
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Procedimentos: as inovações e mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21)

Prof. Daniel Barral: Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Já atuou como Secretário de Coordenação de Transportes na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República; Atuou como chefe de divisão e responsável pela consultoria e assessoramento jurídico pela Procuradoria Federal junto à Agência Espacial Brasileira.
R$ 3.890,00
investimento
Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30

LOCAIS E
TURMAS
FORTALEZA, CE: 13, 14 e 15 de agosto de 2025
HOTEL BEIRA MAR
Av. Beira Mar, 3130 - Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60165-120
Telefone: (85) 4009-2000
RECIFE, PE: 26, 27 e 28 de novembro de 2025
HOTEL TRANSAMERICA PRESTIGE BEACH CLASS BOA VIAGEM
Av. Boa Viagem, 420 - Boa Viagem - Recife, PE - 51011-000
Telefone: (81) 3039-9000
SOBRE
O CURSO
A Lei de Licitações e Contratos de 2021 (Lei nº 14.133/2021) introduziu significativas mudanças no regime jurídico das licitações e contratações públicas, trazendo maior modernização e eficiência aos processos administrativos. Entre as inovações mais relevantes está a criação da figura do agente de contratação, cuja atuação agora abrange, de forma destacada, as contratações diretas, especialmente nas dispensas de licitação por valor.
Essas alterações demandam um elevado nível de conhecimento técnico dos agentes responsáveis, que precisam compreender com clareza os critérios legais, os limites e as responsabilidades envolvidos nesse tipo de contratação.
O curso "Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" foi desenvolvido para atender a essa necessidade e tem como objetivo capacitar os profissionais para conduzir esses processos com eficiência e segurança jurídica.

PÚBLICO
ALVO
Recomendado para agentes públicos envolvidos em qualquer etapa dos processos de contratações públicas diretas, por dispensa ou inexigibilidade. O curso é especialmente voltado para agentes de contratação responsáveis pela elaboração de artefatos de planejamento, como os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e o Termo de Referência (TR), pela pesquisa de preços e pela condução dos processos de dispensa, incluindo os realizados por valor, na forma eletrônica. Também é indicado para profissionais das áreas de assessoria jurídica, controle interno e para as autoridades dos setores requisitantes.
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Acesse o conteúdo programático aqui:Foco da instrutoria; Como quebrar paradigmas ineficientes? O sucesso é criação da ousadia. Como atingir tal patamar? Como ousar na Administração Pública? O mapeamento do processo de gestão e os reflexos na catalogação, padronização e desfazimento de bens; As leis de licitações vigentes e os aspectos de descrição e padronização do bem; Gestão de recursos patrimoniais; Administração de Materiais e respectivos ciclos; Gerenciamento dos estoques e dos equipamentos; Reflexos de gestão oriundo da Padronização e Catalogação de Bens – maximização e otimização de recursos, controles e logística de distribuição; Saneamento e enriquecimento do cadastro de materiais e serviços; Governança do cadastro de materiais e serviços; Categorização de materiais e compras; Controle de Estoque, suas classificações, inspeções, procedimentos de recebimento e aceitação e movimentação; Conceitos de identificação e racionalização do estoque, o que ocasiona sua redução; Diagnóstico de armazenamento; O método PEPS na Administração Pública; Padronização, Normatização e Normalização ; Padrão de Descrição de Material – o que é e como aplicar? Federal Supply Classification - o que é e como aplicar? Criticidade do material, Qualidade e os Princípios do KAIZEN ; Metodologia de Análise e Solução dos Problemas; Governança do Cadastro de Materiais; Critérios de classificação de materiais; Gerenciamento dos cadastros, Identificação de Material e regras de caracterização; Catalogação de Materiais; Processo de catalogação; Identificação, Especificação, Codificação e Cadastramento; Responsabilidades e procedimentos operacionais, Saneamento e sincronização de catálogos; Centro de distribuição de materiais – tipos, objetivos, facilidades; Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes; Roteiro prático; Exemplos de catalogação e padronização já aplicada no Serviço Público Federal.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO

FORMAS DE
PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
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Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
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Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643
POLÍTICA DE
REALIZAÇÃO DOS CURSOS
A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.
Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.