LEGISLAÇÃO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS APLICADAS ÀS DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO, ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

• A legislação citada será detalhada quando da apresentação dos conceitos e dos cálculos.

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FOLHA DE PAGAMENTO - CONCEITO, TERMOS TÉCNICOS, CÁLCULOS:

• Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.

• Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.

• Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.

• Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Parcelas excludentes.

• Cálculos:

  • Saldo devedor do servidor;

  • Teto salarial do funcionalismo;

  • Décimo terceiro salário;

  • Férias

  • Adicional de férias – 1/3 constitucional;

  • Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário);

  • Consignações compulsórias:

    • Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA;

    • Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS);

    • Pensão alimentícia.​​

  • Consignações facultativas: margem consignável e recomendações;

  • Concessão do Abono de Permanência e do salário-família.;

  • Informações sobre o PASEP;

  • Aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 – restrições.

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FOLHA DE PAGAMENTO: INATIVOS E PENSIONISTAS

• Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias.

• EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012.

• Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.

• Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.

• O cálculo de pensão por morte.

• Regras de aposentadoria e pensão por morte – EC nº 103/2019.

• Exercícios sobre cálculos.

• A elaboração da DIRF e da RAIS - observações.