PROGRAMAÇÃO

 

1º dia (15 de outubro de 2024):

• 07h30 às 08h30: Credenciamento;

• 08h30: Abertura oficial e informações iniciais;

• 09h00 às 12h30: Tema "eSocial no âmbito da Administração Pública: A Revolução Digital nas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias", com o professor Fábio Rek.

  • O que é o eSocial.

  • O que muda nos Órgão Públicos com o eSocial:

    • Prazos;

    • Afastamento temporário;

    • Estagiários – Lei 11.788/08.

  • Pontos Críticos.

  • eSocial e a operação no sistema:

    • Interpretação dos eventos com prática aplicada;

    • Etapas do envio dos eventos;

    • Diagnóstico – Palavra-chave para eliminar erros.

  • 5 erros do eSocial e as suas soluções.

    • Quais as penalidades em caso de não conformidade com o eSocial?

    • Quais as principais dificuldades enfrentadas pelos servidores em relação ao eSocial?

    • Quais as vantagens do eSocial para os Órgãos Públicos?

    • Posso lançar os eventos direto no portal do eSocial?

    • Como interpretar e corrigir os erros do eSocial?

• 13h45 às 16h45: Tema "Folha de Pagamento no Funcionalismo Público: Servidores Civis, RPPS, Relação Jurídico Funcional Estatutária (Parte 1)", com o professor Sebastião Luz de Brito;

  • Folha de Pagamento:

    • Da exigibilidade;

    • Conceito;

    • Demonstrativo de pagamento.

  • Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.

  • Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos.

  • A remuneração por subsídio.

  • Fixação do teto remuneratório;

  • Cálculos:

    • Saldo devedor do servidor;

    • Teto salarial do funcionalismo;

    • Décimo terceiro salário; adicional de férias – 1/3 constitucional;

    • Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário).

• 16h45 às 17h00: Perguntas e esclarecimento dúvidas;

• 17h00: Encerramento do dia.

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2º Dia (16 de outubro de 2024):

• 08h30: Abertura dos portões e informações iniciais;

• 09h00 às 12h30: Tema "Folha de Pagamento no Funcionalismo Público: Servidores Civis, RPPS, Relação Jurídico Funcional Estatutária (Parte 2)", com o professor Sebastião Luz de Brito;

  • Consignações compulsórias:

    •  Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA;

    • ·Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS);

    • Pensão alimentícia.

  • Consignações facultativas:

    • Margem consignável e recomendações.

  • Concessão do Abono de Permanência e do salário-família.

  • Informações sobre o PASEP.

  • Aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 – restrições.

  • A elaboração da DIRF e da RAIS - observações.

    • 16h45 às 17h00: Perguntas e esclarecimento dúvidas;

• 13h45 às 16h45: Tema "Previdência Social: Cálculo de Aposentadorias e Pensões", com o professor Maurício Benedito;

  • Emenda Constitucional 103/19 – Reforma da Previdência;

  • Portaria MTP 1.467/22 – Consolidação das normas dos RPPS;

  • Regra Geral;

  • Aposentadorias:

    • Concessão;

    • Cálculo;

    • Reajustamento.

  • Regras de transição e disposições transitórias;

  • Direito Adquirido;​

  • Aposentadorias especiais;​

  • Pensões previdenciárias:

    • Concessão;

    • Cálculo;

    • Reajustamento.

  • Acumulação de benefícios previdenciários;

  • Abono de permanência;

  • Exemplos práticos.​

• 16h30 às 17h00: Perguntas e esclarecimento dúvidas;

• 17h00: Encerramento do dia.​

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3º Dia (17 de outubro de 2024):

• 08h30: Abertura dos portões e informações iniciais;

• 09h00 às 10h30: Tema "Auditoria em Folha de Pagamento", com o professor Edilson Barboza;

  • O que é e por que auditar a folha de pagamento?

  • Principais benefícios da auditoria em folha de pagamento;

  • Responsabilidades na gestão da folha de pagamento;

  • LGPD e LINDB aplicadas à gestão da folha de pagamento;

  • Auditoria do(s) sistemas(s) de folha de pagamento;

  • Áreas mais sensíveis à fraudes;

  • Principais fraudes em folha de pagamento no Setor Público;

  • Governança na folha de pagamento: Compliance, Gestão por Competências e Gestão de Riscos;

  • NBASP e ABNT NBR ISO aplicáveis

  • Cases: Fraudes em folha de pagamento.

• 11h00 às 12h30: Talk Show com perguntas e respostas, com os professores Fábio Rek, Sebastião Brito e Maurício Benedito;

• 13h45 às 16h45: Tema "Retenções Tributárias com cruzamento Digital das Informações", com o professor Fábio Rek;

  • Teoria Geral da Responsabilidade Tributária:

    • Conceito de Retenção Tributária;

    • Tipos de Retenção Tributária:

      • IRRF/CSLL/PIS-PASEP/COFINS/INSS/ICMS/ISS

    • Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

    • Obrigação tributária;

    • Responsabilidade tributária.

  • Retenção dos Tributos Municipais e Federais:

    • IN 1.234/2012 e suas alterações.

  • Retenções das Pessoas Jurídica:

    • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

    • ISSQN na contratação dos serviços em geral;

    • Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

    • Lei complementar 116/2003 e Lei Complementar 123/2006.

  • Retenções dos Contribuintes Individuais e Servidores:

    • Retenção do Contribuinte Individual:

      • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas;

      • Responsabilidade tributária no INSS;

      • INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

      • Responsabilidade tributária do IRRF.

    • Retenção do Servidor Público:

      • Fato gerador, base de cálculo e alíquotas;

      • Previdência Social RGPS e RPPS;

      • IRRF sobre pessoas físicas.

  • EFD-Reinf:

    • Série R-2000;

    • Série R-4000;

  • Outros Aspectos da Retenção Tributária:

    • Retenção na Terceirização de Mao de Obra;

    • Retenção na Construção Civil.

  • Cruzamento Digital das Informações:

  • Pontos de Atenção.

• 16h45 às 17h00: Perguntas e esclarecimento dúvidas;

• 17h00: Encerramento do dia.

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4º Dia (18 de outubro de 2024):

• 08h30: Abertura dos portões e informações iniciais;

• 09h00 às 12h00: Tema "eSocial e a preparação da Folha de Pagamento, incluindo DCTFWeb e FGTS Digital", com o professor Fábio Rek;​

  • Preparando a folha de pagamento:

    • Admissão

  • Remuneração do trabalhador/servidor público (RGPS e RPPS):

    • Evento de Remuneração;

    • Evento de Pagamento.

  • Fechamento dos eventos periódicos e como corrigir a folha de pagamento.

  • 5 dúvidas do eSocial:

    • Devo informar as diárias no eSocial ou na EFD-Reinf?

    • Quem deve informar o estagiário?

    • Como informar o pagamento do servidor cedido/requisitado?

    • Como pagar verbas após o desligamento do servidor?

    • Posso fazer o fechamento da folha de pagamento considerando o ponto do dia 25 ao dia 24?

  • DCTFWeb:

    • Conceito da DCTFWeb;

    • Tipos de DCTFWeb;

    • Transmissão da DCTFWeb.

  • FGTS Digital:

    • FGTS Digital, origem das informações.

  • Retificação do eSocial, da EFD-Reinf e da DCTFWeb.

• 12h00 às 12h30: Perguntas e esclarecimento dúvidas;

• 12h30: Encerramento do evento e entrega de certificados.