ANTECEDENTES HISTÓRICOS

• Constituições Republicanas;

• A nova ordem constitucional no Brasil. Constituição Federal de 1988;

• Princípios constitucionais fundamentais;

• Direitos e garantias fundamentais;

• Leis nº 1.711/52, 8.027/90 e 8.112/90;

• Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo);

• Jurisprudência e doutrina.

DENÚNCIA E REPRESENTAÇÃO

• O dever de apurar irregularidades;

• Considerações. Requisitos básicos. Distinção;

• Responsabilidade. Definição;

• Instauração de Apuração Disciplinar Simplificada ou Apuração de Responsabilidade. Distinção;

• Denunciação caluniosa. Aspectos legais;

• Deveres e obrigações dos servidores;

• Proibições elencadas no art. 117 da lei 8.112;

• Proibições elencadas no art. 132 da lei 8.112;

• Responsabilidades;

• Descumprimento dos deveres e suas consequências;

• Jurisprudência e doutrina.

SINDICÂNCIA

• Conceito. Instauração. Competência. Composição. Prazo;

• Procedimentos. Ampla defesa. Contraditório processual;

• Relatório. Abrangência. Providências;

• Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

• Conceito;

• Instauração. Competência. Composição. Impedimento. Suspeição. Prazo;

• Fases;

• Procedimentos. Produção probatória. Depoimentos. Diligências. Perícias. Ampla defesa. Contraditório processual;

• Acusação formal. Tipificação da infração disciplinar. Ilícitos e sanções disciplinares;

• Relatório. Abrangência. Requisitos. Conclusão;

• Processo Administrativo Disciplinar Específico – Rito Sumário (abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação de cargos).

QUESTÕES DIVERSAS

• Prescrição;

• Jurisprudência do STJ e STF;

• Reflexos do ilícito administrativo. Responsabilidade Civil, Criminal e Eleitoral;

• Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo);

• Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa).