O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões
Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (Portaria MTP 1.467/2022). Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias. Direito Adquirido. Aposentadorias Especiais. Abono de Permanência. Pensões Previdenciárias. Acumulação de Benefícios.
Prof. Mauricio Benedito: Coautor do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público de Acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência, Editora Foco Jurídico, 3ª edição, 2023”.
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Atuou como gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, onde exerceu o cargo de Diretor de Previdência Social, de 2002 a 2022, na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de PE – FUNAPE
R$ 3.890,00
investimento
Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30
LOCAIS E
TURMAS
SOBRE
O CURSO
O curso apresenta as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, destacando:
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Reforma da Previdência: As regras gerais, transições e direitos adquiridos, além das ECs 88/15, 70/12, 47/05, 41/03, 20/98 e Portaria MTP 1.467/22.
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Cálculo de Aposentadorias e Pensões: Como operacionalizar concessões, cálculos e reajustes com base na legislação vigente.
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Aposentadorias Especiais: Requisitos para servidores com deficiência, em atividades de risco ou expostos a agentes nocivos.
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Pensões por Morte: Alterações trazidas pelas Leis 13.846/19 e 13.135/15.
O curso inclui legislação atualizada, jurisprudência, estudos de casos e simulações, sendo essencial para profissionais que lidam com o regime previdenciário no setor público.
PÚBLICO
ALVO
Profissionais que atuam ou desejam se especializar na Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), como gestores de recursos humanos, responsáveis por cadastro, folha de pagamento, análise e concessão de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultores jurídicos, equipes financeiras, de controle interno e externo, entre outros.
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Acesse o conteúdo programático aqui:Foco da instrutoria; Como quebrar paradigmas ineficientes? O sucesso é criação da ousadia. Como atingir tal patamar? Como ousar na Administração Pública? O mapeamento do processo de gestão e os reflexos na catalogação, padronização e desfazimento de bens; As leis de licitações vigentes e os aspectos de descrição e padronização do bem; Gestão de recursos patrimoniais; Administração de Materiais e respectivos ciclos; Gerenciamento dos estoques e dos equipamentos; Reflexos de gestão oriundo da Padronização e Catalogação de Bens – maximização e otimização de recursos, controles e logística de distribuição; Saneamento e enriquecimento do cadastro de materiais e serviços; Governança do cadastro de materiais e serviços; Categorização de materiais e compras; Controle de Estoque, suas classificações, inspeções, procedimentos de recebimento e aceitação e movimentação; Conceitos de identificação e racionalização do estoque, o que ocasiona sua redução; Diagnóstico de armazenamento; O método PEPS na Administração Pública; Padronização, Normatização e Normalização ; Padrão de Descrição de Material – o que é e como aplicar? Federal Supply Classification - o que é e como aplicar? Criticidade do material, Qualidade e os Princípios do KAIZEN ; Metodologia de Análise e Solução dos Problemas; Governança do Cadastro de Materiais; Critérios de classificação de materiais; Gerenciamento dos cadastros, Identificação de Material e regras de caracterização; Catalogação de Materiais; Processo de catalogação; Identificação, Especificação, Codificação e Cadastramento; Responsabilidades e procedimentos operacionais, Saneamento e sincronização de catálogos; Centro de distribuição de materiais – tipos, objetivos, facilidades; Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes; Roteiro prático; Exemplos de catalogação e padronização já aplicada no Serviço Público Federal.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
FORMAS DE
PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
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Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
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Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643
POLÍTICA DE
REALIZAÇÃO DOS CURSOS
A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.
Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.