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INSCRIÇÕES ABERTAS

Vagas limitadas!

16, 17, 18 e 19 de abril de 2024 - Brasília, DF

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16 a 19 de abril de 2024 - Brasília, DF

SOBRE O EVENTO

A realização e organização da 3ª Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento, há 33 anos especializada na capacitação em Gestão Pública, tem por objetivo capacitar e aperfeiçoar os participantes acerca dos instrumentos de planejamento, orçamento e administração financeira, peculiares à administração pública direta, autárquica e fundacional, pertencentes as três esferas de governo, sejam elas federal, estadual e municipal.  


É fundamental que os responsáveis pela formulação e gestão de finanças públicas disponham das melhores técnicas e ferramentas capazes de atingir a máxima eficiência no processo de alocação de recursos, favorecendo o aperfeiçoamento contínuo do sistema de planejamento, orçamento e gestão, com vistas a prestação de melhores serviços à sociedade e a transparência da gestão orçamentária. Toda esta cadeia de ações desempenha o importante papel de fortalecer a integração as mais diversas entidades públicas. Apresentar as melhores ferramentas e boas práticas disponíveis para a execução do ciclo orçamentário será o ponto focal da Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira.


Além disso, a ideia central é fazer com que os participantes possam tornar a aplicação dos recursos públicos ainda mais eficientes e os gastos governamentais mais racionais com vistas a fortalecer a integração entre os órgãos públicos, de forma a aproximar os governos Federal, Estadual e Municipal. Esse intercâmbio de ações e a troca de informações nas áreas de orçamento e planejamento permitirão conhecer a realidade da gestão das finanças públicas no Brasil, promovendo, também, o aprimoramento contínuo do sistema orçamentário.


Sendo assim, o objetivo da 3ª Semana Orçamentária e Financeira é atualizar, aperfeiçoar e gerar conhecimento aos participantes acerca da administração orçamentária, financeira e contábil, dotando-os de ferramental relativo ao planejamento e ao orçamento, trazendo capacitação técnica e específica aos agentes públicos envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos e também aqueles envolvidos com a gestão e com a governança.

A Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira será um espaço dedicado a aplicação de novas ideias e ao aperfeiçoamento das rotinas de trabalho da gestão pública dos servidores envolvidos com as áreas orçamentária, financeira e contábil, bem como as áreas de suporte diretamente ligadas ao orçamento, tais como, o controle interno, compras, licitações, assessoria jurídica, patrimônio, contratos, dentre tantas outras.

Carga horária: 24h

Valor ex-participante e promocional para inscrições realizadas até 15.03.2024

R$ 4.690,00

1º lote - de 16.03 até 07.04.24:

R$ 4.890,00

2º lote - a partir de 08.04.24:

R$ 5.090,00

Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Duração: 4 dias
Carga horária:
24h
Horário: 08h30 às 16h30 e no último dia 8h30 às 12h30

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Administradores e gestores de recursos públicos. Servidores lotados nas áreas de Contabilidade, Planejamento, Orçamento, Finanças, Materiais, Patrimônio, Tributos, Controle Interno, Jurídica, Licitação, Centrais de Compras, Gestão de Contratos, Auditoria e demais áreas afins, integrantes das administração pública direta, autárquica e fundacional, pertencentes as três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, fundações e empresas públicas, entidades do Sistema “S” e Conselhos de Categorias Profissionais.
 

Devem participar também, os servidores que atuem nas rotinas de planejamento, orçamento, contabilidade, administração, programação e execução orçamentária e financeira, na elaboração das peças orçamentárias, bem como os responsáveis pelos processos de compras, contratação e alocação de bens e serviços.

Instrutores

INSTRUTORES

Conheça um pouco mais dos melhores profissionais da área de orçamento e finanças do país:

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Paulo Henrique Feijó: Auditor de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação Geral de Programação Financeira (1993 a 2006) e Contador Geral da União (2006 a 2010). Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, especialmente nos aspectos relacionados com a administração do caixa, a programação e execução financeira, a apuração dos resultados fiscais e contabilidade aplicada ao setor público.

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Fabiano de Figueiredo Araújo: Procurador-Geral Adjunto de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio – PGFN. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Administração Pública pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Procurador da Fazenda Nacional. Professor Universitário. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

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Heloísa Helena Godinho: Conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental. Diretora Institucional do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Diretora Financeira do IDAG – Instituto de Direito Administrativo de Goiás.  Diretora de Controle Externo da AUDICON – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. 

