INTRODUÇÃO DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO: PRINCIPAIS GASTOS CONHECENDO A ESTRUTURA DA PLANILHA DE CUSTOS REFORMA TRABALHISTA X CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES): • Posicionamento o Tribunal Superior do Trabalho (TST). • Posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU): Acórdão nº 712/2019. ​ ASPECTOS CONTROVERSOS E RELEVANTES:​ • Exequibilidade da proposta: como avaliar? • ​Deve observar os valores limites estabelecidos pela Seges? • Convenção Coletiva de Trabalho: qual utilizar.​ • Duas férias: é possível? • Risco Acidentário do Trabalho: como identificar? • Benefícios mensais e diários: aspectos legais. • Custos não renováveis: amortização. • Intervalo intrajornada: espécies e metodologia de cálculo. • Insumos (materiais e equipamentos): melhor forma de provisionar a despesa. • Depreciação: metodologia. • Regime tributário: opções e limites legais. • Reserva técnica e treinamentos: despesa vedada? Como proceder? • Conta Vinculada X Pagamento pelo Fato Gerador: obrigatório? Qual a melhor opção? • Participação nos lucros: é possível? ​ ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DO AUTO PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTOS. • Base legal. • Metodologia de cálculo: qual utilizar? DESTRINCHANDO A PLANILHA DE CUSTOS: ESTIMANDO O CUSTO DA CONTRATAÇÃO!!!!! • Módulo 01: Composição da Remuneração. • Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários. • Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias. • ​Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições. • Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários. • Módulo 3: Provisão para Rescisão. • Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente: • Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais. • Submódulo 4.2: Substituto na Intrajornada. • Módulo 5: Insumos Diversos. • Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro. ​ PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS EDITAIS ACERCA DO PREENCHIMENTO E DO ENVIO DA PLANILHA DE CUSTOS: • Estabelecer a base de cálculo do: • Adicional de insalubridade e periculosidade. • Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias. • Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições. • Módulo 3. • Módulo 4. • Custo indireto/Despesa administrativa. • Lucro. • Tributos. • Fixação dos percentuais máximos unitários. • Encaminhamento da planilha de custos no formato Excel, com memória de cálculo e célula destravada. • Orientações para cotação do item “férias”. • Orientações para cotação dos itens transporte e alimentação. • Condições para efetuar a depreciação dos equipamentos. • Encaminhamento de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) de modo a comprovar o valor do RAT Ajustado no Submódulo 2.2. 8.8. Eliminação dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação como condição para a renovação contratual. • Encaminhamento de cópia da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) de modo a comprovar o regime tributário adotado pela empresa, assim como verificar se é optante pela desoneração da folha de pagamento (CPRB). • Encaminhamento de cópia da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) referente aos últimos 12 (doze) meses de modo a comprovar as alíquotas efetivas médias. • Trazer as orientações para execução contratual. ​​ PRINCIPAIS CASES RELACIONADOS À PLANILHA DE CUSTOS.