%2080.png){kind=small}
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Procedimentos: as inovações e mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21)
Prof. Daniel Barral: Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Já atuou como Secretário de Coordenação de Transportes na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República; Atuou como chefe de divisão e responsável pela consultoria e assessoramento jurídico pela Procuradoria Federal junto à Agência Espacial Brasileira.
Sobre o Curso:
A Lei de Licitações e Contratos de 2021 trouxe alterou o regime jurídico das licitações e contratações públicas. As mudanças promovidas no tocante aos agentes públicos responsáveis pela condução dos certames e processos de contratação direta foram significativas. Dentre as mais relevantes, destaca-se a criação da figura dos agentes de contratação e sua atuação nas dispensas, principalmente na dispensa por valor. Assim, impõe-se a capacitação específica dos mencionados agentes púbicos de modo a lhes proporcionar segurança jurídica para o desempenho de suas atividades.
Público-alvo:
Indicado para agentes públicos que atuam em qualquer das etapas do processo de contratações públicas diretas, por dispensa ou inexigibilidade, especialmente os agentes de contratações responsáveis pela elaboração dos artefatos de planejamento, como Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR), bem como pela pesquisa de preços, condução dos processos de dispensa, inclusive por valor, na forma eletrônica, assessoria jurídica e controle interno e demais autoridades dos setores requisitantes.
-
Acesse o conteúdo programático aqui:Foco da instrutoria; Como quebrar paradigmas ineficientes? O sucesso é criação da ousadia. Como atingir tal patamar? Como ousar na Administração Pública? O mapeamento do processo de gestão e os reflexos na catalogação, padronização e desfazimento de bens; As leis de licitações vigentes e os aspectos de descrição e padronização do bem; Gestão de recursos patrimoniais; Administração de Materiais e respectivos ciclos; Gerenciamento dos estoques e dos equipamentos; Reflexos de gestão oriundo da Padronização e Catalogação de Bens – maximização e otimização de recursos, controles e logística de distribuição; Saneamento e enriquecimento do cadastro de materiais e serviços; Governança do cadastro de materiais e serviços; Categorização de materiais e compras; Controle de Estoque, suas classificações, inspeções, procedimentos de recebimento e aceitação e movimentação; Conceitos de identificação e racionalização do estoque, o que ocasiona sua redução; Diagnóstico de armazenamento; O método PEPS na Administração Pública; Padronização, Normatização e Normalização ; Padrão de Descrição de Material – o que é e como aplicar? Federal Supply Classification - o que é e como aplicar? Criticidade do material, Qualidade e os Princípios do KAIZEN ; Metodologia de Análise e Solução dos Problemas; Governança do Cadastro de Materiais; Critérios de classificação de materiais; Gerenciamento dos cadastros, Identificação de Material e regras de caracterização; Catalogação de Materiais; Processo de catalogação; Identificação, Especificação, Codificação e Cadastramento; Responsabilidades e procedimentos operacionais, Saneamento e sincronização de catálogos; Centro de distribuição de materiais – tipos, objetivos, facilidades; Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes; Roteiro prático; Exemplos de catalogação e padronização já aplicada no Serviço Público Federal.
Conteúdo Programático:
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643
Política de realização dos cursos:
A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.
Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.