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Érica Ramos de Albuquerque: Contadora Federal, Doutoranda e Mestra em Ciências Contábeis na área de atuação de Contabilidade aplicada ao Setor Público. Atualmente é a Contadora Responsável da Justiça Militar da União. Atuou na assessoria técnica das Normas de Contabilidade aplicadas à Federação, área responsável pela edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, ambos editados pela STN.

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Alessandro Reis: Consultor, professor e palestrante na área de convênios para celebração de instrumentos de repasse. Atua na Elaboração de Projetos para captação de recursos por meio das Transferências Voluntárias. Responsável pelo material e execução das capacitações da Rede Escola de Governo do Rio Grande do Sul. Especialista em Projetos SOCIAIS, com 20 anos de experiência, na área de captação de recursos, monitoramento de contratos de gestão e termos de parceria para OS e OSCIPS.

PROGRAMAÇÃO

 

1º dia (16 de abril de 2024):

  • 8h00: credenciamento;

  • 08h30 às 09h00: Abertura Oficial do Evento e informações prévias;

  • 09h00 às 12h00: Palestra de abertura - Execução da Despesa Orçamentária e Financeira, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios anteriores, com Paulo Henrique Feijó;

    • Execução da Despesa Orçamentária

      • Etapas da Execução da Despesa;

      • Sanções em caso de desrespeito ao Ordenamento Institucional;

      • Reconhecimento da Despesa Orçamentária.

    • Encerramento do Exercício:

      • Fundamentos;

      • O que são Restos a Pagar;

      • Inscrições em Restos a Pagar em final de mandato;

      • Observância da ordem cronológica dos pagamentos;

      • Valor da despesa inscrita em Restos a Pagar;

      • Cancelamento de Restos a Pagar;

      • Vigência dos Restos a Pagar;

      • Prescrição de Restos a Pagar;

      • Orientações para início de nova administração;

      • Despesas de exercícios anteriores;

      • Superávits Financeiros de exercícios anteriores.

  • 13h00 às 16h00: Palestra - Limites jurídicos para geração de despesa pública, com o professor Fabiano Araújo;

    • A estrutura jurídica orçamentária como meio de viabilização de políticas públicas:

      • Natureza Jurídica do Orçamento;​

      • Funções do Orçamento;

      • Princípios Orçamentários.

    • Regras Jurídicas Constitucionais para construção de políticas geradoras de despesa pública:​

      • Coerência entre as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA);​

      • Itinerário constitucional para modelagem de despesas de pessoal, da Seguridade Social, de infraestrutura/investimentos e de despesas relativas a subvenções sociais/econômicas (Capítulo II do Título VI da Constituição, art. 113 ADCT, entre outros preceitos).

    • Regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal para geração de despesa.​

    • Modelagem da execução orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias.

  • 16h00 às 16h30: Encerramento das atividades do dia e informações finais.

2º Dia (17 de abril de 2024):

  • 08h30 às 09h00: Abertura dos trabalhos do dia e informações iniciais;

  • 09h00 às 12h00: Palestra - As repercussões da LRF na Gestão Pública e os desafios diante dos contingenciamentos e remanejamentos orçamentários: como equilibrar os contratos?, com a professora Heloísa Helena Godinho;

    • A LRF e as repercussões na gestão pública:

      • O planejamento financeiro-orçamentário;

      • O equilíbrio financeiro-orçamentário;

      • Regras de execução financeiro-orçamentária:

        • contingenciamentos e remanejamentos.

      • Regras financeiro-orçamentárias para as contratações públicas:

        • Do planejamento à execução contratual.

    • Fundamentos da contratação pública sob a ótica do Direito Financeiro:​

      • Funções das contratações públicas: administrativo-gerenciais, implementadoras de políticas públicas e fomento, indutoras de avanços tecnológicos e competitividade empresarial;​

      • Relevância material das aquisições e fatos típicos: atividade financeira, atividade administrativa e atividade político-estratégica;

      • Planejamento das contratações e as obrigações financeiro-orçamentárias: aquisições ordinárias e emergenciais; planos; riscos e alterações que impactam no planejamento;

      • Equilíbrio dos contratos firmados pela Administração Pública: tipos de contratos, seletividade dos objetos, soluções possíveis. 

  • 13h00 às 16h00: Palestra - O Modelo Orçamentário Brasileiro (PPA, LDO, LOA e créditos adicionais) como instrumento de execução das políticas públicas e o Planejamento Governamental, com a professora Érica Ramos.

