O QUE É O ESOCIAL E SEUS ASPECTOS LEGAIS?

A origem do eSocial e quem está obrigado?

Objetivos do eSocial para o servidor do RGPS e RPPS;

Objetivo do eSocial para Órgão Público e Governo;

O que muda nos Órgãos Públicos com o eSocial?

• Os impactos do eSocial;

• Mudança cultural dos Órgão Públicos;

• Informações de Tecnologia e Informação, através de Arquitetura de Comunicação, Níveis de Validação, Ambientes de Recepção, Etapas do Processo, Contingências, Padrões Técnicos e Webservices:

  • Arquivos XML - transmissão e validação - modelo e sequenciamento lógico;

  • Trajetória do arquivo digital e retorno, por inconsistências e/ou consultas, no ambiente SPED.

• Tempo de Guarda dos Dados;

• Validações;

• Obrigações acessórias substituídas:

  • Livros, fichas de registro, demonstrativos e arquivos digitais, periódicos e anuais, ênfase ao CAGED, GFIP e MANAD;

  • Informações importantes que também serão enviadas como: afastamentos temporários, monitoramento da saúde do trabalhador, Apuração de Crédito e Débito Tributário.

Análise da Portaria Conjunta nº 13/2024 e implantação nos ambientes de produção;

Entendendo o eSocial e o arquivo digital:

• Regras de envio das informações ao eSocial;

• Como será gerado o arquivo XML;

• Transmissão do arquivo XML;

• Certificado digital.

Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação na visualização;

Versão final do leiaute do eSocial Simplificado S-1.3;

Documentação Técnica da Versão S-1.3;

Novas Resoluções e Documentos publicados.

INOVAÇÕES NA VERSÃO S-1.3

A nova versão trouxe várias inovações, finalizando desta forma os ajustes necessários para a substituição da DIRF em 2025. Dentro das novidades trazidas pode ser destacado:

• Implementação do e-Consignado;

• Campo de incidência da contribuição do PIS/PASEP;

• Cálculo da contribuição para o PIS/PASEP;

• Novo fato gerador para informações retroativas;

• Novas tabelas e regras de validação;

• Informações de períodos anteriores no evento S-1210 – Pagamentos;

• Evento S-2221 – Exame toxicológico do motorista profissional empregado;

• Ajustes na licença maternidade – empresa cidadã.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESOCIAL – NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA TRABALHISTA

Interpretação dos eventos com prática aplicada aos leiautes do sistema; Implantação da nova versão S-1.3 (02/12/2024);

Versão S-1.2 em convivência com a nova versão S.1.3 até 02/02/2025;

Obrigatoriedade do novo leiaute para os Órgãos Públicos;

Etapas do envio dos eventos e a revisão dos prazos;

Diagnóstico – Peça-chave para a implantação do eSocial nos Órgãos Públicos;

Comparativo com a legislação vigente e as penalidades tributárias e trabalhistas, por ato em inconformidade;

​Planejamento, liderança e equipe; Macro etapas do processo de implantação;

Material bônus disponibilizado para a criação de um plano de ação 5W2H e elaboração da Cartilha de Novos Procedimentos.

REVISÃO DO CADASTRO DO EMPREGADOR/CONTRIBUINTE/ÓRGÃO PÚBLICO

Cadastro inicial do Empregador/Órgão Público e suas tabelas:

• Empregador/Contribuinte/Órgão Público, cadastro específico, atividade exercida, alíquota previdenciária, Fator Previdenciário de Prevenção, cruzamento de informação com Receita Federal;

• Novo Plano de Contas da Pagamento, com natureza tributária com ênfase na Tabela 03 do Anexo I dos leiautes do eSocial versão S-1.2 e S-1.3 – Tabelas;

• Processos administrativos e judiciais;

• Benefícios ao servidor público que compõem a folha de pagamento, tais como: auxílio alimentação e transporte, reembolsos e ressarcimentos (educação, transporte, combustível e demais benefícios concedidos);

• Remuneração do trabalhador vinculado ao RGPS e RPPS.

ADMISSÃO DO TRABALHADOR POR MEIO DOS EVENTOS DE TABELA, COM O CRUZAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NOVA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS E OS PRINCIPAIS ASPECTOS PARA EVITAR INVALIDAÇÃO DOS ARQUIVOS

Informações e registros obrigatórios, pelo Órgão Público, por meio do Cadastro Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador e Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, em quais categorias se enquadram, suas opções e o registro dos Eventos Periódicos (Remuneração e Pagamento);

Demonstração prática aplicada aos alunos, com o preenchimento da Qualificação Cadastral e análise das informações recebidas por meio do cruzamento dos dados das bases do CNIS e no CPF, e apontamento dos principais erros e formas de correção dos dados Trabalhadores sem vínculo e seus registros, controles e informações obrigatórias, inclusive, o “estagiário”;

Alterações de dados pessoais e profissionais – obrigações do empregador e do empregado, registros e transmissão ao Sistema eSocial;

Afastamentos do trabalhador por doença previdenciária e/ou acidentário, quais informações são obrigatórias ou não, prazos de envio e transmissão das informações ao eSocial;

Férias anuais do servidor público com gozo de direito, férias fracionadas e o cumprimento da legislação trabalhista;

Reintegração, com o restabelecimento do vínculo de trabalho.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR – ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS

Normas Regulamentadoras do Trabalho e o impacto na Administração Pública;

Programas de Prevenção de Riscos e de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

Exames Médicos aplicados e Decisões do Ministério Público do Trabalho, com ênfase à Administração Pública em Geral e suas empresas;

Insalubridade e/ou Periculosidade, diante das mais recentes interpretações e decisões superiores, fatores de riscos e medidas de controle;

Comunicação de acidente de trabalho e as condições ambientais do trabalho.

REGISTROS DE FOLHA DE PAGAMENTO EM CONFORMIDADES TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS

Remuneração do Trabalhador, com detalhamento dos registros por Regime de Previdência (RGPS e RPPS);

Nova Rotina de Pessoal ao cumprimento dos prazos de transmissão do eSocial;

Regime de referência aplicado aos registros de Folha de Pagamento;

Data de fechamento dos registros de Folha e informações complementares, tratamento de horas extras, descontos admitidos e novos ingressos de trabalhadores (aplicado de forma efetiva por competência tributária – trabalhista);

Pagamentos de Rendimento do Trabalho, com ênfase ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, e demais Eventos Periódicos.

BENEFÍCIOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Cadastros e Benefícios Previdenciários.

DESLIGAMENTO

Desligamento do trabalhador e do trabalhador sem vínculo, inclusive o “estagiário”, através do aviso prévio, comunicação, cancelamento e prazos concedidos à transmissão das informações, através do Sistema eSocial.

FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS

A informação ao ambiente do eSocial, do encerramento da transmissão dos eventos periódicos.

PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO OU OUTROS EVENTOS RELACIONADOS AO TRABALHADOR E AO TRABALHADOR SEM VÍNCULO DE EMPREGO, INCLUSIVE “ESTAGIÁRIO”

Reabertura dos Eventos, por competência necessária; Alteração e Retificação; Exclusão de Eventos, na correção dos registros e informações à fiscalização Tributária e Trabalhista.

PROCESSOS TRABALHISTAS

Substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb com o novo período de apuração de outubro de 2023.

NOVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: DCTFWEB E FGTS DIGITAL