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A nova Legislação e Gestão de Convênios Públicos, Emendas Parlamentares e a plataforma Transfere
Da Captação de recursos, Gestão de Instrumentos de Repasse, até a Prestação de Contas
Prof. Alessandro Reis: Atua na elaboração de Projetos para Captação de Recursos, por meio das transferências voluntárias, sendo o responsável pelo material e execução das capacitações da Rede Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Com sólida experiência em treinamentos segue ministrando cursos no Rio Grande do Sul, pela Escola de Gestão Pública da FAMURS, Universidade Feevale – Novo Hamburgo, em Santa Catarina pela FECAM – Federação Catarinense de Municípios, em Rondônia pela Associação Rondoniense de Municípios, no Rio de Janeiro pela AEMERJ – Associação de Municípios e FIRJAN.
R$ 3.890,00
investimento
Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30
LOCAIS E
TURMAS
SOBRE
O CURSO
Capacitar servidores que atuam em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta para compreender, planejar e executar de forma estratégica a captação e a gestão de recursos financeiros destinados ao financiamento de políticas públicas, projetos e iniciativas governamentais. Formar agentes públicos para Elaboração e Gerenciamento de Projetos de políticas públicas e uso da Plataforma Transfere.
O curso abordará os fundamentos e as práticas da captação de recursos, destacando as diferentes fontes de financiamento disponíveis, inclusive aquelas oriundas de transferências voluntárias e discricionárias. Serão trabalhadas as etapas essenciais do planejamento de aquisições públicas, incluindo a identificação de necessidades, estratégias de contratação, e gestão de contratos e relacionamentos institucionais.
Além disso, serão discutidos aspectos legais e operacionais relacionados ao cumprimento do disposto no artigo 184-A da Lei nº 14.133/2021, com ênfase na obrigatoriedade de registro das contratações realizadas com recursos da União no Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br).
Por fim, o curso irá contextualizar o papel das emendas parlamentares no processo orçamentário, permitindo que os participantes compreendam sua importância, impacto e os cuidados necessários para a correta alocação e execução dos recursos provenientes desse instrumento legislativo.
O participante terá toda a base de conteúdo para:
• Conhecer o Orçamento da União e sua relação com as emendas e repasses voluntários;
• Conhecer o processo de elaboração de propostas, celebração e execução de instrumentos;
• Aplicabilidade de Lei de Licitações;
• Entender a mecânica de prestação de contas;
• Organizar processos de transição de governo;
• Emendas Parlamentares – processo completo de execução.
PÚBLICO
ALVO
O público-alvo inclui técnicos, analistas e gestores de convênios públicos em todas as esferas governamentais (União, Estados e Municípios), além de auditores e controladores internos e externos, profissionais jurídicos como procuradores, advogados e administradores, bem como prefeitos, vereadores e consultores.
Também se destina a servidores públicos das áreas de contratos, projetos, finanças e jurídica, membros de comissões de licitação, pregoeiros e suas equipes, funcionários do Sistema 'S', OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos. Além disso, abrange profissionais envolvidos na gestão técnico-financeira desses recursos, incluindo secretários, assessores, diretores, coordenadores, assistentes do setor público, e servidores e funcionários de instituições federais de ensino e pesquisa científica e tecnológica.
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Acesse o conteúdo programático aqui:Foco da instrutoria; Como quebrar paradigmas ineficientes? O sucesso é criação da ousadia. Como atingir tal patamar? Como ousar na Administração Pública? O mapeamento do processo de gestão e os reflexos na catalogação, padronização e desfazimento de bens; As leis de licitações vigentes e os aspectos de descrição e padronização do bem; Gestão de recursos patrimoniais; Administração de Materiais e respectivos ciclos; Gerenciamento dos estoques e dos equipamentos; Reflexos de gestão oriundo da Padronização e Catalogação de Bens – maximização e otimização de recursos, controles e logística de distribuição; Saneamento e enriquecimento do cadastro de materiais e serviços; Governança do cadastro de materiais e serviços; Categorização de materiais e compras; Controle de Estoque, suas classificações, inspeções, procedimentos de recebimento e aceitação e movimentação; Conceitos de identificação e racionalização do estoque, o que ocasiona sua redução; Diagnóstico de armazenamento; O método PEPS na Administração Pública; Padronização, Normatização e Normalização ; Padrão de Descrição de Material – o que é e como aplicar? Federal Supply Classification - o que é e como aplicar? Criticidade do material, Qualidade e os Princípios do KAIZEN ; Metodologia de Análise e Solução dos Problemas; Governança do Cadastro de Materiais; Critérios de classificação de materiais; Gerenciamento dos cadastros, Identificação de Material e regras de caracterização; Catalogação de Materiais; Processo de catalogação; Identificação, Especificação, Codificação e Cadastramento; Responsabilidades e procedimentos operacionais, Saneamento e sincronização de catálogos; Centro de distribuição de materiais – tipos, objetivos, facilidades; Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes; Roteiro prático; Exemplos de catalogação e padronização já aplicada no Serviço Público Federal.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
FORMAS DE
PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
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Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
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Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643
POLÍTICA DE
REALIZAÇÃO DOS CURSOS
A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.
Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.
