantes para garantir que os recursos públicos sejam utilizados...

A busca por uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável torna o fortalecimento dos mecanismos de controle cada vez mais...

Convênios públicos são instrumentos essenciais para a transferência voluntária de recursos entre entes da administração pública ou...

O orçamento público é uma ferramenta essencial para a administração pública planejar e executar políticas públicas de forma eficiente e...

A execução orçamentária e financeira é uma das etapas mais sensíveis e críticas da gestão pública. Não basta apenas planejar e aprovar um...

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