Módulo 1 – Fundamentos da Gestão Patrimonial Pública

Conceitos Estruturantes do Patrimônio Público

• Natureza, finalidade e princípios da gestão patrimonial;

• A função patrimônio nas organizações públicas;

• Riscos do amadorismo e improviso: impactos administrativos, legais e financeiros;

• Diferença entre patrimônio, almoxarifado e material (consumo x permanente x semoventes).

Responsabilidade Administrativa e Atos de Gestão

• Agente responsável: competências, atos de gestão e período de responsabilidade;

• Multas e responsabilizações: quem responde, CPF ou CNPJ?

• Integração entre patrimônio, almoxarifado e contabilidade: visão sistêmica.

Módulo 2 – Classificação Orçamentária e Procedimentos da Despesa

Classificação Orçamentária da Despesa

• Critérios legais e técnicos para diferenciação entre consumo e permanente;

• Parâmetros de codificação e efeitos práticos.

Materiais e Situações de Difícil Classificação

• Peças de reposição;

• Premiações;

• Materiais de distribuição gratuita;

• Coleções e materiais bibliográficos;

• Persianas e cortinas;

• Divisórias confeccionadas em painéis.

Execução Orçamentária

• Fases da despesa: da programação ao pagamento;

• Riscos e implicações práticas de classificações equivocadas.

Módulo 3 – Rotinas de Ingresso, Controle e Movimentação de Bens

Formas de Ingresso

• Compra;

• Doação;

• Cessão;

• Permuta;

• Produção interna;

• Transferências.

Processos de Recepção

• Aceitação provisória, regularização, aceitação definitiva;

• Registros de entrada e armazenagem.

Tombamento e Controle Físico

• Plaquetas, tecnologias, codificação e rastreabilidade;

• Controle de bens em uso, reparo, cessão ou transferência.

Sistemas e Registro Analítico

• Estrutura mínima das fichas e cadastros;

• Integração com sistemas informatizados.

Módulo 4 – Inventário Patrimonial e Responsabilização

Fundamentação Legal e Normativa

• Obrigatoriedade, periodicidade e tipos de inventário.

Planejamento e Execução

• Comissão, segregação de funções e governança;

• Relatórios, achados de inventário e ajustes de conformidade.

Regularizações e Apuração de Irregularidades

• Bens não localizados: procedimentos corretos;

• Apuração de responsabilidade:

  • Sindicância;

  • Processo Administrativo Disciplinar (PAD);

  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

  • Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).

Módulo 5 – Desfazimento, Inservibilidade e Reuso

Normas Aplicáveis e Processos Operacionais

• Classificação de inservibilidade;

• Procedimentos para alienação, renúncia, inutilização, sucata e abandono.

Ocorrências com Perda do Bem

• Extravio, furto e roubo: rito adequado;

• Apuração de responsabilidade.

Reuso e Doações

• Uso do Doações.gov (antigo Reuse.gov);

• Regras do TCU e obrigatoriedade de utilização.

Módulo 6 – Aspectos Contábeis dos Bens Públicos

Reconhecimento e Mensuração

• Depreciação, amortização e exaustão;

• Critérios legais (MCASP, NBC TSP, normas federais).

Vida Útil

• Tabelas de referência;

• Múltiplas vidas úteis;

• Ajustes por modernização/reforma.

Valorização e Perdas

• Reavaliação;

• Redução ao valor recuperável (impairment).

Auditoria Patrimonial

• Riscos, controles e segurança do patrimônio público.

Módulo 7 – Gestão Moderna, Governança e Tecnologia

Integração de Disciplinas

• Gestão patrimonial sob as perspectivas administrativa, jurídica e contábil.

SIADS (Portaria ME nº 4.375/2022)

• Objetivos, governança e obrigatoriedade;

• Etapas de implantação;

• Preparação cadastral e melhoria de processos;

• Relatórios gerenciais e análises de risco.

Tecnologias Aplicadas

• Código de barras, QR Code, RFID, aplicativos móveis;

• Indicadores gerenciais e dashboards de controle.

Módulo 8 – Boas Práticas, Riscos e Simulações

Erros Técnicos Mais Frequentes

• Classificação orçamentária inadequada;

• Descontrole de estoque; codificação;;

• Descontrole de estoque

• Inventários irregulares;

• Manutenção insuficiente;

• Desfazimento incorreto.

Modelos e Ferramentas

• Roteiro para elaboração de Manual de Procedimentos Patrimoniais.

Estudos de Caso

• Situações reais e simulações de tomada de decisão.