DIREITO TRIBUTÁRIO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA:

Atividade financeira do Estado;

Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

Obrigação tributária;

Responsabilidade tributária;

Crédito tributário.

RETENÇÕES DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS:

Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

Responsabilidade tributária no INSS;

INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

Responsabilidade tributária do IRRF;

IRRF sobre pessoas físicas;

E-Social.

RETENÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS:

Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

ISSQN na contratação dos serviços em geral;

Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

Lei complementar 116/2003;

Lei complementar 123/2006.

SUJEITOS PASSIVOS OBRIGADOS A ADOTAR A EFD-REINF​

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA REFERENTE À EFD-REINF

EVENTOS DA EFD-REINF:

Eventos de tabela;

Eventos periódicos;

Prazo de envio dos eventos periódicos;

Envio de eventos;

Fechamento do "movimento".

RETENÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS:

Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;

Aplicação do Novo Regulamento do IR;

Aplicação da Lei 10.833/03;

Aplicação da IN 459/04-RFB;

Retenção do ISSQN;

Procedimentos e prática da contabilização.

EFD-REINF SEM MOVIMENTO

RELAÇÃO DOS EVENTOS E REQUISITOS

ACESSO À EFD-REINF

TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS:

Sequenciamento lógico dos eventos;

Comprovante de entrega.

RETIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES

Alteração, retificação e exclusão de informações;

Regras de arredondamento de retenções na EFD-Reinf.

ENTENDENDO OS LEIAUTES DA EFD-REINF

REGRAS DE ENVIO DA INFORMAÇÃO AO AMBIENTE NACIONAL DA EFD-REINF

ESTUDOS DOS EVENTOS DA EFD-REINF:

1. Eventos de Tabela

• R-1000 – Informações do contribuinte;

• R-1050 – Tabela de entidades ligadas;

• R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais.

2. Eventos das séries R-2000 e R-3000

• R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados;

• R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados;

• R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva;

• R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva;

• R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria;

• R-2055 – Aquisição de produção rural;

• R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB;

• R-2098 – Reabertura dos eventos da série R-2000;

• R-2099 – Fechamento dos eventos da série R-2000;

• R-3010 – Receita de espetáculos desportivos.

3. Eventos da série R-4000

• Independência dos eventos da série R-2000 e R-4000;

• R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física;

• R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica;

• R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados;

• R-4080 – Retenção no recebimento;

• R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000.

4. R-9000 – Exclusão de eventos

5. Eventos Totalizadores

• R-9001 – Informações de bases e tributos por evento;

• R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte;

• R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração;

• R-9015 – Consolidação das retenções na fonte.

EFD-REINF NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:

Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

Responsabilidade tributária no INSS;

Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização;

Eventos da EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra;

Eventos da EFD-Reinf nos contratos de construção civil.

M I T

MODULO DE INCLUSAO DE TRIBUTOS

Evolução da DCTFWeb

• Simplificação das obrigações tributárias acessórias pela Receita Federal do Brasil (RFB);

• Unificação das declarações DCTF e DCTFWeb a partir de 2025;

• Estabelecimento de um fluxo único para constituição e extinção do crédito tributário.

Legislação de Regência

• Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 5 de dezembro de 2024, regula a confissão de débitos tributários a partir de janeiro de 2025;

• Fatos geradores até dezembro de 2024 seguem a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 20 de janeiro de 2021.

Principais Mudanças

• Criação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT);

• MIT substitui o PGD DCTF para a declaração de diversos tributos;

• Origem da geração da DCTFWeb a partir de sistemas como eSocial, Reinf CP, Reinf RET e MIT.

Data de Apresentação da DCTFWeb

• Prazo de apresentação alterado pela IN da RFB nº 2.248 de 05 de fevereiro de 2025;

• Postergação do vencimento em caso de dia não útil.

Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)

• Ajustes na aplicação para permitir a emissão do Darf antes da transmissão da DCTFWeb;

• Possibilidade de emitir um único Darf com todos os tributos informados na declaração.

Declaração Simplificada de Débitos Trimestrais – Cotas

• Informação dos débitos em cotas feita apenas no último mês do trimestre de apuração;

• Redução de problemas no modelo atual.

Pessoas Jurídicas Inativas

• A partir de 2026, não haverá necessidade de renovação anual da declaração de inatividade.

• Envio da DCTFWeb sem movimento em janeiro de 2025.

Declarações sem Movimento

• Geração de declarações sem movimento diretamente no Portal da DCTFWeb (e-CAC).

Eventos Especiais - Única Declaração

• Apenas uma declaração mensal, mesmo com eventos especiais (fusão, incorporação, cisão e extinção).

Informação de Créditos – Simplificação

• Contribuinte não informará a maior parte dos créditos no MIT;

• Apenas informações relativas às suspensões serão mantidas.

Módulo de Inclusão de Tributos – MIT

• Passos principais para elaborar e enviar o MIT para a DCTFWeb;

• Acesso ao MIT no Portal e-CAC.