Módulo 1: Fundamentos Legais e Conceituais da Mediação na Administração Pública

• O cenário da judicialização na Administração Pública:

  • Causas;

  • Impactos;

  • Busca por métodos consensuais.

• Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação):

  • Princípios;

  • Abrangência;

  • Aplicação na esfera pública.

• Decreto nº 12.091/2024 (Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve):

  • Objetivos;

  • Estrutura;

  • Diretrizes para a implementação da mediação.

• Decreto nº 12.122/2024:

  • Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal e o papel da mediação.

• Conceito de conflito:

  • Tipologia;

  • Causas;

  • Estágios de escalonamento no ambiente público.

• Benefícios da mediação:

  • Desjudicialização;

  • Economia de recursos;

  • Celeridade;

  • Preservação de relacionamentos;

  • Fortalecimento da governança.

Módulo 2: O Processo de Mediação e Técnicas Essenciais

• Princípios da mediação:

  • Imparcialidade,

  • Confidencialidade;

  • Voluntariedade;

  • Autonomia da vontade;

  • Empoderamento;

  • Validação.

• O papel do mediador:

  • Facilitador do diálogo;

  • Não julgador;

  • Não decisor.

• Etapas do processo de mediação:

  • Pré-mediação;

  • Abertura;

  • Coleta de informações;

  • Identificação de interesses e necessidades;

  • Geração de opções;

  • Negociação e acordo.

• Técnicas de comunicação:

  • Escuta ativa;

  • Paráfrase;

  • Sumarização;

  • Perguntas abertas;

  • Reformulação positiva;

  • Inversão de papéis.

• Gestão de emoções:

  • Lidando com sentimentos intensos;

  • Impasses durante o processo de mediação.

• Mediação online:

  • Ferramentas e desafios da mediação em ambientes virtuais na Administração Pública.

Módulo 3: Mediação e Comunicação Não Violenta (CNV) na Prática

• Introdução à Comunicação Não Violenta (CNV):

  • Os quatro componentes:

    • Observação;

    • Sentimento;

    • Necessidade;

    • Pedido.

  • Aplicação no dia a dia do serviço público.

• Identificando e expressando sentimentos e necessidades:

  • A importância da autoconsciência e da empatia na comunicação institucional.

• Escuta empática:

  • Desenvolvendo a capacidade de compreender o outro, mesmo em desacordo, no contexto das relações de trabalho.

• Linguagem que conecta vs. linguagem que afasta:

  • Evitando julgamentos, críticas e exigências na comunicação interna e externa.

• Pedidos claros e acionáveis:

  • Transformando queixas em solicitações construtivas para a resolução de problemas.

• Práticas de CNV para o ambiente de trabalho:

  • Feedback construtivo,

  • Reuniões eficazes;

  • Gestão de equipes;

  • Atendimento ao público.