SOBRE
O CURSO

A boa gestão contratual de obras públicas começa pela elaboração do projeto básico, passando pela preparação dos documentos editalícios e, após a assinatura do contrato, continua com uma fiscalização eficiente. A falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais leva a decisões inadequadas no processo licitatório e na fiscalização de contratos, como alguns fiscais de contrato que aceitam pleitos indevidamente, ficando sujeitos a responsabilização por danos causados à Administração Pública Direta e às Estatais, ou se omitindo em decisões de sua responsabilidade.

A abordagem do curso visa passar aos profissionais que atuam no processo de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia, ferramentas e métodos para realizar um bom processo licitatório e, consequentemente, uma fiscalização eficiente, apresentando também soluções práticas para análise de pleitos contratuais em situações recorrentes, tais como reequilíbrio econômico-financeiro, dilação de prazos de execução, acréscimos de administração local, acréscimos de serviços por erro de quantitativos e recursos de aplicação de penalidades.

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Com uma abordagem prática, baseada em estudos de casos, o curso visa preparar, de forma definitiva, profissionais e servidores para atuar nas licitações e nas contratações de obras e serviços de engenharia. Em especial, buscando atender os seguintes objetivos específicos:

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• Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes da edição da nova Lei de Licitações e Contratos e as diferenças quando adotada a Lei das Estatais (caso haja participantes em sala de aula);

• Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos e a Lei das Estatais (quando for o caso), em alinhamento com a doutrina, jurisprudência e interpretação dos órgãos de controle;

• Apresentar ferramentas para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas;

• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, em especial as contratações integrada e semi-integrada.