Este curso tem por finalidade capacitar servidores públicos para o correto tratamento das obrigações tributárias incidentes nas contratações públicas, abrangendo as etapas de planejamento, execução contratual, retenções tributárias, escrituração fiscal e gestão de riscos, com enfoque prático e alinhado às exigências atuais de fiscalização eletrônica.

O conteúdo contempla, de forma integrada, as retenções tributárias tradicionais (IRRF, INSS e ISS), os sistemas de escrituração e controle fiscal (eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e MIT) e os impactos decorrentes da Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, especialmente no que se refere à transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

Este curso foi desenhado para a resolução das retenções tributárias da vida real, não apenas para “entender a teoria”. Você vai aprender a tratar as retenções dentro do fluxo da contratação pública, desde o TR e Edital até a liquidação e pagamento, com um método que reduz erros que geram glosa, autuação, retrabalho, inconsistência na escrituração e apontamentos de controle interno e Tribunais de Contas.

Ao final da capacitação os servidores e equipes estarão aptos para executar, com segurança e padronização, todo o ciclo das retenções tributárias na contratação pública, da fase de planejamento e contratação até a liquidação, pagamento, escrituração, conciliação e documentação de evidências.

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Objetivo Geral

Capacitar os participantes para compreender, aplicar e gerenciar, de forma técnica e segura, as obrigações tributárias incidentes nas contratações públicas, assegurando conformidade legal, padronização de procedimentos, redução de riscos fiscais e adequada preparação dos órgãos públicos para a transição do novo sistema tributário nacional.

Objetivos Específicos

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• Compreender o ciclo da despesa pública sob a ótica tributária;

• Identificar corretamente os fatos geradores e os tributos incidentes nas contratações públicas;

• Executar retenções tributárias com base técnica e documental;

• Realizar escrituração fiscal e conciliação das informações fiscais;

• Analisar os impactos da Reforma Tributária nos contratos públicos;

• Estruturar decisões tributárias defensáveis perante órgãos de controle e fiscalização.