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Edilson Barboza é Auditor do Tribunal de Contas Estadual do ES, foi Secretário de Estado do Governo do Espírito Santo, Auditor Geral do Estado e Diretor Geral de várias Autarquias em âmbito estadual e Federal.
Guilherme Nunes Fernandes é Auditor de Controle Externo TCEES com atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal. Experiência como Pregoeiro Oficial e Coordenador do Núcleo de Contratações.
Sobre o Artigo: ... Uma das primeiras impressões concretas extraídas de seu texto é que quebrou muitos paradigmas, como reflexo da atuação proativa do legislativo brasileiro e, claro, da equipe de apoio nas discussões e redação final, que vieram a lhe dar um caráter bastante preciso no ataque à algumas deficiências crônicas da Lei nº 8666/93, que que desde seu advento não satisfez variadas expectativas...
Sobre o Artigo: ... A importância da auditoria da folha de pagamento firma-se, pois, na aplicação de procedimentos e técnicas de auditoria de forma corretiva e preventiva, fornecendo informações convincentes quanto â conformidade das rotinas em relação às normas, regulamentos e legislação vigentes, de modo a reduzir o risco de falhas e fraudes, evitando também perdas financeiras indesejáveis...
Sobre o Artigo: ... necessidade de cuidados específicos na mplantação da NLLC, desde a decisão de sua implantação, até a verificação da efetividade dos resultados que se pretende alcançar. Não se trata exclusivamente de capacitar os servidores para colocar em prática os dispositivos previstos na Lei 14.133/2021, mas, face ao melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis, identificar quais dispositivos merecem atenção primária pelos gestores ante sua própria realidade...
Sobre o Artigo: ... A LDB criou ambiente propício a construção de soluções aos entraves do processo de execução dos orçamentos públicos no que diz respeito à realização de despesas de natureza educacional... a operacionalização da gestão democrática do ensino público e da autonomia financeira, princípio assegurado no art. 206, inciso VI da Const. Federal, nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, e no art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
Prof. João Luiz Domingues: Auditor Federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Sobre o Artigo: ... O item férias, provavelmente, constitui a principal dúvida dos servidores que atuam na elaboração do orçamento estimativo da contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra e no respectivo acompanhamento da execução contratual. Na elaboração do orçamento, a incerteza reside nos percentuais a serem utilizados nas férias e adicionais de férias dos empregados residente e repositor...
Sobre o Artigo: ... A IN nº 05/20171 promoveu alterações importantes em relação à norma anterior2, como por exemplo, a inclusão do planejamento como fase obrigatória que antecede a licitação, consistindo nas etapas de elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP); Gerenciamento de Riscos (GR); e Termo de Referência (TR). Além disso, outras regras foram estabelecidas, como a distinção dos responsáveis pelo recebimento provisório e definitivo dos serviços...
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