As inovações e mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21);

O dever constitucional de licitar e as hipóteses de afastamento da licitação;

Fases e etapas da contratação, com destaque para a fase de planejamento - Decreto n.º 10.947/2022;

Equipe de planejamento da contratação (composição, indicação, ciência e designação) e a importância da participação do fiscal;

Documentos elaborados na fase de planejamento da contratação (Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital);

A continuidade da aplicação da IN SEGES/MP n° 05/2017 e seus impactos na gestão e fiscalização do contrato;

A pesquisa de preços - IN SEGES/ME n.º 65/2021;

A gestão de riscos como ferramenta de planejamento da contratação e da gestão do contrato administrativo;

Agentes públicos, agentes de contratação – gestão por competências, segregação de funções, impedimentos e nepotismo;

As hipóteses de contratação direta por inexigibilidade de licitação – exclusividade, notória especialização, setor artístico, locação de imóvel;

As hipóteses de contratação direta por dispensa de licitação – objetos específicos, emergencial, contratação de pessoa jurídica que integra a Administração Pública, profissionais para compor comissão de avaliação, associação de pessoas com deficiência, instituição sem fins lucrativos;

A contratação direta – dispensa pelo valor – Somatório despendido no exercício financeiro – caracterização;

A contratação direta – dispensa pelo valor - Sistema de Dispensa Eletrônica – IN 67/2021;

A instrução do procedimento de dispensa de licitação;

A atuação da entidade promotora do procedimento, informações necessárias à realização do procedimento de contratação, divulgação do procedimento;

A atuação do fornecedor interessado em participar do procedimento - cadastramento da proposta no sistema;

A abertura do procedimento e o envio de lances;

O julgamento após o encerramento do envio de lances;

O procedimento de negociação;

A habilitação do fornecedor mais bem classificado;

Procedimento deserto ou fracassado;

Adjudicação;

Homologação;

Sanções e Processo Administrativo Sancionatório na NLLC.