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Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112

14 a 16 de maio de 2025

FORTALEZA, CE

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Prof. José Afonso Pires Ferreira Junior: Pós-Graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Pós-Graduação em Direito Público. Analista Judiciário da Justiça Federal (DF), ocupando a função de Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPA) e Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (SJDF). Atuou como Agente Administrativo do INSS, ocupando a função de Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares.

R$ 3.890,00

investimento

Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30

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LOCAIS E
TURMAS

mais datas

FORTALEZA, CE: 14, 15 e 16 de maio de 2025

HOTEL BEIRA MAR

Av. Beira Mar, 3130 - Meireles - Fortaleza, CE - 60165-120

Telefone: (85) 4009-2000

RECIFE, PE: 26, 27 e 28 de novembro de 2025

HOTEL TRANSAMERICA PRESTIGE BEACH CLASS BOA VIAGEM 

Av. Boa Viagem, 420 - Boa Viagem - Recife, PE - 51011-000
Telefone: (81) 3039-9000

SOBRE
O CURSO

Este curso tem como finalidade capacitar os servidores públicos com um conjunto abrangente de ferramentas indispensáveis para a correta instauração e condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A formação proporciona uma base sólida tanto teórica quanto prática, abordando as regras aplicáveis à gestão de processos disciplinares, sempre com foco no rigoroso entendimento das normas legais e na interpretação consolidada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Além disso, busca promover a aplicação consistente e eficaz dos princípios que regem a administração pública, garantindo segurança jurídica e eficiência no trato das questões disciplinares.

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PÚBLICO
ALVO

Servidores públicos civis regidos pela Lei nº 8.112/1990, especialmente aqueles que atuam na instrução e julgamento de processos administrativos, além de profissionais das áreas Jurídica e de Gestão de Pessoas em órgãos e entidades da administração pública. O curso também é voltado a outros interessados que busquem atualizar e ampliar seus conhecimentos sobre a temática, aprimorando sua atuação em conformidade com as normas legais e melhores práticas.

  • Acesse o conteúdo programático aqui:
    Foco da instrutoria; Como quebrar paradigmas ineficientes? O sucesso é criação da ousadia. Como atingir tal patamar? Como ousar na Administração Pública? O mapeamento do processo de gestão e os reflexos na catalogação, padronização e desfazimento de bens; As leis de licitações vigentes e os aspectos de descrição e padronização do bem; Gestão de recursos patrimoniais; Administração de Materiais e respectivos ciclos; Gerenciamento dos estoques e dos equipamentos; Reflexos de gestão oriundo da Padronização e Catalogação de Bens – maximização e otimização de recursos, controles e logística de distribuição; Saneamento e enriquecimento do cadastro de materiais e serviços; Governança do cadastro de materiais e serviços; Categorização de materiais e compras; Controle de Estoque, suas classificações, inspeções, procedimentos de recebimento e aceitação e movimentação; Conceitos de identificação e racionalização do estoque, o que ocasiona sua redução; Diagnóstico de armazenamento; O método PEPS na Administração Pública; Padronização, Normatização e Normalização ; Padrão de Descrição de Material – o que é e como aplicar? Federal Supply Classification - o que é e como aplicar? Criticidade do material, Qualidade e os Princípios do KAIZEN ; Metodologia de Análise e Solução dos Problemas; Governança do Cadastro de Materiais; Critérios de classificação de materiais; Gerenciamento dos cadastros, Identificação de Material e regras de caracterização; Catalogação de Materiais; Processo de catalogação; Identificação, Especificação, Codificação e Cadastramento; Responsabilidades e procedimentos operacionais, Saneamento e sincronização de catálogos; Centro de distribuição de materiais – tipos, objetivos, facilidades; Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes; Roteiro prático; Exemplos de catalogação e padronização já aplicada no Serviço Público Federal.

CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO

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FORMAS DE
PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:

  • Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1

  • Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)

Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146

Dados para emissão de nota de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda

CNPJ: 35.963.479/0001-46

AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643

POLÍTICA DE
REALIZAÇÃO DOS CURSOS

A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.

 

Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.

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