MÓDULO 1 Administração Pública – Introdução aos Pilares da Administração Pública (2 horas)

1.1 - Introdução ao Curso:

• Objetivos e expectativas.

1.2 - Evolução Histórica do Direito Administrativo e suas transformações, com foco nas compras públicas:

• Contexto histórico das legislações;

• Relações entre público e privado:

  • Do Estado unilateral ao Estado contratante e rumo ao Governo por contratos.

• Mutações estruturais e funcionais do Estado Brasileiro:

  • Globalização e impacto nas normas administrativas,

  • Adaptação às novas tecnologias,

  • Sustentabilidade e governança,

  • Transparência e controle social.

• Desafios e Perspectivas Futuras:

  • Corrupção e controle interno e Eficiência administrativa.

  • Tendências e inovações.

1.3 - Princípios das Licitações

• Princípios constitucionais e infraconstitucionais;

• Princípios norteadores das contratações públicas;

• Princípios específicos da Lei 14.133/21 e da Lei 13.303/16.

1.4 - Histórico e contexto da nova Lei de Licitações

• Evolução das normas de licitações e contratações públicas no Brasil;

• Principais mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021.

1.5 - Aplicabilidade Normativa

• Campo de aplicação das leis;

• Conflito de normas e suas resoluções;

• Âmbito de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1.6 - Do planejamento da contratação

• Visão geral da fase preparatória no processo de contratação;

• Impacto da fase preparatória na eficiência e eficácia das contratações públicas;

• O planejamento como princípio do regime de contratação da Lei nº 14.133/2021;

• A seleção do contratado e o procedimento adjudicatório;

• Fase preparatória da licitação e da contratação direta.

MÓDULO II

Gestão Financeira - Macroprocesso da Execução da Despesa Pública (4 horas)

• Empenho da despesa pública: conceito, tipos (ordinário, global, estimativo) e sua importância na previsão de gastos;

• Liquidação da despesa: verificação do direito adquirido pelo credor e conferência da regularidade da despesa;

• Pagamento da despesa: efetivação do desembolso e relação com a disponibilidade financeira

• Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores: conceito, categorias (processados e não processados) e implicações na gestão fiscal;

• Suprimento de Fundos: adiantamento de recursos e regras de prestação de contas;

• Responsabilidade do Ordenador de Despesas na execução orçamentária e financeira.

MÓDULO III

Gestão Material e Patrimonial no Setor Público (4 horas)

• Conceitos fundamentais: bens públicos, patrimônio e material permanente;

• Princípios da gestão patrimonial na Administração Pública;

• Base legal e normativas aplicáveis à gestão de bens (Constituição Federal, Lei nº 14.133/2021, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP);

• Responsabilidade dos gestores na administração do patrimônio público.

3.1 - Gestão de Estoques e Almoxarifado:

• Conceito e importância da gestão eficiente de estoques;

• Classificação e controle de materiais;

• Principais métodos de gestão de estoque.

3.2 - Desfazimento de Bens Públicos:

• Conceito e normativas aplicáveis ao desfazimento de bens;

• Critérios para alienação, doação, permuta e outras formas de descarte;

• Procedimentos administrativos para desfazimento de bens móveis e imóveis;

• Sustentabilidade e descarte ambientalmente corretos;

• Responsabilidade dos gestores na baixa patrimonial.

MÓDULO IV Gestão das Aquisições e Contratações – tópicos destacados do processo licitatório (4 horas)

4.1 - Regras procedimentais licitatórias:

• Importância do planejamento e o levantamento de necessidades;

• Como escolher entre licitar ou contratar diretamente (dispensa ou inexigibilidade);

  • O que é levado em consideração?

4.2 - Da licitação e da contratação direta:

• A licitação eletrônica e o princípio da virtualização do procedimento licitatório;

• As fases da licitação;

• Breve explanação sobre as modalidades de licitação e seus procedimentos específicos;

• O procedimento adjudicatório via contratação direta:

  • O novo procedimento de contratação por dispensa e inexigibilidade,

  • A inexigibilidade de licitação no novo regime.

• Documentação necessária.

MÓDULO V Gestão dos Contratos – principais aspectos do contrato administrativo (4 horas)

5.1 - Principais regras dos Contratos Administrativos:

• Conceitos e fundamentos;

• Regramento dos contratos administrativos;

• Formalização dos contratos administrativos;

• Garantias de leilão e contratuais:

  • O art. 102 da Lei n. 14.133, de 2021 e suas implicações na execução dos contratos administrativos.

• Tipos e duração dos contratos. Navegando pelas alternativas disponíveis na legislação.

5.2 - Negociação das Cláusulas Contratuais:

• Estruturação e flexibilidade;

• Cláusulas obrigatórias e negociáveis.

5.3 - Regras Restritivas de Direitos:

• Limitações e salvaguardas.

5.4 - Problemas de Execução Contratual

• Identificação e resolução;

• Mitigação de riscos.

MÓDULO VI

Contratos Públicos – aspectos avançados de gestão contratual (3 horas)

6.1 - Renegociação de Contratos

• O impacto da matriz de riscos na estratégia de renegociação;

• Cláusula resolutiva antecipada. Técnicas de contenção de riscos;

• Motivações e justificativas;

• Procedimentos administrativos.

6.2 - Reequilíbrios Contratuais

• Conceito e importância;

• Como instruir o processo administrativo.