    • Aspectos Conceituais;​

    • A natureza do planejamento governamental;

    • Indicadores de desempenho;

    • PPA e a Governança no Setor Público;

    • Alinhamento do Planejamento Estratégico e o PPA;

    • Participação Social e Transparência do PPA;

    • Elaboração do PPA (primeiro ano de mandato do Poder Executivo):

    • PPA 2024 – 2027;

    • Monitoramento e Avaliação do PPA nos estados e municípios;

    • Integração do PPA e LDO;

    • Principais Aspectos da LDO segundo a Constituição e a LRF;

    • LDO e o Teto de Gastos no Setor Público;

    • Direcionamento da LDO para a LOA;

    • Noção Geral da LOA e as suas alterações por meio de Créditos Adicionais.

  •  16h00 às 16h30: Encerramento das atividades do dia e informações finais.

3º Dia (18 de abril de 2024):

  • 08h30 às 09h00: Abertura dos trabalhos do dia e informações iniciais;

  • 09h00 às 12h00: Palestra - Execução da Receita Orçamentária e Guia de Recolhimento da União – GRU, com o professor S. Santos;

    • Receita Pública:​

      • Conceito e Estágios.​

    • Classificações da receita:​

      • Por categoria econômica, por natureza de receita e por fonte de recursos. ​

    • Documentos de ingressos na Conta Única;

    •  Consultando a natureza de receita no Manual Técnico de Orçamento (MTO);

    • Conhecendo a Guia de Recolhimento da União (GRU): 

      • Características gerais; códigos de recolhimento e destinação da arrecadação. ​

    • Tipos de GRU;​

    • Consultando códigos de recolhimento da GRU:

      • Parametrizando e homologando códigos de recolhimento. ​

    • Sistema de Gestão de Recolhimento da União (SISGRU).​

  • 13h00 às 16h00: Palestra - A operacionalização das Emendas Parlamentares, o Orçamento Impositivo e a prestação de Contas dos Convênios, com o professor Alessandro Reis;

    • A Constituição e as Emendas: 

      • Art. 166, §§ 9º a 11 e §§ 13 a 19, e art. 166-A.

    • Orçamento Geral da União:

    • Funcional Programática;

    • Classificação Orçamentária da Receita e Despesa;

    • Estrutura da programação orçamentária;

    • Tipos de programas e suas integrações com as ações orçamentárias;

    • Tipos e identificação de emendas;

    • O processo legislativo de emendas;

    • O SIOP e as Emendas;

    • Ciclo orçamentário e as Emendas.

    • Emendas Parlamentares:

      • Emendas de comissão e comissão mista permanente;

      • Emendas de relator-geral;

      • Emendas de bancada estadual de execução obrigatória;

      • Emendas individuais de execução obrigatória.

    • Convênios e Instrumentos de Repasse:

      • A Plataforma transfere.gov.br;

      • A nova lei de licitações e os convênios públicos;

      • As proposições para nova legislação de convênios;

      • Obras e serviços de engenharia e o gestor de convênios;

      • A Prestação de Contas e a execução de convênios.

  • 16h00 às 16h30: Encerramento do dia e informações finais.

4º Dia (19 de abril de 2024):

  • 08h30 às 09h00: Abertura dos trabalhos do dia e informações iniciais;

  • 09h00 às 12h00: Palestra - Execução da Despesa Orçamentária na prática, com o professor S. Santos.

    • Despesa pública

      • Conceito;

      • Estágios;

      • Distinção entre crédito e recurso.

    • Classificações orçamentárias da despesa 

    • Execução 

      • Programação financeira;

      • Contingenciamentos e limitação de empenho.

    • Retificações orçamentárias (créditos adicionais)

    • Restos a pagar

    • Noções de suprimento de fundos.

  • 12h00 às 12h30: Encerramento do evento e entrega de certificados.

programaco
local
Brasília

LOCAL DO EVENTO:
BRASÍLIA/DF

BRASÍLIA IMPERIAL HOTEL

St. Hoteleiro Sul Q. 3 - Asa Sul - Brasília, DF

Reservas: (61) 3425-0000

Reservas online possuem 10% de desconto:

http://www.brasiliaimperialhotel.com.br

Cupom de desconto: ESAFI

Palácio do Supremo Tribunal Federal

Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária ou PIX:
          Banco do Brasil: Ag. 0
021-3 |
Cc. 104154-1 |  PIX. 35.963.479/0001-46
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)


Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.

Dados para emissão de nota de empenho:

 

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda

CNPJ: 35.963.479/0001-46

Av. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643

Veja como foram as edições anteriores

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