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A nova Legislação e Gestão de Convênios Públicos: Da Captação de Recursos a Prestação de Contas

Portaria nº 33 de 30 de agosto de 2023 e a Plataforma Transfere.gov
 

04 a 06 de junho de 2025

BRASÍLIA, DF

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Prof. Alessandro Reis: Atua na elaboração de Projetos para Captação de Recursos, por meio das transferências voluntárias, sendo o responsável pelo material e execução das capacitações da Rede Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Com sólida experiência em treinamentos segue ministrando cursos no Rio Grande do Sul, pela Escola de Gestão Pública da FAMURS, Universidade Feevale – Novo Hamburgo, em Santa Catarina pela FECAM – Federação Catarinense de Municípios, em Rondônia pela Associação Rondoniense de Municípios, no Rio de Janeiro pela AEMERJ – Associação de Municípios e FIRJAN.

R$ 3.890,00

investimento

Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30

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LOCAIS E
TURMAS

mais datas

BRASÍLIA, DF: 04, 05 e 06 de junho de 2025

Em breve, disponibilizaremos aqui as informações sobre o local de realização deste curso em Brasília

JOÃO PESSOA, PB: 17, 18 e 19 de setembro de 2025

HOTEL VERDE GREEN

Av. João Maurício, 255 - Manaíra - João Pessoa, PB - 58038-000
Telefone: (83) 3044-0006

SOBRE
O CURSO

O curso "A Nova Legislação de Convênios" capacita servidores e profissionais na gestão de convênios e contratos de repasse de recursos da União, com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e no Decreto nº 11.531/2023. Essas normas trazem atualizações importantes, como valores mínimos de repasse, cadastramento no Transferegov.br e novas definições de competências e vedações.

 

O curso esclarecerá as inovações do decreto, que substituiu o Decreto nº 6.170/2007, e abordará também a Portaria SEGES/MGI nº 4.249/2023, sobre o acesso ao Transferegov.br, destacando a configuração de perfis para a execução e prestação de contas

 

Além disso, será tratado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), ampliado pela nova legislação de convênios e pela Lei de Licitações. O curso terá uma abordagem colaborativa e prática para preparar os participantes para as novas exigências.

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PÚBLICO
ALVO

O público-alvo inclui técnicos, analistas e gestores de convênios públicos em todas as esferas governamentais (União, Estados e Municípios), além de auditores e controladores internos e externos, profissionais jurídicos como procuradores, advogados e administradores, bem como prefeitos, vereadores e consultores.

Também se destina a servidores públicos das áreas de contratos, projetos, finanças e jurídica, membros de comissões de licitação, pregoeiros e suas equipes, funcionários do Sistema 'S', OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos. Além disso, abrange profissionais envolvidos na gestão técnico-financeira desses recursos, incluindo secretários, assessores, diretores, coordenadores, assistentes do setor público, e servidores e funcionários de instituições federais de ensino e pesquisa científica e tecnológica.

  • Acesse o conteúdo programático aqui:
    Foco da instrutoria; Como quebrar paradigmas ineficientes? O sucesso é criação da ousadia. Como atingir tal patamar? Como ousar na Administração Pública? O mapeamento do processo de gestão e os reflexos na catalogação, padronização e desfazimento de bens; As leis de licitações vigentes e os aspectos de descrição e padronização do bem; Gestão de recursos patrimoniais; Administração de Materiais e respectivos ciclos; Gerenciamento dos estoques e dos equipamentos; Reflexos de gestão oriundo da Padronização e Catalogação de Bens – maximização e otimização de recursos, controles e logística de distribuição; Saneamento e enriquecimento do cadastro de materiais e serviços; Governança do cadastro de materiais e serviços; Categorização de materiais e compras; Controle de Estoque, suas classificações, inspeções, procedimentos de recebimento e aceitação e movimentação; Conceitos de identificação e racionalização do estoque, o que ocasiona sua redução; Diagnóstico de armazenamento; O método PEPS na Administração Pública; Padronização, Normatização e Normalização ; Padrão de Descrição de Material – o que é e como aplicar? Federal Supply Classification - o que é e como aplicar? Criticidade do material, Qualidade e os Princípios do KAIZEN ; Metodologia de Análise e Solução dos Problemas; Governança do Cadastro de Materiais; Critérios de classificação de materiais; Gerenciamento dos cadastros, Identificação de Material e regras de caracterização; Catalogação de Materiais; Processo de catalogação; Identificação, Especificação, Codificação e Cadastramento; Responsabilidades e procedimentos operacionais, Saneamento e sincronização de catálogos; Centro de distribuição de materiais – tipos, objetivos, facilidades; Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes; Roteiro prático; Exemplos de catalogação e padronização já aplicada no Serviço Público Federal.

CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO

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FORMAS DE
PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:

  • Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1

  • Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)

Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146

Dados para emissão de nota de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda

CNPJ: 35.963.479/0001-46

AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643

POLÍTICA DE
REALIZAÇÃO DOS CURSOS

A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.

 

Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.

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